Um rasgo no desassossego - o orçamento para a Cultura 2017

Um rasgo no desassossego - o orçamento para a Cultura 2017

Por Dália Paulo
 
Em semana de Orçamento, muito já se escreveu sobre a dotação para a Cultura. Um dado é certo: houve um reforço orçamental para a Cultura de 6,2%. Insuficiente dirão uns; incompreensível dirão outros. Irei centrar-me não na análise dos números mas em medidas de impacto a longo prazo na área cultural, porque o Orçamento é (deve ser) um instrumento para a construção de um modelo de sociedade, ser prospetivo e transformar.
Assim, neste breve apontamento (a Sul) elegi cinco aspetos do OE 2017 que, do meu ponto de vista, são verdadeiramente significativos e muito positivos para todo o território nacional e que garantirão uma maior coesão territorial e social, um reforço da cidadania e da fruição cultural:
Revisão da Estratégia e Modelo de Apoio às Artes. Urgente. Necessária. Esta revisão quer-se participada e por isso será ouvido o setor, os parceiros do mesmo e serão realizadas sessões descentralizadas de escuta. O diagnóstico há muito que está feito dirão alguns! É certo que sim, mas iniciar com seriedade esta revisão de estratégia e modelo, como a DGArtes está a fazer, implica voltar (e partir) do terreno para que a sua definição seja consistente, atual e permita trazer alguma estabilidade a um sector que, nos últimos anos, foi (quase) estrangulado. Um modelo que vai além das questões financeiras, que se quer estratégico no impacto, através do redesenho da criação e da fruição cultural, um fator significativo e significante no desenvolvimento das pessoas e do território, que se quer menos assimétrico.

Implementação do programa “Cultura para Todos”, no âmbito do Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego. Das várias ações do programa quero enfatizar a remoção de barreiras de comunicação e a divulgação de conteúdos digitais acessíveis a pessoas com deficiência e desfavorecidas. Um trabalho essencial que tem vindo a ser feito por algumas instituições culturais mais sensibilizadas para estas questões mas que agora será trabalhado como prioridade do Estado, permitindo colocar a acessibilidade no centro da agenda política e de gestão cultural, como fator de inclusão, de igualdade e de cidadania.

Desenvolvimento de um programa de apoio às Bibliotecas Municipais, em colaboração com as Comunidades Intermunicipais. Urgente. Prioritário. Esta atenção é muito significativa da importância dada à Cultura como fator de coesão social, de conhecimento e de esbatimento de desigualdades regionais. Os fundos documentais de muitas bibliotecas municipais não são atualizados há anos o que aumenta a disparidade no acesso e a discriminação, pelo que esta medida permite a capacitação e promoção de hábitos de leitura para potenciar cidadãos mais conscientes, mais atentos e, tendencialmente, mais críticos, tolerantes e felizes.

Qualificação do setor. Tão urgente quanto necessária (e sonhada e reivindicada), beneficiará sobretudo as regiões mais deficitárias do ponto de vista da profissionalização do sector e permitirá uma democratização da oferta cultural e uma maior coesão territorial, criando condições para a fixação de profissionais do sector cultural em regiões mais periféricas, gerando “novos epicentros distribuídos pelo território” (p. 165 do Relatório do OE2017). Gostaria, ainda, enfatizar outro aspeto significativo deste referencial: a qualificação dos serviços públicos da área da Cultura é uma tomada de consciência - mais do que isso de ação - do Governo para que a descapitalização humana (sobretudo pelas reformas) seja invertida e que a transmissão de conhecimento e o rejuvenescimento dos serviços sejam assegurados.

Reorganização orgânica dos serviços e início do processo de descentralização. Esta medida é necessária porque se inscreve no novo quadro de reorganização das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais. Um processo que deve ter como base uma avaliação do impacto efetivo nas instituições culturais - no serviço público prestado e na vida das comunidades - da última reorganização e descentralização (2012), ouvindo os profissionais do sector, os públicos e articulando o que deve ser uma política cultural e normativa nacional e o que pode, para ser mais eficiente, eficaz e prestar um serviço público de maior proximidade, ser descentralizado. Uma medida/ proposta verdadeiramente significativa e que a ter por base uma discussão alargada e participada terá certamente economias de escala e a criação de um tecido cultural nacional mais coerente e que servia melhor as pessoas.

Um orçamento que aposta na Cultura como motor de transformação social, de eliminação de assimetrias, de transversalidade, de devir, que vai para além dos números e que quer deixar sementes. É, acima de tudo, um orçamento que não sendo o ideal, aponta para uma viragem no que tem sido o caminho trilhado até aqui e, mais importante, com uma ideia de fundo, de base, ideológica se quiserem!