Um mau orçamento de estado para o Algarve. O normal, portanto.

Por Bruno Inacio

​Os Orçamentos do Estado são documentos que invariavelmente causam desgostos aos Algarvios ano após ano.

Se por um lado é difícil encontrar inscritos investimentos que o Algarve precisa, por outro é fácil encontrar medidas que direta ou indiretamente prejudicam a região. Mas deixemos a retórica das coisas e centremo-nos em quatro exemplos concretos que fazem do Orçamento de Estado para 2017 um mau documento para o Algarve.

1 – O Governo inscreveu no documento a construção de três novos hospitais. O Hospital Central do Algarve não é um deles. O investimento nos transportes continua a não ser prioridade: estradas, portos e ferrovia vão esperar mais um ano. A somar a tantos mais.

2 – Aumentam brutalmente os impostos sobre áreas que contribuem para o turismo - a principal atividade económica da região. Duas vezes mais IRS é o que vai pagar quem explora um alojamento local. A associação que representa o sector fala num aumento de 133% do imposto sobre o rendimento dos particulares e 775% para as empresas. Primeiro o estado incentiva as pessoas a saírem da clandestinidade e a pagar impostos sobre as casas que alugam, agora que já o conseguiu, carrega forte na carga fiscal. Não é preciso ser génio para saber o efeito que terá.

3 – O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai aumentar com alterações nas ponderações do sol e das vistas. A Associação Nacional de Municípios fala em aumentos na ordem dos 10%. Maldição esta, a de vivermos numa região com bastante exposição solar e com uma vista fantástica.

4 – Um imposto sobre património acima dos 600 mil euros será aplicado. É sobre os mais ricos? Sim, claro que é. Mas para uma região que procura investimento externo e onde o imobiliário na sua vertente turística (residencial ou de aluguer) é uma das principais fontes desse investimento, estamos a criar mais uma forma de afugentar para outras bandas quem vinha cá investir.

Os partidários da “geringonça” vão encontrar desculpas para tudo isto no Governo anterior, vão igualmente defender que no passado houve aumentos de impostos que prejudicaram o Algarve, o que é verdade. Mas o passado já foi e as eleições já avaliarem o governo anterior (curiosamente, dando-lhe a vitória nas urnas) e quem Governa tem que ser avaliado pelo que faz agora.
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Podemos olhar para tudo isto do ângulo que se quiser, mas em que medida é que estas medidas do Governo PS com o apoio do BE e do PCP servem o Algarve? ​