Tempo é precioso

Por Pedro Pimpão

​Atualmente, o tempo despendido por cada um de nós é precioso, em segundos, em minutos, em horas, em dias. Seja com a nossa atividade profissional, seja com a nossa família, filhos, netos, pais, avós, seja connosco mesmos. Cada um à sua maneira! 

Por esta razão, a forma de gestão e organização é fundamental para que o tempo seja o mais útil possível, para serviços públicos e fundamentalmente, para empresas. O primeiro não deve criar obstáculos ao segundo. Neste âmbito saúdo a simplificação administrativa iniciada há mais de 10 anos em Portugal e hoje em dia acelerada pelo Simplex +. Muitas medidas foram anunciadas. Dou alguns exemplos para mim marcantes com incidência especial para o Algarve: “Cooperativa na Hora” – possibilidade para particulares e empresas criar cooperativas no mesmo dia, em atendimento presencial único e sem deslocações aos serviços das finanças e aos serviços de segurança social; lançamento do guia “Abrir um restaurante” – com toda a informação relevante para quem queira instalar e explorar um estabelecimento de restauração e bebidas – e duas de importância acrescida para todos: “declaração automática do IRS com redução em 50% do tempo de espera pelo reembolso deste imposto”; e “diário da república universal gratuito e acessível a toda a população”. Por último, aponto para mim aquela que era a burocracia mais inútil existente em Portugal: a atualização de morada na carta de condução, levando vários condutores a pagar coimas por uma situação sem qualquer perigo público para terceiros e para o Estado; finalmente acabou, bem como a renovação da mesma via autenticação.gov / chave móvel digital. 

Mas será esta simplificação administrativa necessária? Até quando? Quais os seus impactos na competitividade do País?

Desde 2012, que a concertação social do Conselho Económico e Social refere a simplificação administrativa essencial para o crescimento, competitividade e emprego, propondo mesmo, o qual relembro, a simplificação no acesso aos sistemas de incentivos às empresas nos diversos programas operacionais nacionais e regionais, bem como a revisão da legislação aplicável ao investimento, tendo em vista a transparência dos processos. Que a mesma seja estendida às autarquias.

No que se refere ao último Boletim Mensal da Economia Portuguesa por parte do Ministério das Finanças (GPEARI) sobre esta matéria, é apontado o tempo para efetuar um licenciamento, bem como os custos associados como área fulcral de medida de simplificação administrativa. Outros são sublinhados: procedimentos para encerramento de empresas e cumprimento dos contratos. Paralelamente, no ranking mundial da competitividade do World Economic Forum, Portugal apresenta a burocracia e a regulamentação fiscal como as principais preocupações manifestadas pelos empresários de incentivos ao crescimento e criação de emprego. Seja a nível nacional, seja a nível local, excluindo a estabilidade fiscal, continua a haver um trabalho desafiante nesta matéria – simplificação administrativa, em conjunto com todos os colaboradores, porque o reconhecimento do trabalho desenvolvido só assim terá sucesso! 
(Continua num próximo artigo)