Lugar ao Sul
  • Sobre nós
  • Autores
  • Convidados
  • Personalidade do Ano a Sul
    • Personalidade de 2017
  • Contactos
  • Sobre nós
  • Autores
  • Convidados
  • Personalidade do Ano a Sul
    • Personalidade de 2017
  • Contactos

Bem-vindo

Taxa turística para o Algarve (II)

29/11/2017

0 Comentários

 
Por Bruno Inácio
Imagem
Movido pelo texto que o meu colega deste espaço a Sul, Luís Coelho, escreveu ontem (para ler aqui), colocando em debate a criação de uma taxa turista para o Algarve, gostaria de pegar o fio da meada, e lançar algumas opiniões, em género de contributo para a discussão da questão.

Em primeiro lugar parece-me pertinente esclarecer a diferença entre o que é uma taxa e o que é um imposto. Esta questão é particularmente importante porque remete para quem a aplica. Ou seja, uma taxa pode ser criada por um município com o pressuposto de que a mesma se traduz de forma directa num serviço prestado. Tem de haver uma ligação directa entre o que se cobra e onde essa receita é afectada. Por exemplo, as autarquias têm taxas para resíduos e fazem a recolha desses resíduos. O imposto é coisa diferente. Um imposto é criado pelo estado central, via Governo ou Assembleia da República, e pressupõe, com seu pagamento, que o Estado irá com esse dinheiro garantir a funcionalidade de serviços públicos e colectivos. Existe, pois, à partida, uma questão de forma que importa discutir. É uma impossibilidade a existência de cobrança de um valor de base regional porque não existe nenhum organismo político regional com capacidade jurídica e constitucional para decidir a sua implementação. O que pode ser concretizado - e admito que simultaneamente -  é a aprovação, em sede das câmaras municipais e assembleias municipais, de uma taxa, em cada um dos municípios, com as mesmas regras e os mesmos critérios.

Existe ainda a questão da aplicabilidade. Em Lisboa a taxa turística reverte para o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, formado pela Câmara Municipal de Lisboa, pela Associação de Turismo de Lisboa, pela Associação de Hotelaria de Portugal e pela AHRESP (associação que representa o sector da restauração) com objectivo de garantir que o valor é investido somente em projectos que visem qualificar o sector, atenuar a pegada turística ou melhor as condições dos visitantes. Ainda assim existem vozes – veja-se a própria Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta -  que defendem que deveria maior transparência na escolha dos investimentos realizados por este fundo. Para se perceber a amplitude, o fundo já apoiou em quase um milhão de euros a limpeza em freguesias e vai apoiar em cinco milhões de euros o Festival da Eurovisão da canção. Isto faz algum sentido?   

No Algarve, de resto, a questão não é nova. Existe um historial de tentativas de criação de coisas deste género. De Portimão, no final da primeira década deste século, chegavam ecos da ideia de criação de uma “taxa turística de ocupação”, ideia que acabou por nunca ir avante. Em Vila Real de Santo António a taxa turística foi aprovada, mas não chegou a ser implementada e cobrada. Também a AMAL, em 2012, discutiu o tema. A ideia era que depois aprovada naquele órgão, cada município pudesse tratar da criação da referida taxa. Na altura a AMAL justificava a criação da taxa turística com a necessidade de os municípios necessitarem de reformar a sua capacidade financeira para dar resposta a uma crise social na região que registava os índices mais elevados de desemprego do país. A ideia ficou por aí e nenhum dos 16 municípios avançou para a implementação da dita taxa.

Uma das questões que me faz ter duvidas sobre a implementação da uma taxa turística é o principio da cedência ao Estado no sentido em que aceitamos que o Estado se ausente das suas funções na nossa região. É função do Estado investir o dinheiro cobrado por via dos impostos na melhoria dos serviços públicos, na diminuição das assimetrias regionais, na criação de condições de mobilidade e em tantas outras áreas da intervenção pública. Ao implementarmos uma taxa, cobrada aos turistas, estamos a dizer que tendo em conta que o Estado não investe o que deveria na nossa região, vamos taxar estes tipos que nos visitam e com esse dinheiro acabamos por fazer investimentos que deveriam vir dos nossos impostos.

O Algarve representa metade do turismo em Portugal. Apesar disso não conseguimos ter o peso necessário para que o poder central olhe para a região com olhos de ver e realize os investimentos que tardam em ser concretizados. Como notava e bem Vítor Neto, Presidente do NERA e ex-secretário de estado do turismo, o Algarve vale hoje o mesmo que a soma das exportações do calçado e do vestuário, ou num exemplo ainda mais paradigmático, o turismo no Algarve valerá qualquer coisa como quatro complexos da Autoeuropa. Quando existe um qualquer problema na Autoeuropa é ver um desfile de ministros a “mostrar a sua preocupação”. Curiosamente, ou melhor, lamentavelmente, não vi o Ministro da Economia a “mostrar a sua preocupação” quando um gigantesco temporal causou imensos danos na baixa de Albufeira. E teríamos tantos exemplos como este para aqui demonstrar a falta de atenção para com o Algarve.

Admito que hoje seja necessário pensar formas de atenuar a pegada turística e que essas formas possam ajudar a qualificar a nossa oferta como destino, apontado para a excelência. Muito recentemente o Presidente da Câmara Municipal de Loulé lançou a ideia de uma taxa turística (para 2019) cujo valor será destinado a atenuar os impactos das alterações ambientais, nomeadamente na reposição de areais nas praias, e ainda como forma de resposta a catástrofes. Parece-me que é um debate que vale a pena fazer.
​
Concluo sublinhado a ideia que me parece fundamental sobre este tema. Nos últimos dias foi aprovado o Orçamento de Estado para 2018. Basta olhar para as opções deste documento para se perceber que o Algarve não é uma prioridade. De resto, não tem sido ao longo de muitos anos. Essa deve ser a nossa principal preocupação, a nossa grande luta. Que nunca se retire do centro desta discussão a necessidade que temos de mais investimento público por parte do Estado central.  Esse sim é o ponto fundamental. 
0 Comentários



Enviar uma resposta.

    Visite-nos no
    Imagem

    Categorias

    Todos
    Anabela Afonso
    Ana Gonçalves
    André Botelheiro
    Andreia Fidalgo
    Bruno Inácio
    Cristiano Cabrita
    Dália Paulo
    Dinis Faísca
    Filomena Sintra
    Gonçalo Duarte Gomes
    Hugo Barros
    Joana Cabrita Martins
    João Fernandes
    Luísa Salazar
    Luís Coelho
    Patrícia De Jesus Palma
    Paulo Patrocínio Reis
    Pedro Pimpatildeo
    Sara Fernandes
    Sara Luz
    Vanessa Nascimento

    Arquivo

    Junho 2020
    Maio 2020
    Abril 2020
    Março 2020
    Fevereiro 2020
    Janeiro 2020
    Dezembro 2019
    Novembro 2019
    Outubro 2019
    Setembro 2019
    Agosto 2019
    Julho 2019
    Junho 2019
    Maio 2019
    Abril 2019
    Março 2019
    Fevereiro 2019
    Janeiro 2019
    Dezembro 2018
    Novembro 2018
    Outubro 2018
    Setembro 2018
    Agosto 2018
    Julho 2018
    Junho 2018
    Maio 2018
    Abril 2018
    Março 2018
    Fevereiro 2018
    Janeiro 2018
    Dezembro 2017
    Novembro 2017
    Outubro 2017
    Setembro 2017
    Agosto 2017
    Julho 2017
    Junho 2017
    Maio 2017
    Abril 2017
    Março 2017
    Fevereiro 2017
    Janeiro 2017
    Dezembro 2016
    Novembro 2016
    Outubro 2016

    Feed RSS

    Parceiro
    Imagem
    Proudly powered by 
    Epopeia Brands™ |​ 
    Make It Happen

“Sou algarvio
​e a minha rua tem o mar ao fundo”
 

​(António Pereira, Poeta Algarvio)

​Powered by Epopeia Brands™ |​ Make It Happen