Sr. Ministro da Saúde: quando é que se preocupa com o Algarve?

Por Luís Coelho.
 
A 11 de Março de 2016, Adalberto Campos Fernandes - o (ainda) ministro da Saúde, afirmou que ele e a sua equipa pretendiam «resolver a maioria dos problemas que estão identificados no SNS do Algarve até 31 de Maio». Estávamos em plena sessão de apresentação do novo (agora já velho...) conselho de administração do Centro Hospitalar do Algarve (CHA).  Durante a sessão, Adalberto Fernandes deixou um importante desafio à população algarvia: «cobr[em], por favor, o que é a palavra dada». Estas inflamadas declarações do responsável máximo pela Saúde em Portugal podem ser recuperadas aqui: http://www.sulinformacao.pt/2016/03/ministro-quer-maioria-dos-problemas-do-sns-do-algarve-resolvidos-ate-maio/.

Ora, aqui estamos nós a cobrar Sr. Ministro. De facto, quinze meses volvidos está tudo na mesma ou pior. Comecemos pelas urgências do CHA e o funcionamento dos Serviços de Urgência Básica (SUB). É triste ver como somos notícia por causa dos graves problemas que existem nestes serviços. De facto, são muitos (demasiados, diria eu) os exemplos de dias inteiros em que a urgência do CHA funciona num autêntico caos. Faltam médicos. As pessoas amontoam-se e as horas de espera são infinitas. Falta material. Falta vontade. Enfim, falta quase tudo. Em sentido similar temos alguns dos SUBs da região, com destaque para os de Albufeira e Loulé. Aqui a história repete-se: não há médicos; não há consultas; há uma população à beira de um ataque de nervos... Convenhamos: esta é uma situação inconcebível em qualquer País que se diz desenvolvido. A mesma é especialmente grave quando afecta uma região que faz do turismo o seu (único) ganha-pão. Neste contexto importa lembrar que o pacote segurança que tanto vendemos lá fora também depende da confiança que os turistas têm na qualidade da assistência médica do destino.
 
Acontece que a situação de degradação do SNS na região é, infelizmente, bem mais grave. Em particular, basta procurar um pouco para se perceber que existem problemas crónicos com listas de espera para primeiras consultas. O bloco funciona abaixo do que podia. Existe falta de material. Os equipamentos estão obsoletos ou não funcionam por falta de manutenção adequada. Enfim, a miríade de problemas operacionais é de tal ordem que parece não ter fim.Claro, quem sofre com tudo istos são os algarvios, sobretudo aqueles com menores posses...
 
Parece incrível mas as más notícias não ficam por aqui. Veja-se, por exemplo, o caso do Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul (CMR SUL). Sediado em São Brás de Alportel, foi em tempos considerado unidade de excelência na sua área de actuação. Infelizmente o CMR Sul viu a sua gestão passar para a esfera pública em Novembro de 2013, facto que ditou o fim da sua era dourada e o início de um autêntico calvário. Em particular, desde essa altura foram muitos os profissionais que saíram levando consigo conhecimento e muito amor à camisola. A consequência está à vista: camas fechadas, falta de ânimo e o espectro do encerramento. A situação é de tal forma grave que, em Junho de 2017, o ministro da Saúde se viu forçado a chamar a Lisboa o autarca local para tentar acalmar a situação.
 
O que é que se tem feito para resolver o debacle do SNS na região do Algarve? Bom, começamos por mudar a liderança das principais Instituições do SNS na região. Em particular, desde que o governo PS entrou em funções, ganhámos um novo presidente do CHA e um novo Presidente da ARS Algarve. Normal, diria eu; todos gostam de escolher as equipas com quem trabalham. Depois assinaram-se alguns protocolos de colaboração com outros actores do SNS nacional (é o caso do Centro Hospitalar Lisboa Norte) de forma a minimizar as falhas encontradas na região. Parece ser uma opção razoável para o curto-prazo. No entanto, claramente, não resolve os problemas do SNS Algarvio. Cumulativamente, foram anunciados programas de captação de médicos para a região em regime de contrato normal de trabalho (por exemplo, em Dezembro de 2016) ou por mobilidade especial nos meses de Verão (por exemplo, em Junho de 2017). Estas são medidas importantes pois vão directamente ao cerne da questão. Infelizmente não me foi possível encontrar informação que me permita discorrer sobre a eficácia das mesmas. No entanto, em face dos problemas que continuam a existir, parece justo concluir que esta linha de acção não gerou os resultados esperados.
 
Importa também mencionar que o Ministério da Saúde decidiu excepcionar a região do Algarve da aplicação do corte de 35% com a contratação de médicos tarefeiros. Esta medida foi introduzida no início do Verão de 2017, visando (e bem) alocar os parcos recursos financeiros que existem ao reforço do pessoal médico dedicado ao SNS em tempo integral. De notar que no caso do Algarve tal medida não podia ser implementada dado que nem com o recurso a médicos tarefeiros se consegue assegurar o funcionamento normal das urgências... Assim, excepcionar-nos da sua aplicação foi um simples exercício de bom senso.
 
Como medida estruturante temos o anúncio da criação do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA). Esta nova entidade dita a morte do CHA ao colocar os Hospitais de Portimão, Faro e Lagos e o CMR SUL sobre uma gestão única, à qual se junta uma parceria estratégica com a Universidade do Algarve. Desconfio da bondade desta solução. De facto, no passado recente o governo (ainda que de outra cor) vendeu à região a ideia de que o CHA era a panaceia para todos os males do SNS. Sem estudos. Sem discussão. Sem esclarecimento. Foi, simplesmente, uma fuga para a frente resultante de (mais) uma opção política tomada naquele momento e à pressa. O pior é que não resultou. Mesmo. De todo. A criação do CHUA cheira assim a um caso da história a repetir-se. Será isto que queremos? Será que o Algarve não merece uma discussão profunda, séria e totalmente transparente sobre as verdadeiras razões que levam à situação que vivemos? Será que não é hora de encontrar uma solução concertada com TODOS os actores da área da Saúde que operam na região? Não será esta a forma de encontrar o caminho de longo-prazo operacional e financeiramente sustentável para o SNS no Algarve? Não me parece que exista outra opção. De facto, não temos tempo, dinheiro ou paciência para mais experimentalismos voluntarista da tutela numa área tão sensível e particular como é a da saúde da nossa população. Dito isto, termino (quase) como comecei. Em particular, gostaria de perguntar: quando é que realmente te preocupas com o Algarve, Adalberto Campos Fernandes?