SOS: quem salva o SNS?

Por Sara Luz

Aprecio seriamente que a saúde, educação, justiça e segurança sirvam de pilares ao bem comum em Portugal e, por isso, prezo bastante o facto de viver num Estado Social. Não quero com isto dizer que a existência de instituições do setor privado nas áreas setoriais referidas, como acontece na saúde, me incomode particularmente, mas no que concerne à sua integração com instituições do setor público não posso dizer o mesmo. Dito isto, depreende-se facilmente que a proposta de uma reforma estrutural da saúde assente nesse preceito é de difícil digestão.

Uma proposta em que o indivíduo possa escolher entre cuidados de saúde prestados pelo setor público ou privado, com um Estado mais pagador, denota claramente a pretensão de décadas em privatizar o setor da saúde em Portugal e interferir no bem-estar social. Não existe qualquer intenção em melhorar, transformar ou reinventar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas antes de sentenciá-lo à morte. É verdade que a atual crise existente no SNS não abona a seu favor, mas considerar que a integração dos setores público e privado dão azo a indivíduos todos iguais à partida é uma ilusão que a mim não me convence.

As mais-valias das instituições de saúde privadas em Portugal são tão e somente permitir às pessoas que o desejem usufruírem de cuidados de saúde diferenciados, com rapidez e conforto, financeiramente suportados por si. Não se pode é querer que esse legítimo exercício de liberdade de escolha seja feito à custa do Estado (i.e., contribuintes). Faz algum sentido que um setor que não tem preocupações relacionadas com a saúde pública (e.g., impacto do envelhecimento da população e da elevada incidência de doenças crónicas, riscos e/ou complicações associados a partos por cesariana) e que não tem qualquer interesse que o SNS esteja reforçado de capital humano competente, que realize investimentos em equipamentos, terapêuticas e tecnologias inovadoras ou que cumpra os tempos máximos de resposta garantidos, ande à bengala do Estado?

Se o insucesso do SNS é equivalente ao sucesso do setor privado da saúde, porque se continua a chamar de complementar um sistema que se assume como seu concorrente?

Com que legitimidade o PSD propõe uma reforma estrutural da saúde de teor supracitado com um elemento do grupo de trabalho ligado ao maior grupo privado de saúde do país?

Quem é que “apertou os calos” ao atual Ministro da Saúde quanto à sua intenção em travar a saída dos médicos do setor público da saúde para o setor privado a custo zero (https://sol.sapo.pt/artigo/581649/jovens-medicos-vao-ter-de-pagar-para-trocarem-sns-pelo-privado), para o então agora discurso de liberdades (https://www.rtp.pt/play/p4258/e365563/grande-entrevista; a partir do minuto 35´)?

Quando se responsabilizam Governos por permitirem que o SNS se divida em “SNS bom” e “SNS mau”?

Quais são as verdadeiras motivações para se continuar a alimentar o setor privado da saúde em Portugal?
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E, finalmente, para quando propostas de melhoria (ou salvação!) do SNS em que, de uma vez por todas, se separem as águas?