Sector social - que futuro?

Hugo Barros convida hoje Raul Afonso Luz, licenciado em Economia pela Universidade do Algarve, que trabalha no sector social há mais de 15 anos. Actualmente Director Financeiro de uma IPSS de âmbito nacional, onde também já desempenhou funções de Director de Recursos Humanos, é ainda Consultor e Contabilista Certificado de várias empresas.

As entidades que operam no sector social têm sido tema de assunto nos últimos tempos, embora não pelas melhores razões. Estas constantes notícias têm descredibilizado de forma injusta o trabalho meritório da generalidade dos que operam neste sector, tomando a parte pelo todo, os quais desempenham funções socialmente necessárias a públicos muito específicos da população possibilitando-os de continuar a viver com alguma dignidade, apesar das inúmeras dificuldades com que diariamente se debatem. São largas dezenas de milhares de respostas sociais onde trabalham cerca de duzentas mil pessoas que diariamente apoiam mais de meio milhão de cidadãos que, na sua generalidade como em todo o sector, vivem graves e acentuadas dificuldades, sendo urgente uma reestruturação e uma reforma do sistema social que permita a sobrevivência daqueles que contribuem para a subsistência dos mais carenciados. 

Uma das razões que contribuem para este cenário está directamente relacionada com a forma de acção de quem as tutela, designadamente a Segurança Social. A actividade social assenta essencialmente na sua mão-de-obra, representando os gastos com pessoal cerca de 2/3 da sua estrutura de gastos. Infelizmente, este capital humano é mal remunerado, rondando a maioria dos vencimentos o valor do Salário Mínimo (SMN) e, no caso de pessoal mais qualificado ou até mesmo dos directores, não atingindo os 1.200€, tendo por base a tabela salarial da contratação colectiva. Exceptuam-se destes valores o pessoal docente, designadamente educadores de infância ou professores que, por via do poder negocial dos sindicatos dos professores, poderão auferir valores superiores a 2.500€ em função da sua antiguidade. 

Como se sabe, o SMN tem vindo (felizmente) a aumentar de forma progressiva, e se se tiver em conta que cerca de 50%/60% dos colaboradores receberão aquele valor, perceber-se-á facilmente o impacto destes aumentos nos orçamentos das instituições sociais. Não só isto tem contribuído para um afunilamento da tabela salarial, já que as remunerações dos menos qualificados se têm aproximado gradualmente das dos mais qualificados que não têm sofrido as mesmas actualizações, como também o financiamento das entidades não tem sido revisto de forma a cobrir estes acréscimos de gastos. 

Importa aqui relembrar as principais fontes de financiamento das instituições de solidariedade: comparticipações das famílias, pese embora existam algumas actividades em que esta componente não existe, e comparticipações do estado, nomeadamente da Segurança Social. Em algumas instituições, também os donativos poderão ser uma importante fonte de receita, embora os valores sejam de difícil previsão.

Em relação à comparticipação das famílias, são calculadas em função dos rendimentos, enquanto que as comparticipações públicas são definidas em sede de concertação social. No entanto, fruto do fraco poder negocial dos representantes do sector, estas transferências públicas têm vindo a ser praticamente actualizadas apenas com base no valor da inflação, ou seja, sem considerarem os acréscimos já anteriormente referidos, o que tem contribuído para uma progressiva deterioração do equilíbrio financeiro das organizações sociais, que necessitam fazer uma ginástica enorme para cumprir as suas obrigações sem comprometer a qualidade dos serviços prestados.

Em termos de regulamentação, as regras são demasiado rígidas e completamente desadequadas do contexto actual. Existem quadros de pessoal que têm que ser cumpridos e um conjunto de indicadores quantitativos que são valorizados e escrupulosamente verificados nas regulares acções de acompanhamento e de inspecção realizados pela Segurança Social. Mas um aspecto ignorado por este organismo público é o nível de qualidade do serviço prestado, ou ainda o grau de satisfação do utente/cliente. De que serve cumprir todos os indicadores numéricos se o serviço é deficientemente prestado ou se o utente se encontra insatisfeito? E existe ainda uma grande rigidez quanto ao que as entidades podem ou não desenvolver, como serviços complementares. Mesmo que exista um grau inovador, a tutela é muitas das vezes um factor de bloqueio, eventualmente porque as suas tabelas e check-lists não estão preparadas para avaliar serviços que poderiam ser uma mais-valia para os utentes e, também, um garante de mais receita e maior sustentabilidade.

Dos quadros de pessoal obrigatórios definidos pela Segurança Social e cujo cumprimento é escrupulosamente avaliado, não consta pessoal técnico da área de gestão.  Na perspectiva do regulador, a sustentabilidade económica e financeira das instituições é desvalorizada, não considerando um factor importante ter pessoal qualificado e especializado que permita definir políticas orçamentais de rigor que visem a eficácia, a eficiência e a optimização dos recursos disponíveis e até uma forma de garantir que os dinheiros públicos transferidos são melhor geridos. Mais do que em qualquer outro tipo de negócio, fazer mais com menos é fundamental e para isso, quadros especializados nas áreas de gestão são imprescindíveis para a viabilidade destas actividades. Naturalmente que as organizações podem por sua iniciativa ter quadros de gestão, mas sendo as fontes de receita limitadas, poucas serão aquelas capazes de gerar margem que permita ter colaboradores para além dos exigidos nos quadros de pessoal obrigatórios. Apenas as de maior dimensão conseguem criar condições para contratar colaboradores para além dos obrigatórios, através da obtenção de economias de escala criadas no conjunto da sua actividade e da sua dimensão.  

Actualmente, a maioria das instituições deste sector age em função da política adoptada pelo poder central. Este acena com umas migalhas e, ávidas de liquidez, as entidades chegam-se prontamente à frente! O Governo define como prioridade a criação de uma determinada resposta social e as instituições sociais automaticamente respondem a esta necessidade, na maior parte das vezes sem qualquer tipo de planeamento ou avaliação prévia. É uma gestão (ou autogestão) feita de fora para dentro. Urge assumir nestas organizações princípios tradicionalmente empresarias e corporativos, adoptando políticas e estratégias de dentro para fora, fazendo um autodiagnóstico que lhes permita identificar os seus pontos fortes e características internas e analisar de que forma poderão fazer face a oportunidades que existem no mercado onde operam, com planeamento e rigor, contribuindo desta forma para a rentabilidade da actividade, para a sustentabilidade e constante modernização da organização e qualificação dos serviços e para o garante do princípio da continuidade em benefício daqueles que mais necessitam do apoio social prestado.

A designação dos agentes – entidades sem fins lucrativos – é elucidativo do erro crasso que paira sobre o sector, à semelhança aliás do que acontece com muitas entidades públicas. O lucro não deverá ser, de facto, o objectivo primário, mas se a instituição ou o sector não for rentável, aquela que é a sua principal missão, prestar apoio social aos mais carenciados, terá os dias contados. É uma utopia pensar-se que a subsistência no longo prazo não depende da obtenção de resultados positivos e de que as receita geradas sejam superiores às despesas e investimento necessários.

Outro aspecto a realçar é o desequilíbrio existente entre oferta e procura, principalmente no que respeita à prestação de cuidados aos idosos, o que pode estar justificado com o que já foi enumerado – a actividade não é apelativa a novos agentes. Sabe-se que uma forma de regular a qualidade de um serviço é, mais do que a actividade inspectiva, o normal funcionamento do mercado, já assim defendia o filósofo e economista Adam Smith pelo tema da Mão Invisível introduzido na sua obra Riqueza das Nações (1976). Se oferta e procura estiverem equilibrados, num sector em que os preços estão harmonizados (e, neste caso, regulados), a qualidade é o factor diferenciador. Tem que se ser melhor que os concorrentes e isso contribui para a qualificação do serviço prestado e para a satisfação do utente/cliente.

A tudo o que até agora foi exposto acresce a fraca representatividade do sector, a qual se encontra essencialmente a cargo da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), pese embora com aparente reduzido poder negocial perante o governo, como anteriormente já foi referido, dada a manifesta incapacidade de mudar o rumo dos acontecimentos. Este factor é ainda mais evidente neste Lugar ao Sul, onde a maioria das organizações são de reduzida dimensão e vivem o seu quotidiano de uma forma muito isolada, tanto geográfica como institucionalmente, e onde CNIS e UMP têm um âmbito de acção pouco relevante, ao contrário do que acontece por exemplo na região Norte, em que se assinala uma maior solidariedade institucional.

Finalizo com duas questões e uma certeza: haverá por parte das entidades competentes real interesse na sustentabilidade das instituições sociais e na sua maior autonomização e independência face ao Estado, assumindo-as como parceiros institucionais fundamentais para o cumprimento de uma função consagrada na constituição portuguesa? Ou fomenta-se a debilidade e a precariedade, semeando a necessidade para que, de tempos em tempos, se lancem as migalhas conseguindo assim ter domínio absoluto e permanente sobre o sector e os seus agentes? Apenas as entidades que sejam resilientes, que visem o progresso, a modernização, com rigor e planeamento, que optem por estratégias de gestão eficientes e empreendedoras, que qualifiquem os seus serviços e que assumam o risco, serão capazes de traçar o seu próprio caminho, não devido a, mas apesar das políticas centrais asfixiantes, que não favorecem ninguém e que mudam pelo menos a cada 4 anos, evoluindo no sentido da sua sustentabilidade, da sua viabilidade e de garantir a continuidade na prossecução da sua missão em prol daqueles que mais precisam.​