Reabilitação urbana em Faro: um mundo de virtudes

Por Luís Coelho.


No passado dia 15 de Novembro de 2016 o Executivo da Câmara Municipal de Faro assinou um protocolo com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), o qual vai permitir aceder de forma mais facilitada ao programa «Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível».


Este programa, que conta com uma dotação de 50 milhões de euros, é gerido pelo IHRU, sendo maioritariamente financiado pelo Banco Europeu de Investimento e pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. O seu objectivo primordial é colocar à disposição dos agentes económicos que sejam proprietários de edifícios (ou parte de edifícios) com idade igual ou superior a 30 anos, fundos que sirvam para levar a cabo operações de reabilitação. Em geral, o IHRU disponibiliza um empréstimo que pode ir até 90% do valor das obras a realizar, o qual poderá ser amortizado num prazo máximo de 15 anos. Importará referir que este programa tem um âmbito global já que todos os elementos passíveis de reabilitação são elegíveis para financiamento (i.e., coberturas, fachadas, redes de água, luz, eletricidade ou gás, e ainda os interiores). Depois de recuperados, os edifícios (ou as partes reabilitadas) terão obrigatoriamente de ser colocados no mercado habitacional em regime de arrendamento com renda condicionada.

Mais informação aqui: http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/reabilitarparaarrendar_ha/Perguntas-e-Respostas-frequentes#15


Na minha opinião, esta é mais uma boa notícia para a cidade de Faro. De facto, como é conhecido, esta Capital de Distrito tem tradicionalmente uma menor dinâmica turística do que outras cidades Algarvias. Esta situação tem conhecido alguns desenvolvimentos positivos no passado recentemente, nomeadamente por força de um aumento considerável da oferta de alojamento via hostels e do aparecimento de algum alojamento local. Ora, o programa «Reabilitar para Arrendar – habitação Acessível» tem uma lógica complementar que me parece muito virtuosa. Por um lado disponibiliza dinheiro que pode ser utilizado para reabilitar alguns edifícios do Centro da Cidade e restante casco histórico que precisam urgentemente de intervenção. Assim, esta é uma oportunidade para Faro valorizar ainda mais o seu magnífico património imobiliário, algum com imenso valor histórico e, desta forma, potenciar-se ainda mais como destino turístico diferenciado. Por outro lado, há ainda o efeito que este programa pode ter sobre a economia local. Há, neste contexto, pelo menos dois efeitos a considerar. O primeiro é o da externalidade positiva que as operações de reabilitação podem ter sobre as pequenas empresas locais ligadas ao sector da construção civil. Como é sabido, este foi um dos sectores que mais sofreu com a crise de 2008, sendo que até hoje foi impossível recuperar um nível de actividade minimamente interessante. Assim, temos tudo a ganhar com a mobilização de algumas das nossas empresas locais de construção civil para estas operações de reabilitação urbana. Concomitantemente, o programa pode também ajudar a dinamizar o comércio local, nomeadamente aquele que se dedica à venda de objectos/produtos de decoração e afins. O segundo efeito é mais de longo-prazo e prende-se com a possibilidade de atrair pessoas para o coração da Cidade de Faro. De facto, o desenvolvimento urbanístico da Cidade levou a que muitas das pessoas que vivem hoje na Capital Algarvia o façam longe do centro da Cidade (Penha, Montenegro, Gambelas, Conceição de Faro, etc). Desta forma, o centro foi paulatinamente ficando despido de vida, com todas as consequências negativas que daí resultam. Ora, ao obrigar a que os edifícios recuperados sejam destinados ao arrendamento através do regime de rendas controladas, o programa «Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível» dá uma oportunidade para quebrar este ciclo vicioso. De facto, tornar-se-á eventualmente possível através do mesmo voltar a chamar para o centro da Cidade famílias jovens e com filhos, algo que estou convencido fará toda a diferença na forma de “viver” Faro no futuro.   


Deixo-vos com uma nota final. Pelo que consegui apurar, os municípios de Portimão e Vila Real de Santo António também já assinaram protocolos com o IHRU. Espero que todos os outros municípios do Algarve lhes sigam as pisadas e que exista muita vontade da parte dos agentes económicos para agarrarem esta oportunidade que ora se lhes apresenta.