Quando é que o poder central começa a levar o Algarve a sério?

Por Luís Coelho.
 
No passado dia 23 de Junho, a União a 27 acordou que decidirá sobre o futuro pós-Brexit das suas agências localizadas no Reino, no mês de Novembro do corrente ano. Na mesma sessão foram também ratificados os seis critérios que irão presidir à decisão sobre esta matéria. O primeiro, de carácter geral, impõe que exista uma distribuição geográfica das agências pelos estados-membros que seja razoável e equitativa. Os critérios adicionais são de natureza operacional. Em particular, a nova localização das agências deve garantir que estas continuem a ser atractivas algo que, segundo a União Europeia, passa por garantir boas acessibilidades, a existência de estabelecimentos de ensino adequados para os filhos dos seus funcionários e acesso apropriado ao mercado de trabalho, à segurança social e a cuidados médicos por parte dos seus familiares directos. Nada de extraordinário, portanto. 

​O caso complica-se quando se entende a posição do nosso País neste contexto. Comecemos pela parte positiva. Há muito que se sabe que Portugal pretende candidatar-se para receber a Agência Europeia de Medicamentos (AEM). Esta é uma ambição importante que, se materializada, permitirá somar uma nova instituição europeia a outras duas que já existem no nosso País: a Agência de Segurança Marítima e o Observatório da Droga. O pior é que, como sempre, os políticos cá da casa voltaram a confundir uma candidatura nacional com... Lisboa. Cavalgando (novamente) na ideia de que fora de Lisboa não existe coisa alguma, defenderam publicamente que apenas a capital apresenta as condições necessárias para garantir uma candidatura de sucesso à AEM.
 
A resposta não se fez esperar. Rui Moreira criticou duramente esta posição do poder central, alegando que o Porto tem todas as condições para ser considerado como alternativa. Assim, Costa vê-se forçado a vir a terreiro para dar o dito por não dito. Em particular, segundo as suas declarações de Sexta-feira passada, a decisão final ainda não está fechada, havendo uma comissão - que inclui representantes do município do Porto - a trabalhar a temática.
 
No meio desta história toda o que mais me aborrece é perceber que o País se resume ao Porto e a Lisboa. De facto, teria sido interessante ver alguém com responsabilidades a aventar a possibilidade de trazer a AEM para o Algarve. Notem, a ideia não era ganhar esta batalha – parece razoável assumir que não temos (ainda) as condições necessárias para acolher algo semelhante na região. No entanto, falar do tema teria sido importante para abrir uma discussão paralela e que nos interessa verdadeiramente. Esta prende-se com a distribuição geográfica da máquina do Estado. Uma ilustração permite perceber o meu ponto. Será assim tão despropositado pensar que a Secretaria de Estado (ou um futuro Ministério) do Turismo fique sediado no Algarve? Será igualmente insensato admitir que a sede do Turismo Nacional se radique na Região? Tendo em conta a facilidade com o qual comunicamos e as ligações rodoviárias (e até ferroviárias e áreas) que já existem, não vejo que tal seja um problema de maior.
 
No essencial, estamos a falar de escolhas. Estas não são indiferentes. Sempre que uma cidade (região) recebe uma instituição que congrega quadros qualificados e bem-remunerados ganha com isso. Cria-se massa crítica. Gera-se capacidade de intervenção. Reforça-se a economia. Ao concentrar tudo no mesmo sítio (Porto e, sobretudo, Lisboa), estamos a empobrecer o resto do País. Tal tem consequências nefastas, as quais são por todos sobejamente conhecidas. É pois tempo de colocar os nossos responsáveis políticos a pensar - e a agir - sobre o assunto.