Qual é o valor do Algarve para o Estado Central?

Por Cristiano Cabrita

​A resposta é pouco, muito pouco. Talvez nada. Ou melhor, para as contas do Governo a equação é muito simples, o Algarve representa apenas e só 380 mil eleitores. A verdade, sendo crua e desprovida de sentimento, é esta: para Lisboa somos pouco importantes. A nossa relevância  está reduzida, de quatro em quatro anos,  a uma mera ponderação eleitoral que,  no caso algarvio, é demasiado  periférica. São os números que determinam o futuro do desenvolvimento económico-social da região e, infelizmente, o rácio negativo penaliza-nos diariamente. Não se trata propriamente de uma novidade - ao longo das últimas décadas o território tem sofrido bastante com esta arimética governativa -, mas este ano o fenómeno conseguiu surpreender mesmo os mais desatentos.
 
De facto, o novo ano será bem pior. O Orçamento de Estado para 2018 determinou que o Algarve não terá investimento público. Bom, stricto sensu, e para sermos inteiramente justos não será mesmo assim, existem algumas décimas (menos de 1%) que estão reservadas para o sul do país. Parece ridículo, tanto mais que em 2017 o contributo do Algarve para as contas do país aumentou, situando-se quase nos 5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
 
Sem querer entrar num debate demasiado alargado diria somente isto: acredito plenamente no combate às assimetrias regionais e que as regiões mais desenvolvidas do país devem contribuir para minimizar, entre outros, os problemas existentes no interior do país, mas também acredito na equidade e no respeito pela Constituição da República Portuguesa.
 
No que concerne ao Algarve, basta ler com atenção o Artigo 9.º da CRP (Tarefas fundamentais do Estado) para constatar que o Governo não está a cumprir a alínea d) “Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais” nem a alínea g) “Promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional […]”.
 
Recentemente, para não parecer exagero, a súmula desta lógica resultou na falência (mais uma) do Estado português em terras algarvias. Como é possível que utentes estejam quase 24 horas no Hospital de Faro à espera de ser atendidos, muitos deles sentados e deitados no chão? Esta é a realidade terceiro-mundista que existe no Algarve. Uma realidade demente, perversa, imprópria, que de tanto regular arrisca a ser “absorvida” como “natural” pelos milhares de algarvios que dependem do Serviço Nacional de Saúde para sobreviver. A ela devemos acrescentar as inúmeras deficiências estruturais que eu próprio e os meus colegas do Lugar ao Sul fomos denunciando ao longo do ano transacto.  Tantas vezes se invoca a CRP para justificar o Estado de Direito, onde está essa obrigatoriedade no que concerne à  promoção da “igualdade real entre os portugueses” e “do desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional”? Pois, é criteriosa e, no Algarve, inexistente. A saúde é apenas a ponta do Icebergue que esconde problemas estruturais muitíssimo mais graves e que, se não forem resolvidos rapidamente, resultará numa inversão do crescimento económico com consequências directas para a região e para o país.
 
A realidade anda distorcida e os empresários estão atentos.  Então um algarve que enche de orgulho o país quando recebe os mais altos e variados galardões ao nível da indústria hoteleira, um Algarve que é uma referência gastronómica a nível mundial, um Algarve que é notícia pela beleza das suas praias, um Algarve que tem uma incomensurável potencialidade económica é esquecido desta maneira? A resposta é clara. Estamos no início de um processo de desinvestimento com contornos ainda por esclarecer, mas que é necessário contrariar,  talvez à custa de um menor centralismo. 
 
A partir do momento em que os cidadãos não podem contar com o Estado nas suas obrigações mais básicas e fundamentais o paradigma altera-se. Assim sendo, é tempo de dizer basta e caminhar com convicção rumo à regionalização. Este é o caminho que devemos defender, simplesmente porque não existe um plano B. Espero bem que assim seja, em nome dos que aqui têm os seus investimentos, as suas famílias, os seus empregos e que procuram alcançar um futuro melhor.