Proteger o mar que está ao fundo da nossa rua

Um dos recursos mais importantes do nosso País e da nossa região é o mar. Importa, por isso, aferir de que forma podemos desfrutar dos seus imensos frutos de forma sustentável. É por isso com entusiasmo que me associo ao texto abaixo, assinado pelo Henrique Folhas e o Nicolas Blanc, ambos membros muito activos da Sciaena, uma ONG dedicada a promover a melhoria do ambiente marinho fomentando formas de exploração sustentáveis através da comunicação, educação e intervenção política.

A não perder.

​Luís Coelho

Por Henrique Folhas e Nicolas Blanc*
​
No dia 28 de novembro de 2018, o Município de Silves, a Fundação Oceano Azul, a Universidade do Algarve, através do Centro de Ciências do Mar (CCMAR), a Associação de Pescadores de Armação de Pêra e a Junta de Freguesia de Armação de Pêra, promoveram uma sessão de apresentação, onde estiveram presentes as mais variadas entidades locais e regionais, sobre as bases de um projeto para a criação de uma Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário (AMPIC) na Baía de Armação de Pêra. A necessidade deste projeto está alicerçada num estudo do CCMAR que assenta no reconhecimento do recife da Baía de Armação de Pêra como uma das áreas com maior biodiversidade e produtividade da costa portuguesa.

A Sciaena - uma ONG sediada no Algarve que promove a conservação dos oceanos e a gestão sustentável dos recursos marinhos - tem acompanhado este processo ao longo das seis reuniões participativas que ocorreram até ao momento, e revê-se não só nos objetivos da criação da AMPIC como também no processo participativo que está a guiar as reuniões. Um dos exemplos de sucesso deste processo participativo é a capacidade de envolver e dar voz a 29 “atores” regionais de diferentes sectores de atividade e de três diferentes municípios (Albufeira, Lagoa e Silves), que, com prioridades obviamente distintas e com maior ou menor dificuldade, têm conseguido criar pontes de entendimento e compromisso.

Mas comecemos pela pergunta mais pertinente - porquê criar uma AMPIC? As Áreas Marinhas Protegidas (AMP) são importantes ferramentas para se conseguir um equilíbrio entre as atividades humanas e a conservação do meio marinho. As medidas associadas a uma AMP podem passar por controlar o tipo de atividades turísticas numa certa zona, interditar atividades extrativas de recursos não-vivos (como explorações petrolíferas), limitar a exploração de recursos vivos (como a pesca profissional ou recreativa), ou até cingir o acesso a uma certa área apenas a embarcações com propósitos científicos para aferir o estado e evolução do ecossistema.
​
Quando bem geridas, as AMP produzem imensos benefícios para as populações que dependem dessas áreas - uma gestão responsável e sustentável irá conduzir a um aumento da qualidade dos ecossistemas, que, por sua vez, levará a um aumento da biodiversidade e biomassa, nomeadamente de stocks de espécies comerciais. Desta forma, é possível  conservar não só a biodiversidade local como as atividades humanas que delas dependem para as gerações futuras e, no imediato, este aumento irá beneficiar economicamente as atividades que dependem deste património natural, pois permitem apresentar um produto de qualidade diferenciada. Contudo, muitos destes benefícios não são imediatos e é essencial que existam meios de fiscalização para garantir que a gestão é eficaz de modo a obter os resultados esperados pela proteção destas áreas - como diz o ditado, “quem não semeia, não colhe”.

A AMPIC de Armação de Pêra, se bem gerida, garantirá que as actividades económicas que dependem da Baía de Armação possam perdurar e melhorar os seus rendimentos, uma vez que os seus utilizadores poderão vender um produto de qualidade e com garantia de sustentabilidade, algo que cada vez mais o consumidor, local ou turista, procura.

Os potenciais benefícios da implementação da AMPIC não acabam no ramo ambiental e económico - a nível social, este projeto é pioneiro no contexto nacional e europeu. O processo participativo para a criação desta AMP, envolvendo múltiplos atores locais, torná-la-á, se bem-sucedido, na primeira implementada seguindo um modelo de co-gestão, modelo esse que também será definido por todos os envolvidos no processo. A AMPIC também pode contribuir efetivamente para os vários compromissos internacionais a que Portugal está vinculado, como o de classificar como protegida 30% da área marítima sob jurisdição nacional até 2030, alinhado com o objetivo estabelecido na Estratégia de Biodiversidade da UE para as águas marinhas europeias, contribuindo para combater efetivamente as alterações climáticas.
​
Este processo participativo, que dura há mais de dois anos, terá um marco importante no próximo dia 5 de Fevereiro, onde o CCMAR apresentará a proposta final da AMPIC, que integrará resultados das diversas discussões bilaterais que decorreram ao longo de 2020 entre o grupo dinamizador deste projeto e diversas entidades envolvidas. Existirá depois uma janela temporal para esclarecimentos e comentários, até à entrega do dossier ao Governo, prevista para o final de fevereiro. A Sciaena será vocal para garantir uma proposta sólida de proteção dos habitats e biodiversidade local, num compromisso coletivo para que a AMPIC se transforme em realidade para um melhor futuro do nosso Oceano e para todos os que vivem e usufruem de toda a sua riqueza natural. Este esforço de conservação colaborativo é um exemplo de como os problemas podem ser resolvidos a nível local e não esperar que outros tomem decisões que impactam as nossas vidas. Assim, acreditamos que este projeto merece o apoio de todos e poderá mostrar ao resto do país (e do mundo) que os algarvios podem, e querem, ter um Algarve forte económica e socialmente, e que para o conseguir estão dispostos a trabalhar em conjunto para preservar e cuidar do seu património natural.