Propinas no ensino superior: sim ou não?

Por Luís Coelho.
Notícia hoje publicada pelo site aeiou menciona que o Bloco de Esquerda entregou um projeto de resolução ao Governo no qual se defende o fim das propinas nas instituições de ensino superior públicas no prazo de três anos. Ora, este é um tema sempre quente para quem gosta de pensar sobre política de educação no nosso país, razão pela qual decidi trazer o mesmo à colação.

Começo por elencar alguns argumentos, diria eu pacificamente aceites pela maioria, que sugerem que não deve de existir propinas no superior. Primeiro porque a edução é um bem público que deve estar acessível a todos os cidadãos. Por outro lado, a edução é um investimento que a sociedade faz nela própria e, sobretudo, nas gerações que estão ainda na fase inicial da sua vida. Em particular, quanto maior o nível de educação proporcionada à geração em actividade e à que está no início da sua formação maior será o capital humano disponível na economia. Como sabemos, esse é O factor competitivo que permite aos países crescer, serem inovadores, produtivos e competitivos. Logo, mais educação permite, em média, melhor desempenho económico global, com benefício directo e indirecto para todos. Finalmente importa frisar que a educação é um factor primordial de ascensão social. Dito de outra forma, a qualificação permite que pessoas de origens mais humildes possam aspirar a ter um melhor nível de vida no futuro, algo que aliás fica bem retratado no nosso país. Neste contexto, fica claro que impor o pagamento de propinas aos estudantes do superior castra num certo sentido este mundo de possibilidades que a educação pode proporcionar a quem dela possa beneficiar.
Como é que então se explica que neste momento as Instituições de Ensino Superior Portuguesas pertencentes à rede pública cobrem cerca de 1,000 euros/ano aos seus alunos de licenciatura? Bom, numa palavra a necessidade. De um mecanismo de apoio à melhoria da qualidade do ensino (sim, eu sou daquela geração onde a promessa era usar as propinas para melhorar o que se fazia nas universidades), as propinas passaram a ser mais uma fonte de receitas das instituições. Em muitas este dinheiro é fundamental para assegurar o atempado pagamento de custos de funcionamento absolutamente normais como sejam salários, luz ou os serviços de limpeza e vigilância. Claro está que este cenário se agudizou com a deterioração das finanças públicas do país e consequentes esquemas de saneamento impostos pelo FMI e restantes parceiros da troika. Será então que num Portugal recuperado económica e financeiramente as Instituições de Ensino Superior Públicas poderão praticar propina zero? Pessoalmente vejo isto com dificuldade pois é complicado imaginar quando é que este estado natureza se pode materializar. Ainda assim, mesmo que tal fosse possível, penso que o pagamento de propinas se deverá manter. A principal razão para defender esta posição reside na palavra responsabilização. Desde logo e em primeiro lugar a responsabilização do estudante. De facto, parece-me importante que o estudante assuma um compromisso sério para com a sua educação e, nesse sentido, o pagamento de um determinado valor à Universidade sob a forma de propina torna a frequência do ensino superior algo com um maior nível de seriedade. Por outro lado, cobrar propinas responsabiliza a Universidade pela formação que ministra aos seus educandos. Em particular, entendo que receber uma transferência do estado (que neste contexto se iria financiar junto de todos os que pagam impostos no país, independente destes usufruírem ou não directamente do que a Universidade tem para oferecer) é como receber dinheiro de um tio distante no Natal: serve para gastar sem pensar muito no assunto. Por oposição, recolher dinheiro dos alunos que todos os dias frequentam as salas de aula é, potencialmente, muito mais disciplinador para a Instituição.
Em suma, parece-me claro que nenhum aluno com talento deve ficar fora da Universidade por falta de meios financeiros para lá andar. Por outro lado, penso que as Universidades devem premiar o mérito e a excelência, pois queremos atrair os melhores cérebros para as nossas instituições e puxar por eles até ao limite. No entanto, conceber um cenário onde todos podem frequentar o superior sem por isso nada pagar é para mim problemático por uma questão prática (no curto-prazo o País não tem dinheiro para isso) e filosófica (tudo o é que é de borla é pouco apreciado pelos humanos).
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Boas reflexões e…
…. Votos de um Santo Natal!