Porquê simplificar quando podemos complicar!!!

Esta parece ser a base de partida e a estrutura mental do legislador na maior parte das dinâmicas publicas. Pelo menos, esta é a noção com que muitas vezes fico, quer enquanto profissional como enquanto cidadão.
No caso dos quadros comunitários de apoio, especificamente, esta parece ser, recorrentemente, a linha orientadora dos principais despachos, regulamentos, orientações, guiões de apoio, formulários, e tantos outros documentos de suporte que configuram qualquer processo. Acresce o facto de usualmente, conseguirmos a nível nacional, confundir aquilo que a Comissão Europeia já complicou. 

Numa altura em que estamos sensivelmente a meio do período de execução do acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para o período 2014-2020 - vulgo Portugal 2020, e que se começa a trabalhar no desenho daquilo que virá a ser o próximo período de programação 2021 – 2027, seria importante a criação de um grupo de trabalho exclusivamente orientado para a consolidação de propostas para a desburocratização e acessibilidade dos programas de apoio no próximo quadro.
A introdução de medidas de desburocratização não apenas tornaria os programas mais acessíveis, como reforçaria a transparência. Adicionalmente, considero que seria uma medida de otimização e simplificação para as próprias entidades gestoras que, inundadas de trabalho, deadlines e plataformas, acabam por assumir um papel ingrato junto dos benificiários, lidando com as criticas e injustiças das limitações dos programas, mas sendo forçados a dar cumprimento às exigências legais dos mesmos.
A realidade é que inúmeras empresas não conseguem atualmente aceder aos programas. Seja por desconhecimento, por impossibilidade de dar cumprimento às condições de elegibilidade do promotor ou do projeto, ou por receio da carga burocrática (e respetivo custo) associada a cada projeto. Esta realidade, para além de injusta, configura por vezes um problema de cumprimento de objetivos, pelo que a simplificação de processos, não apenas configura uma necessidade para os promotores, como uma solução para as entidades gestoras.
Mas no que falamos realmente quando se fala em democratização e simplificação de processos?
Na realidade existem um conjunto de soluções que considero que poderiam ser implementadas, sem colocar em causa as regras comunitárias, uma vez que alguns programas europeus já as integram na sua estrutura.
Ao nível da democratização, a eliminação de condições de acesso como o numero mínimo de trabalhadores do promotor no momento da candidatura, os limites mínimos de investimento, ou o direcionamento imediato a mercados internacionais, permitiria o acesso de novas empresas a este ecossistema. Estas são condições que não condicionam a capacidade de inovação ou crescimento dos promotores, mas que alternativamente, permitiriam o acesso de um maior numero de empresas aos apoios empresariais disponíveis. Estas restrições, muitas vezes desadequadas da realidade empresarial, atuam contrariamente aos objetivos para os quais foram criadas, diferenciando negativamente as novas empresas (startups e spinoffs), inovadoras e potenciadoras de valor, mas que pelo exposto, não observam as condições mínimas necessárias para aceder aos apoios que necessitam.
Atualmente, cada vez mais empresas optam por um modelo de gestão mais flexível, com uma estrutura de recursos humanos mais reduzida, apostando em parcerias e subcontratações. Muito embora a valência deste modelo, estas empresas acabam depois por não assegurar as condições de acesso aos programas, dado que não integram na sua estrutura permanente um quadro de pessoal amplo e representativo de todas as atividades. O mesmo acontece com os limites de investimento. É irreal pensar que qualquer empresa, que assegura em qualquer projeto uma componente privada de investimento, não procurará em qualquer circunstância, reduzir e otimizar as necessidades de investimento, por muito atrativa que possa ser a taxa de incentivo. Finalmente, imorta realçar o excessivo foco na internacionalização. Concordo por inteiro com a necessidade estratégica de acesso a mercados globais, e pela escalabilidade que daí resulta, bem como com a proposta dos programas de potenciarem esse foco. As empresas, principalmente as assentes em inovação e desenvolvimento, devem “nascer para o mercado global”. Dito isto, é importante consolidar antes de crescer. É importante garantir raízes que permitam esse crescimento e internacionalização. É imprescindível que os programas que objetivam a inovação e o desenvolvimento, atuem efetivamente como ferramenta potenciadora do crescimento, mas sem forçar ou impor uma estratégia desadequada e fora de tempo.
Ao nível da simplificação de processos, importa olhar para as exigências colocadas aos benificiários ao nível do cumprimento do cronograma e procedimentos de despesa, da multiplicidade de plataformas, ou dos procedimentos de controle e certificação. Para muitas pequenas empresas, este é um processo complexo e moroso que configura um acréscimo de custos e tempo, e que retrai o acesso a novos investimentos. Adicionalmente importa atuar sobre os prazos de candidatura e análise, cuja incoerência e falta de calendarização inviabiliza qualquer estratégia empresarial a médio prazo.
Neste sentido, volto à minha questão inicial… porquê simplificar quando podemos complicar?
Devemos aproveitar o presente momento e impor novas exigências e formalidades. Devemos capitalizar o conhecimento dos anteriores programas comunitários e ouvir os benificiários, e demais agentes económicos no terreno (consultores, associações, entidades publicas). E devemos procurar assegurar, como objetivo primordial, que as ferramentas financeiras criadas para dinamizar o sistema económico, estão efetivamente orientadas nesse sentido, e não submersas numa rede de condicionalismos burocráticos que excluem os principais agentes para os quais foram criadas. Para isso, importa trabalhar desde já, assegurando que os próximos programas se encontram adaptados às reais necessidades regionais.
Pelo menos neste Lugar ao Sul, gostaria de ver uma nova geração (sem qualquer alusão à idade) de empreendedores e empresas a aceder aos próximos programas de apoio, vendo os seus projetos valorizados e apoiados, contribuindo para um maior dinamismo regional. Tal como gostaria de ver um reforço da capacidade de decisão por parte das entidades regionais, alinhadas mas não dependentes, de estratégias e decisões centrais, distantes ou desconhecedoras das realidades do território.