Poder local vs. Poder Central: o estranho caso dos investimentos da Câmara de Faro

​Por Luís Coelho. Notícia publicada no passado dia 28 de Outubro de 2016 no Jornal Sulinformação dá conta da decisão da Secretaria de Estado do Orçamento em não autorizar a Câmara Municipal de Faro (CM Faro) a realizar investimentos que rondam os 3.5 milhões de euros no concelho. 

​Segundo esta publicação, tal Secretaria de Estado terá questionado o mérito destes investimentos, alegando que nenhum dos mesmos é prioritário ou imprescindível para o desenvolvimento do concelho. Intrigado, tentei perceber que tipo de investimento é que está em causa. Sem dificuldade, apurei que estamos a tratar de situações como a aquisição de equipamentos para parques infantis, investimentos em habitação social, realização de empreitadas de reabilitação/pavimentação na Cidade de Faro ou, ainda, a conservação de edifícios públicos.  Posto isto, percebi que para um qualquer burocrata instalado a 300 quilómetros da Cidade de Faro, cuidar do bem-estar das nossas crianças, tratar das nossas estradas ou dos edifícios públicos que existem na cidade são luxos megalómanos a que a capital do Distrito não tem, naturalmente, direito. Esta situação é ainda mais caricata quando se nota que a realização destes investimentos foi autorizada pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais em Agosto do corrente ano. Mais, os mesmos foram aprovados por unanimidade na Assembleia Municipal onde, curiosamente, os partidos da oposição (e que são hoje governo em Portugal) têm a maioria...
Este episódio é totalmente lamentável e mostra bem a dicotomia de interesses que existe entre o poder local e o poder central. Em particular, para mim, a decisão da Secretaria de Estado do Orçamento nada tem que ver com o mérito dos investimentos que a CM Faro pretende realizar mas sim com a necessidade absoluta do Governo Central em controlar o volume de despesa para efeitos do apuramento do deficit em 2016. Desta forma, o que choca é que a decisão do poder Central fica escondida por detrás de um argumento tecnocrático muitíssimo questionável, evitando-se desta forma revelar a sua verdadeira motivação. Alguém como eu aceita bem que se tomem medidas para controlar a despesa pública e o deficit. No entanto, penso que todos devemos exigir que as matérias de índole público sejam tratadas com verdade e transparência algo que no caso vertente me permito questionar se terá efectivamente acontecido.