Orçamento do Estado, Investimento Público e o Algarve novamente esquecido

​A Assembleia da República (AR) aprovou no passado dia 03 de Novembro as linhas mestras do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018). Como seria de esperar, os partidos mais à direita criticam o documento alegando que o mesmo é desprovido de uma visão para o País, servindo apenas para garantir a estabilidade da "gerigonça". Curiosamente, nem o Bloco de Esquerda nem o Partido Comunista Português parecem gostar do OE2018, afirmando que o mesmo cede aos caprichos de uma Europa austera e penalizadora. Assim, apenas o Partido Socialista está confortável com a proposta para o OE2018 na medida em que a mesma continua a devolver rendimento aos Portugueses ao mesmo que permite cumprir com as exigentes linhas vermelhas traçadas por Bruxelas. Politiquice do poder central à parte, fica a questão: o que é que nós, Algarvios (de nascimento ou de adopção), podemos esperar do OE2018?

Falemos então um pouco sobre o investimento público na região. Neste contexto, começo por abordar um tema que é particularmente caro aos Algarvios: as obras de beneficiação da Estrada Nacional 125 (EN125). Em entrevista ao Sul Informação (ver aqui: http://www.sulinformacao.pt/2017/11/obras-na-en125-ate-vrsa-talvez-so-no-ultimo-trimestre-de-2018/), o Presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve revelou que as obras de recuperação do troço da EN125 que liga Olhão a Vila Real de Santo António vão avançar em 2018. Infelizmente, como o próprio Jorge Botelho reconhece, na realidade, o que podemos esperar é que esta intervenção seja materializada apenas no último trimestre desse ano. Temos pois um problema por pelo menos duas ordens de razão. A primeira prende-se com o actual estado de conservação destes 50 quilómetros de estrada. A situação é, simplesmente, deplorável. A segunda toca a natureza marcadamente turística do Algarve. Atendendo a que a via "alternativa" à EN125 é fortemente taxada pelo mesmo governo que acha razoável fazer esperar a região mais 12 meses por uma solução, só podemos imaginar que quem está em Lisboa a decidir sobre estas matérias admite que por cá não se trabalha. Isentar a portagem da A22 nos troços relevantes enquanto esta situação inqualificável se verifica seria, eventualmente, um remédio. No entanto, não me parece que tal vá acontecer. De facto, Costa esqueceu há muito que prometeu publicamente reduzir em 50% o valor das portagens da A22 logo que tomasse posse como primeiro-ministro, colocando igualmente na gaveta a ideia desta poder ser, num futuro próximo, tendencialmente gratuita.

O cenário acima descrito é ainda mais caricato (e grave) quando se olha para a situação da ferrovia no Algarve. Segundo informação do governo (ver aqui: https://www.parlamento.pt/Documents/OE2018/NotaExplicativaMPI2018.pdf) o País pretende investir 2,7 mil milhões de euros nesta forma de transporte entre 2016 e 2020. Lamentavelmente, a mesma fonte revela que o Algarve vai receber exactamente... zero euros para a mesma finalidade. É possível que exista um problema nos dados consultados ou que eu seja incapaz de processar a informação disponível. Qualquer outro cenário é simplesmente um ultraje e um defraudar absoluto das legítimas aspirações dos Algarvios. De facto, só quem nunca usou o transporte ferroviário para se deslocar no Algarve é que pode achar razoável que a região receba uma mão cheia de nada para melhorar a situação que é bem conhecida de todos. Já nem coloco em causa a criação de um modelo de mobilidade ambientalmente sustentável para o Algarve assente na ferrovia. Bastaria ir de Faro a Vila Real de Santo António em carruagens condignas em menos de uma hora...

Termino abordando o tema do investimento público na área da Saúde. A versão conhecida do OE2018 prevê verbas para a construção do Hospital de Sintra. Adicionalmente, o governo toma firme o compromisso de iniciar projectos de natureza similar em Lisboa Oriental, Évora e Seixal. Infelizmente, sobre o Algarve nada é dito, o que me leva a crer que o governo não está muito preocupado em atalhar um dos principais problemas com que esta região se debate há já vários anos. De facto, não é segredo para ninguém que muitos Algarvios sentem que o Serviço Nacional de Saúde não lhes dá uma resposta adequada às suas necessidades. A recente criação do Centro Hospitalar Universitário do Algarve pode, eventualmente, ajudar a mitigar este problema. No entanto, admito que a criação de uma unidade de raiz, totalmente funcional e ajustada às necessidades deste novo desafio, as quais passam também pela formação de novos profissionais (médicos e outros), seria um sinal crucial do governo central para credibilizar a sua aposta neste projecto da região.

Resta-nos pois esperar que 2018 seja um bom ano turístico. De facto, temo que dos lados de Lisboa “não venham nem bons ventos nem bons casamentos" em 2018.