Orçamento de Estado de 2018: Um Algarve em risco de falta de comparência.

O Lugar ao Sul conta hoje com a opinião de mais uma convidado especial. A convite do Cristiano Cabrita, hoje, no Lugar ao Sul, escreve Carlos Martins. É Presidente da Juventude Social Democrata do Algarve e Deputado da Assembleia Municipal de Portimão.

Por Carlos Martins

Se há momentos onde a maioria dos agentes políticos confirmam que apenas uns quantos, uma clara minoria, não defraudam as suas convicções e “despedem” os próprios ideais é nas vésperas dos debates de qualquer Orçamento de Estado.

Afirmar que há claros “desrespeitos” pelas próprias convicções em prol de siglas ou acordos partidários é quase como andar entre uma verdade de Monsieur De La Palice e a Lei de Murphy.

O final de 2017 e este Orçamento de Estado para 2018 estão a confirmar a razão de ser desta ideia, que não é virgem ou se esgota apenas em mim.

Devíamos discutir e debater a nossa região, ao invés de gerir silêncios ensurdecedores para satisfazer quem manda e não quem elege.

Enquanto algarvios, não é concebível silenciar o debate regional do que está a ser discutido a 300 quilómetros do nosso distrito mas tanto nos diz respeito.

O investimento público neste Orçamento de Estado de 2018 subirá para 4.500 milhões de euros e ao Algarve caberão somente 30 milhões de euros. Nem 1%! Pelo menos que fossem os 5 ou 6% que o meio milhão de algarvios representa da população nacional.

Mas analisemos estes 0,7% de investimento público atribuídos aos algarvios.

É adequado para uma região que tanto dá à economia de um país? É sinal de reconhecimento perante esta “bandeira” internacional sobejamente conhecida pelo seu Turismo, de qualidade superior, que nem 1% dos 4.500 milhões de euros seja alocado ao distrito mais a sul de Portugal? Óbvio que não.

Os “Yes Men” das Esquerdas poderão dizer que a verba representa o investimento que o Algarve necessita. Para os mudos de debate, apenas salientar coisas simples e urgentes de barlavento e sotavento que não estão contempladas para 2018. Não há verba no Orçamento de Estado para uma requalificação da atual EN125, em especial nos troços entre Olhão e Vila Real de Santo António, e também não há euro nenhum para investir no Porto de Portimão para que receba ainda mais Cruzeiros.

Sobre a EN125, cada vez mais me convenço de que o caminho passa mesmo pela municipalização destas estradas que são urbanas, de grosso modo, entre Vila do Bispo e Vila Real de Santo António. Era um dois-em-um! Efetivava-se a vontade expressa por este Governo sobre a descentralização de competências nos «Transportes e Vias de Comunicação» e ainda aliávamos à vontade dos Autarcas regionais que sistematicamente se queixam de desleixo no tratamento das vias e estruturas que, embora não lhes pertençam, são integrantes dos seus municípios e afetam quase todos os seus munícipes.

Pelo mar, também está visto que não há a vontade de potenciar o Turismo com a melhoria do Porto de Portimão. Talvez, de forma errada, tenha sido a forma do Governo dizer que no Algarve não ficamos “a ver Navios”.

E por terra? No próximo biénio está previsto mais de 2.000 milhões de euros para requalificação da ferrovia em todo o país. Desse investimento, não há verba que contemple a eletrificação da linha algarvia, especialmente no troço Tunes-Lagos, nem tampouco espaço para uma ligação ferroviária ao Aeroporto de Faro.

Se calhar, há silêncio a mais.

À escala nacional, sobre este Orçamento de Estado de 2018, que também nos toca no al-Gharb al-Ândaluz, podia escrever sobre os 120 mil recibos verdes que irão começar a pagar mais IRS ou sobre o aumento de impostos para o Alojamento Local que já era um complemento de rendimento para cerca de 50 mil portugueses.

Sobre este último, não consigo mascarar a minha incompreensão. Não percebo como, embora seja unânime que veio diminuir parte de uma economia paralela e criou emprego com valorização patrimonial, justifica o Governo a necessidade de voltar com a palavra atrás e cobrar mais impostos. Fica bom para os agentes imobiliários que vão começar a tentar adquirir os imóveis de quem apostou neste negócio e vê-se agora “sem chão” para continuar.

Enquanto algarvio é evidente o meu desagrado para com o Orçamento de Estado de 2018 pelas várias razões que elenquei ao longo das últimas linhas. Haveria mais, mas creio que estes pontos evidenciam a razão da minha insatisfação.

A maior preocupação do Governo é evidente: agradar ao funcionalismo e aos pensionistas. Claro que as reduções no IRS são bem aceites mas os impostos indiretos sobem, como é óbvio, porque temos de compensar a perda de receita em virtude de uma maior despesa. É notória a carga ideológica demonstrada no ataque às empresas, com o IRC a servir de “alvo” no ataque das três Esquerdas que suportam este Governo.

Neste Estado limitado, que é, sem negativismo mas até com muito realismo otimista, o ataque às empresas é mais uma maneira de ficarmos de mãos atadas. Presos a um Estado pesado mas que é incapaz de resolver os problemas reais.

A história repete-se, em quase tudo.

O passado recente demonstrou que o crescimento da economia nacional ganha sempre mais com o aumento da iniciativa privada e com menos Estado. No dia em que quisermos crescer “a sério”, será assim. Desta vez, voltámos a dizer que “não” ao crescimento para lá do óbvio.

No Algarve, porém, nem chegámos à fase de “dizer que não”. Ficámos calados e perdemos o debate por falta de comparência.

Foi debatido a mais de 300 quilómetros, sei que é longe. Mas a maior distância é entre as pessoas e as ideias, as soluções e as propostas.  

Para o ano há mais. E que haja mais e melhor Algarve.