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Olhá descentralização fresquinha! É fruta ó ch’clate!

1/2/2019

3 Comentários

 
Por Gonçalo Duarte Gomes

Em tempos idos, cruzando a praia em nobre sacrifício pelo bem comum, havia um conjunto de pessoas que se esfalfava para levar às gentes banhistas um bálsamo contra o tórrido calor do litoral tuga.

Falo desses heróis não cantados que eram os vendedores da Olá – passe a publicidade.

Vendo ao longe a sua alva figura, de inconfundível arca refrigeradora a tiracolo, não havia como conter o arrepio, principalmente ao ouvir aquele pregão:

“Olha o Olá fresquinho! É fruta ó chocolate!”

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Foi precisamente no pico da procura dos gelados, em Agosto do ano passado, e de forma igualmente apetitosa, que a Assembleia da República serviu, fresquinha, a Lei n.º 50/2018, que definiu o quadro geral da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.

Esse quadro tem vindo a ser pormenorizado e detalhado em sucessivos diplomas legais… mas que competências são essas?
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Há ainda a considerar as competências das entidades intermunicipais, que em alguns casos se sobrepõem (tendo que ser negociadas): educação, ensino e formação profissional; acção social; saúde; protecção civil; justiça; promoção turística (seguramente para ajudar a Região de Turismo do Algarve e a Associação de Turismo do Algarve) e ainda a participação na gestão dos portos de âmbito regional; a designação dos vogais representantes dos municípios nos conselhos de região hidrográfica, a gestão de projectos financiados com fundos europeus e a gestão de programas de captação de investimento.

E depois ainda temos as novas competências das freguesias: instalar os espaços cidadão, em articulação com a rede nacional de lojas de cidadão e com os municípios; gerir os espaços cidadão nos termos da alínea anterior; gestão e manutenção de espaços verdes; limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com excepção daquele que seja objecto de concessão; gestão e manutenção corrente de feiras e mercados; realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; utilização e ocupação da via pública; afixação de publicidade de natureza comercial; autorizar a actividade de exploração de máquinas de diversão; autorizar a colocação de recintos improvisados; autorizar a realização de espectáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos ao ar livre, desde que estes se realizem exclusivamente na sua área de jurisdição; autorizar a realização de acampamentos ocasionais; autorizar a realização de fogueiras, queimadas, lançamento e queima de artigos pirotécnicos, designadamente foguetes e balonas. Em cima de tudo isto, coloquem-se aquelas que possam vir a ser delegadas pelos Municípios e as sobreposições – também alvo de negociação.

Convenhamos que a maior parte das gelatarias não é tão bem aviada em termos de variedade quanto este cardápio que se apresenta…
​
Na prática, antecipa-se que a operacionalização de toda esta manta de retalhos bem fragmentada seja, à boa moda portuguesa, o equivalente administrativo disto:
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(Nenhum animal foi coagido ou magoado no decurso da escrita deste artigo)

​Não obstante, a intenção no papel é que coisas como a coesão territorial e a eficiência e eficácia da gestão pública sobrevivam…

Tal parece difícil.

Até porque, se há aspectos em que um maior grau de autonomia decisória local é importante (gestão de equipamentos de saúde, respectivos orçamentos e quadros de pessoal, organização e exploração de redes, infra-estruturas e equipamentos de transportes, etc.), a pulverização de outros, que representam interesses intrinsecamente nacionais (conservação da natureza e ordenamento do território à cabeça), através da municipalização de tais competências é a feudalização do País e cisão, em centenas de partes – 16 avos delas aqui no Algarve – de algo que é uno.

Mais ainda numa região como o Algarve, carente como é de projecto e coerência regional, a par de uma escala reduzida…

Acrescentando o facto de que neste momento o processo avança a diferentes velocidades, consoante “o gosto” dos Municípios – obviamente conforme as suas possibilidades e visões para cada sector – e que podem ser escolhidas umas competências para transferência enquanto outras – porventura complementares – são deixadas na esfera da Administração Central, cada vez mais se configura uma manta de retalhos, de gestão enleada.

É certo que no dia 1 de Janeiro de 2021, salvo nova orientação, prontos ou não, querendo ou dispensando a oferta, os Municípios levam com esta bagagem toda em cima, por decreto.

Resta saber se a prometida transferência de meios e recursos (financeiros mas não só) se concretiza em tempo útil, ou se a carroça vai ficar muito tempo empanada à espera dos bois...

Entretanto é impossível afastar a legítima suspeita de se assistir a uma simples sacudidela de água do capote por parte da Administração Central, que se vai aliviando das questões mais gravosas em termos de popularidade para a esfera local, reservando para si o filet mignon, leia-se, a cobrança de impostos centrais, para os grandes planos de investimento em obras públicas.

São gostos…
3 Comentários
Miguel
1/2/2019 21:24:08

Caro Gonçalo, será nesta questão que discordarei de si no tema, mas não no texto, concordo em parte com o que escreveu.
A dita descentralização surgiu pelos entraves criados ao processo de Regionalização, e toda uma série de pressões para que a mesma não se efective, custa sempre muito fazer qualquer coisa em Portugal a não ser que seja mais do mesmo em dose dupla (o abacate está na moda? 10 hectares? Não logo 100 ou mil porque não).
É um processo que tem riscos tremendos pela sua arquitectura, irá pulverizar o que deveria ser uma acção concertada no tempo e no espaço, para as vontades, conveniências e capacidades dos municípios que em mais de metade dos casos certamente que serão incapazes de lidar eficazmente com todas as competências delegadas.
E é por isso que eu sou Regionalista, não existe perigo algum de minar a coesão nacional, a pouca que existe sempre maquilhada nas rivalidades Norte Sul e o Centro que todos odeiam (eufemisticamente falando claro), tampouco Portugal é demasiado pequeno para o efeito e é o país da Europa Ocidental mais centralizado com grave prejuízo para as regiões fora dos centros de decisão, centro esse que se comporta como senhor feudal ou até colonial com algumas dessas regiões (atchim, Algarve).
Assim sendo, que outra forma de ter uma voz activa, com poder de decisão, de votação, perto das gentes locais, com programas de governação abrangentes e locais sem um governo regional? Existem riscos claro, como foi o risco do 25 de Abril e se não tivesse sido acontecido, ou mais tarde? E mais ainda se não se efectuar uma revisão constitucional que permita a criação de Partidos Regionais condição essencial para a governação local que dê respostas aos anseios populacionais locais.
Feitas as contas, é um risco que acho que vale a pena correr, o Algarve nada tem a perder mais do que já perdeu com décadas de centralismo e de ser tratado como um coutada e de ter ávida propaganda para que assim continue, paras as férias "na" Quarteira ou para visitas periódicas ao Algarve, mas não a Faro, Lagos, passei a fazer o mesmo, indo a Lisboa digo sempre que estive na estremadura, corro-a de uma ponta à outra!!
Cumprimentos!

Responder
Gonçalo Duarte Gomes
2/2/2019 09:34:15

Miguel, também partilho do entendimento relativamente às vantagens de uma regionalização, mas em moldes diferentes. E nunca nesta forma atabalhoada e desconexa. O Sul Informação produziu uma infografia eloquente quanto ao ponto de situação dos 16 Municípios algarvios - https://www.sulinformacao.pt/2019/02/metade-das-camaras-do-algarve-nao-aceita-nenhuma-competencia-com-infografia/
Mas sobre regionalização escrevi aqui, num texto intitulado "Regionalização táctica", que convido a ler.

Responder
Miguel
2/2/2019 22:16:31

Concordo consigo Gonçalo, foi o que disse no comentário inicial, esta forma atabalhoada como bem referiu, é uma tentativa de substituto, que poderá ter más consequências, fracturar regiões em virtude das discrepâncias municipais, que aliás já se começam a ver, e cansam-me sinceramente constatar as dificuldades tremendas para fazer algo em Portugal que possa minimamente alterar o status quo seja em que sector for, Cumprimentos!




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