O Programa das Aldeias Históricas de Portugal e a história do Planos de Intervenção das Aldeias do Algarve

Por Filomena Sintra

O Programa de Aldeias Históricas de Portugal foi uma iniciativa, promovida no início dos anos 90 pela administração central, CCDR Centro,  circunscrito a 12 aldeias das Beiras Interior, Alta e Baixa, com um avultado pacote financeiro, na sua maioria proveniente dos sucessivos Quadros Comunitários de Apoio.

Estas aldeias e vilas, encerram em si um património distinto e relevante na construção da história do nosso país, e merecem a sua continua valorização, promoção e visita. Os investimentos sucessivos dos vários quadros comunitários de apoio, ali consignados, revelam a assumpção política dos diferentes governos, na estratégia para aquele território definida.

(vide http://www.aldeiashistoricasdeportugal.com/)

Importada essa boa prática, em 2000, desenha-se para o Algarve, o Programa de Intervenção das Aldeias, liderado pela CCDR Algarve, com o apoio técnico dos GAT (extintos Gabinetes de Apoio Técnico), numa lógica de promoção da complementaridade entre o litoral e o interior, e do apoio à integração social da população residente no meio rural, na dinâmica turística da região.

Do plano de acção desenvolvido para cada uma das 11 aldeias seleccionadas (Alferce, Budens, Cacela-Velha, Cachopo, Carrapateira, Estoi, Odeleite, Paderne, Querença, São Marcos da Serra e Vaqueiros), fazia parte uma lista indicativa de investimentos  públicos e privados, emergentes ou necessários, que sustentariam a estratégia aprovada para cada aldeia, organizados por quatro eixos: desde  renovação urbana; à definição de equipamentos colectivos e de lazer  a recuperar, ampliar ou construir;  ao apoio às empresas e às actividades económicas; à definição de uma linha de apoio à animação socio-económica. Do diagnóstico, brotaram algumas iniciativas transversais às aldeias, como seja o Concurso da Aldeia Florida, o Concurso das Sopas e talvez o mais emblemático, o Concurso dos Presépios das Aldeias do Algarve.

A expectativa sobre estes planos foi grande, até porque era inevitável o paralelismo que se fazia ao Programa das Aldeias Históricas da CCDR Centro. Amplamente participados, pelas associações de desenvolvimento local, administração pública, autarquias, associações locais e população em geral, a maior ou menor dinâmica que cada um revelara, prendeu-se com a própria vitalidade da sociedade civil envolvida e às disponibilidades financeiras das câmaras municipais e juntas de freguesia, já que, aos ambiciosos planos, se associou um curto pacote financeiro, pelas limitações, mais uma vez, impostas à região.

Muitos projectos e acções ficaram pelo caminho, mais árduo e difícil,na sequência do efeito estatístico do alargamento da União Europeia sobre o Algarve, que forçou a redução gradual mas significativa das verbas comunitárias, desde 2007.

No contexto desta realidade destaco a aldeia de Odeleite, que na sua bolsa de intenções, deixou sem instrumentos financeiros quase todos os projectos elencados e elaborados, comprometendo assim, a sustentabilidade dos poucos possíveis e executados. Mesmo assim, a estratégica do Plano de Intervenção da Aldeia, está viva, nas políticas de quem dirige aquele território, fruto, penso eu, da forma como a CCDR Algarve, promoveu a sua superior coordenação. A exemplo, está a Praia Fluvial da Barragem de Odeleite, sonhada nas calendas do plano, e só agora possível de materializar após aprovação do Plano de Ordenamento da Barragem de Odeleite (2014) e candidatada ao CRESC Algarve 2020. Falamos de um hiato de 16 anos...

No entanto, consagrada a estratégia, bloqueados nas oportunidades financeiras para co-financiamento comunitário, nas coisas simples, dependentes da acção politica nacional, continuamos alheados ou desacreditados, em projectos que são determinantes, para a inversão dos processos de desertificação destas aldeias.

No caso especifico de Odeleite, que há mais de 20 anos, serve o Algarve de água potável, tardiamente mereceu o seu abastecimento local, e em 2016, ainda não sabe, como e quando pode concretizar a Rede de Rega da Várzea de Odeleite. Esperaremos pelo abandono absoluto daquelas terras?!... ou pela desestruturação da expectante Cooperativa de Rega ?!

Lá nos confins da Ibéria, existe um Algarve, que tem praia e sol, e até tem gentes... Curiosamente, umas aldeias catitas também... Mas que pena, não saberem dinamizar um programa como as Aldeias Históricas de Portugal, dirão muitos! Lamento é, nunca termos merecido para a região, um musculado programa de acção para a sua concretização equiparada... 

Será utópico pensar e acreditar, num programa nacional, que venha discriminar positivamente a região, com medidas de combate à assimetria regional, difícil de concretizar pelo mecanismo do quadro comunitário alocado a este rico território à "beira mar plantado”?! Compensação justa do país à região, seria...

Deixo a nota, e algumas imagens do presépio de Odeleite, que passados estes anos desde o repto lançado pela CCDR Algarve, numa aldeia cada vez mais difícil e envelhecida, convida muitos visitantes e turistas a sentir, estar e apreciar, o seu artesanato, a sua gastronomia, a sua etnografia e a magia do próprio lugar.

Aqui, ainda é muito curta a sinergia Turismo-Aldeia-Cultura e a sustentabilidade ainda difícil, Mas, já se sente, finalmente, uma nova procura. Seria interessante fazer uma avaliação ex-post de todas as intervenções até então, e definir o foco de actuação política.  

​Parabéns aos actores locais, que resistem e acrescentam vida à decrescente vida destas aldeias.