O Orçamento de 2017 e a opção pelos impostos indirectos

António Costa, Primeiro-Ministro de Portugal, confirmou ontem em entrevista ao Jornal Público que 2017 trará um novo aumento de impostos para aqueles que por cá vivem e trabalham. Em particular, Costa falou na possibilidade da introdução de “outra tributação indirecta” e confirmou novidades relativamente à tributação do património imobiliário de luxo. 

Se o segundo tipo de medida me parece razoável (dependendo, naturalmente, da sua operacionalização), já o aumento dos impostos indirectos merece especial ponderação. De facto, o principal imposto indirecto que se aplica em Portugal é o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que, como sabemos, incide sobre a generalidade dos produtos e serviços que consumimos. O IVA e impostos de natureza similar têm uma grande vantagem: geram dinheiro para os cofres do estado de forma fácil e rápida. Logo, não estranha que muitos governos que lidam com finanças públicas desequilibradas usem (e abusem) deste tipo de medida para compor o saldo orçamental. Infelizmente, os impostos indirectos têm também consequências negativas, sendo de salientar duas: 1) o facto destes penalizarem de forma “cega” todos aqueles que têm de suportar o imposto e 2) o impacto nefasto que têm sobre a competitividade das empresas, algo absolutamente crucial quando se lida com sectores de bens e serviços transaccionáveis. Poder-se-à argumentar que o facto da economia portuguesa viver em níveis de informalidade longe dos desejáveis atenua a primeira crítica. Em português que se entenda: dado que vários dos nossos concidadãos (e empresas) não declaram a totalidade dos seus rendimentos à máquina fiscal então a utilização de impostos indirectos serve para repor alguma equidade no sistema.  A questão da competitividade é, no entanto, bem mais séria. De facto, estou convencido que o nosso país precisa de uma estratégia de longo-prazo que lhe permita reduzir importações e aumentar de forma sustentável as suas exportações. Para que tal seja possível é fundamental que exista investimento que seja inovador/diferenciador e que o custo de contexto, nomeadamente fiscal, seja o mais baixo possível. Pensando no Algarve é possível vislumbrar um exemplo simples de como é que esta estratégia pode ser aplicada. Em particular, há seguramente muito a fazer para que o sector hoteleiro da região, peça-chave da engrenagem económica Algarvia, se torne mais sustentável em termos do seu consumo energético. Nesse sentido, todos os investimentos que reforcem a capacidade das unidades para operarem com base em energia renovável serão sempre bem-vindos por duas ordens de razão. Por um lado, reduz-se a dependência face aos combustíveis fósseis, uma das principais importações do país. Por outro, estamos a contribuir para melhor conservar o nosso planeta, deixando-o assim em melhores condições para as gerações vindouras. Da mesma forma, se a fiscalidade que incide sobre o sector for mais baixa teremos condições mais favoráveis para competir no mercado internacional e assim afirmar o destino Algarve tal e qual como este merece. Tudo o que se fizer ao arrepio destes princípios só pode ser contraproducente.
​
As linhas anteriores permitem perceber que tenho dúvidas sobre a utilização dos impostos indirectos como forma de resolver o problema orçamental que o país enfrenta. A alternativa dos impostos directos é, na minha opinião, ainda pior pois tende a penalizar sempre o mesmo conjunto de contribuintes. Então, qual é a solução? Duas palavras mágicas: despesa pública. Mas mais sobre este assunto num post futuro!