António Costa, Primeiro-Ministro de Portugal, confirmou ontem em entrevista ao Jornal Público que 2017 trará um novo aumento de impostos para aqueles que por cá vivem e trabalham. Em particular, Costa falou na possibilidade da introdução de “outra tributação indirecta” e confirmou novidades relativamente à tributação do património imobiliário de luxo. Se o segundo tipo de medida me parece razoável (dependendo, naturalmente, da sua operacionalização), já o aumento dos impostos indirectos merece especial ponderação. De facto, o principal imposto indirecto que se aplica em Portugal é o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que, como sabemos, incide sobre a generalidade dos produtos e serviços que consumimos. O IVA e impostos de natureza similar têm uma grande vantagem: geram dinheiro para os cofres do estado de forma fácil e rápida. Logo, não estranha que muitos governos que lidam com finanças públicas desequilibradas usem (e abusem) deste tipo de medida para compor o saldo orçamental. Infelizmente, os impostos indirectos têm também consequências negativas, sendo de salientar duas: 1) o facto destes penalizarem de forma “cega” todos aqueles que têm de suportar o imposto e 2) o impacto nefasto que têm sobre a competitividade das empresas, algo absolutamente crucial quando se lida com sectores de bens e serviços transaccionáveis. Poder-se-à argumentar que o facto da economia portuguesa viver em níveis de informalidade longe dos desejáveis atenua a primeira crítica. Em português que se entenda: dado que vários dos nossos concidadãos (e empresas) não declaram a totalidade dos seus rendimentos à máquina fiscal então a utilização de impostos indirectos serve para repor alguma equidade no sistema. A questão da competitividade é, no entanto, bem mais séria. De facto, estou convencido que o nosso país precisa de uma estratégia de longo-prazo que lhe permita reduzir importações e aumentar de forma sustentável as suas exportações. Para que tal seja possível é fundamental que exista investimento que seja inovador/diferenciador e que o custo de contexto, nomeadamente fiscal, seja o mais baixo possível. Pensando no Algarve é possível vislumbrar um exemplo simples de como é que esta estratégia pode ser aplicada. Em particular, há seguramente muito a fazer para que o sector hoteleiro da região, peça-chave da engrenagem económica Algarvia, se torne mais sustentável em termos do seu consumo energético. Nesse sentido, todos os investimentos que reforcem a capacidade das unidades para operarem com base em energia renovável serão sempre bem-vindos por duas ordens de razão. Por um lado, reduz-se a dependência face aos combustíveis fósseis, uma das principais importações do país. Por outro, estamos a contribuir para melhor conservar o nosso planeta, deixando-o assim em melhores condições para as gerações vindouras. Da mesma forma, se a fiscalidade que incide sobre o sector for mais baixa teremos condições mais favoráveis para competir no mercado internacional e assim afirmar o destino Algarve tal e qual como este merece. Tudo o que se fizer ao arrepio destes princípios só pode ser contraproducente.
As linhas anteriores permitem perceber que tenho dúvidas sobre a utilização dos impostos indirectos como forma de resolver o problema orçamental que o país enfrenta. A alternativa dos impostos directos é, na minha opinião, ainda pior pois tende a penalizar sempre o mesmo conjunto de contribuintes. Então, qual é a solução? Duas palavras mágicas: despesa pública. Mas mais sobre este assunto num post futuro!
3 Comments
Cláudio Lima
4/10/2016 16:23:56
Excelente análise!
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Carlos Venâncio
4/10/2016 23:22:05
Dos aproximadamente 85MM de despesa publica cerca de 50MM€ serão salários e pensões que este governo prometeu não cortar e não tem condições politicas para o fazer. Provocava o desagregar da "geringonça" e a sua própria queda. O restante inclui quase 10MM€ de juros da divida e o que sobra já é o minimo para manter operacionais os serviços do estado. Do lado da receita não é possivel aumentar a carga fiscal, (inclusive seria desejavel reduzir o irc e a tsu com pacto entre ps e psd que garantisse estabilidade fiscal para fomentar o investimento) sem prejudicar a comptitividade e consequentemente o crescimento. Chama-se a isto uma camisa de 11 varas.
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Filipe Neves
5/10/2016 10:32:47
Qualquer que seja o aumento de imposto (directos ou indirectos), vai contribuir para o aumento da desigualdade. Uma coisa que defendo de forma persistente é que hajam mais lideres em vez de chefes. Só desta forma veremos mais empresas com Custos Unitários do Trabalho mais baixos (de notar que as empresas com C.U.T. mais baixos até têm sido as que oferecem salários base mais elevados, como é o caso da Microsoft Portugal). os impostos travam o investimento e, por outro lado, temos uma União Europeia que insiste na ideia de travar os Gastos Públicos. O que contradiz as necessidades de investimento. Quando assim é, como fazer?
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