O ESTADO CONFISCADOR

 O Lugar ao Sul conta hoje com a opinião de um convidado muito especial. O Doutor João Vidal é um reputado advogado da praça Algarvia com quem tenho o prazer de trabalhar na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve. Profundo conhecedor da região e dos seus problemas, o João é também um comunicador nato e um estudioso de várias matérias. Dotado de um pensamento crítico muito vincado, expressa sempre de forma clara as suas ideias. É pois material de "Lugar ao Sul". Pena ser lampião...

Por João Vidal

O Estado somos todos nós! Eis uma máxima repetida até à exaustão por todos. Esta asserção encerra duas grandes dimensões: a de que cada um de nós faz parte e constitui uma entidade superior a si, cabendo-lhe a obrigação de para ela contribuir; e a de que todos e cada um de nós espera dessa entidade uma qualquer forma de retorno. Tudo com justiça e equilíbrio, acrescentaria… Sem me enredar no complexo conceito de justiça, discutido há milénios, parece-me razoável que olhemos para a justiça, aqui e agora, como o esforço que é pedido a cada cidadão e o nível de sacrifício que cada cidadão sofre para suportar esse esforço. Se for justo e equilibrado esse nível de sacrifício, quer absoluta, quer relativamente, teremos um Estado próspero em que os cidadãos se empenham por superar-se e, com essa superação, enriquecem o Estado de que são parte. Se não, todo o edifício desmorona…
Neste momento, pensa provavelmente o leitor que o autor deste escrito, talvez enredado nalgum estranho problema de ciência política por resolver, perdeu o sentido das coisas e escreve por mero e fútil exercício de escrita. Infelizmente, não é assim.

Falo de impostos. Temo-los para todos os gostos: diretos e indiretos; justos e injustos; cegos e com alguma (pouca) visão; normalmente surdos… Que fique claro: os impostos são essenciais à sobrevivência do Estado, representam um fator de progresso civilizacional na medida em que permitem, de alguma forma, operar uma redistribuição da riqueza, produzem justiça social ao permitir acudir aos que mais necessitam, entre outras muitas funções. Mas quando a sua fixação ultrapassa os limites da razoabilidade e, por isso, da justiça, transformam-se num instrumento profundamente perverso.
Essa perversidade, no que toca ao IRS, apareceu em Portugal com a reforma fiscal de 2013. O seu autor, o Ministro das Finanças de então, classificou-a de brutal. E bem! É talvez o melhor adjetivo para qualificar o que se fez a toda a classe média (baixa e alta) deste país. Foi efetivamente brutal o que se fez a todos os trabalhadores por conta de outrem que ganhavam meia dúzia de tostões e que viram os seus impostos disparar para o dobro ou mais. Foi brutal o que se fez a todos os que, não sendo trabalhadores por conta de outrem, declaram honestamente os seus rendimentos (e há muitos, apesar da máquina fiscal presumir que não). Foi brutal transformar diferenças de milhares de euros no rendimento bruto em escassas centenas no rendimento líquido. Foi brutal criar, em cima deste cenário, uma contribuição especial extraordinária. É brutal que, cinco anos volvidos, ainda não tenha havido a coragem de corrigir este erro histórico, com exceção da sobretaxa, que acabou este ano…
É que este estado de coisas leva ao desanimo dos cidadãos. Promove a incompetência e a passividade. Retira a vontade de produzir mais porque o excesso de rendimento é consumido integralmente pelos impostos. Atira muita gente para uma economia paralela pelo sentimento de injustiça fiscal. Promove o desinvestimento no Estado e no país…
Volto ao princípio. O Estado somos todos nós! Mas, infelizmente, uns são mais Estado do que outros. E, pior, aqueles que mais contribuem para o sistema são os que mais têm o sistema de costas voltadas para si. A injustiça fiscal mina a sociedade, bloqueia a iniciativa, desfaz a economia e lança-nos a todos num caminho de luta pela sobrevivência de onde ninguém pode sair a ganhar. Urge, sem demagogias e, sobretudo, sem complexos ideológicos, assumir uma reforma fiscal que promova o progresso, a justiça, que faça renascer nos portugueses a vontade de ir mais além, de trabalhar mais e melhor, de aumentar os seus níveis de rendimento com o consequente contributo à sociedade e à economia, sem o drama de verem a maior parte do produto do seu esforço ser confiscado pelo Estado! E isto nem será difícil porquanto bastará, sem esforço, recuperar o equilíbrio do sistema fiscal anterior…

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João Vidal é Advogado, Professor Auxiliar Convidado na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve e membro do Centro de Investigação para o Turismo, Sustentabilidade e Bem-Estar (CinTurs). É Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, Pós-Graduado em Gestão Empresarial pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, e Doutor em Turismo pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve. Naturalmente é do Benfica…