O Algarve não faz parte do Serviço Nacional de Saúde

Por Luís Coelho (4 minutos de leitura)

Foi recentemente aprovado pelo conselho de ministros o Programa de Investimentos na Área da Saúde, com o qual o actual governo pretende “alavancar o investimento, a recuperação e a melhoria de infraestruturas e equipamentos do sector da saúde.” O pacote financeiro ascende a 91 milhões de euros (69,3 provenientes do Orçamento do Estado e 21,3 de fundos europeus), estando prevista a sua execução entre 2019 e 2021.

Fico muito contente por verificar que existe uma preocupação em investir num sector que tem, manifestamente, sentido muitas dificuldades em manter níveis de operacionalidade minimamente aceitáveis. De facto, é notária a degradação dos equipamentos de muitas unidades de saúde que operam na esfera pública algo que, naturalmente, prejudica a qualidade dos serviços prestados à população pelo Serviço Nacional de Saúde.

Um caso paradigmático e bem ilustrativo desta situação é o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA). Em particular, na página 84 do último Relatório e Contas disponibilizado por esta unidade de saúde (relativo ao ano de 2017), pode ler-se que “(…) O CHUA mantém um nível de investimento manifestamente insuficiente para repor a capacidade instalada. Esta situação não é nova e ocorria já pelo menos desde 2010 nos, então, Hospital de Faro, E. P. E. e Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E.P.E. Salienta-se ainda que a qualificação do Hospital de Faro como hospital central em 2008 nunca foi acompanhada adequadamente dos meios que efetivamente assegurassem caraterísticas de hospital central, o que, à época, estava previsto ocorrer com a construção do novo Hospital Central do Algarve. Ou seja, o nível de investimento deveria estar a assegurar a qualificação e diferenciação hospitalar, sendo pouco – e mesmo assim não atingido – repor a capacidade instalada (…)."   Uns parágrafos mais abaixo o mesmo documento relata que "(..) Em finais de 2016 foi apresentado um plano de investimento no valor de 19.118.343€ para o período 2017/19 (2017: 11.293.197€; 2018: 6.441.313€; 2019: 1.453.833€), que tinha como objetivo dar resposta à necessidade de reabilitação e requalificação imediata da infraestrutura tecnológica do, agora, CHUA (…)",   ao que se segue “(…) À semelhança de anos anteriores, o CHUA, em 2017, não teve ainda um nível de atividade e de eficiência que lhe permita libertar meios financeiros da exploração suficientes para o investimento, razão pela qual não se concretizou a despesa em investimento inicialmente prevista no plano apresentado à tutela.(…)".

Infelizmente, como seria previsível, neste contexto a conclusão só pode ser uma: a deterioração muito significativa dos activos afectos ao CHUA à data da elaboração do seu relatório e contas de 2017. Disso mesmo dá nota este documento ao afirmar que “(…) Como consequência, o parque de equipamentos (médicos, administrativos e informáticos), tem um valor atual liquido que corresponde a aproximadamente 8,5% do seu valor de aquisição, o que evidencia claramente um parque com elevado nível de utilização, assim como elevado desgaste, o que significa que a capacidade produtiva do CHUA está em risco elevado de rutura, com consequências potencialmente dramáticas na atividade assistencial (…).”

Pelo que julgo saber a situação acima descrita ainda não foi corrigida, pelo menos de uma forma significativa e cabal. Nesse sentido, convenhamos, o Algarve merece mais. Muito mais. No entanto, as notícias mais recentes e que chegam vindas de quem pode decidir sobre esta matéria não podiam ser piores. Valerá a pena recordar que o Orçamento de Estado para 2019  consagra verbas para a construção de cinco novos hospitais (Évora, Lisboa Oriental, Madeira, Seixal e Sintra) deixando de fora o Algarve. Mais, apesar das dramáticas carências que existem nesta região neste campo, o novo plano de investimento agora aprovado pelo governo volta a ignorar as nossas necessidades. Em particular, pelo que se conhece, os 91 milhões de euros anunciados - que têm como objectivo permitir a aquisição de aceleradores lineares para radioterapia, a requalificação de instalações e equipamentos e projetos com vista à eficiência energética - são para ser distribuídos pelos seguintes hospitais:
. Centro Hospitalar Barreiro/Montijo;
. Centro Hospitalar Póvoa Varzim/ Vila do Conde;
. Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro;
. Centro Hospitalar do Médio Ave;
. Centro Hospitalar do Baixo Vouga;
. Centro Hospitalar de Lisboa Norte;
. Centro Hospitalar de Setúbal;
. Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil;
. Hospital das Forças Armadas

Posto de forma gráfica, o novo Programa de Investimentos na Área da Saúde prevê gastar exactamente zero euros abaixo do Rio Tejo!

Em face de tudo o que foi exposto, poder-se-á concluir que definitivamente o Algarve não faz parte do Serviço Nacional de Saúde. Assim, fico a aguardar que Mário Centeno anuncie que a nossa região vai ficar pelo menos parcialmente isenta de contribuir com impostos para os Orçamentos de Estado de 2019, 2020 e 2021. É o mínimo que, enquanto Algarvios, devemos exigir.