Negócios, política e justiça em Portugal: uma verdadeira “porcalheira”

Por Luís Coelho
​
A edição on-line da revista Sábado revelou ontem que o ministério público (mp) propôs aos três ex-membros do Governo - Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira – o pagamento de uma multa com vista à suspensão provisória do processo Galpgate. Num país onde se mistura política, negócios e justiça sem qualquer escrúpulo ou reserva tal decisão dificilmente chega a mercer o título de notícia. 

Importa, no entanto, recordar que à data dos factos Rocha Andrade era o secretário de estado dos Assuntos Fiscais. Nessa altura estava em curso um contencioso fiscal que opunha o Estado à Galp, empresa que se recusava pagar a contribuição extraordinária sobre o sector energético. Lembremos, também, que o valor estimado para esta acção rondava os 100 milhões de euros. É neste contexto que o tal de Rocha Andrade decidiu aceitar um convite dessa mesma empresa para viajar até França e assistir a um jogo da Selecção Nacional. Decisão insensata e descabida, possivelmente motivada pela sensação de impunidade que graça entre (certos) políticos deste país. O engraçado é notar que o mais grave até vem depois. De facto, quando o caso surge na praça pública, o tal do Andrade afirmou perentoriamente que não havia problema algum com a situação. Em particular, em entrevista à Sábado, chega a afirmar que “não via qualquer incompatibilidade ou conflito ético e encarava com naturalidade, e dentro da adequação social, a aceitação deste tipo de convite”. Acabou demitindo-se (demitido?) em Julho de 2017 quando a situação se tornou insustentável e, ele próprio, um embraço para Costa. 

Este é (só mais um) episódio lamentável da nossa democracia. De facto, ver os que nos (des)governam a ter atitudes deste gênero - por falta de consciência ou caracter ou por se acharem acima da lei – diz muito sobre o que há para fazer no nosso País. A classe política em Portugal tem de perceber que existe para servir o povo (leia-se os contribuintes) e não para se servir do povo. Por outro lado, o Povo tem de censurar sem reserva estes comportamentos, já que os mesmos não são aceitáveis nem toleráveis. Bem pelo contrário. Estou convicto de que à medida que se instala o desencanto de quem vota nos “seus” eleitos se abrem brechas profundas as quais, no final do dia, ditarão a sorte da própria democracia. Não é pessimismo; é realismo inspirado no que se passa à nossa volta na Europa e no Continente Americano.

Regressando ao tema do dia, faz-me muita espécie que seja o mp a sugerir que o Galpgate seja resolvido com uma multa que vai desde os €600 e os €4500. De facto, por conta desta sua decisão, o processo será arquivado quando a lei que regula os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos postula que recebimentos indevidos podem originar penas de um a cinco anos de prisão para políticos que recebam "vantagem patrimonial ou não patrimonial que não lhe seja devida". Decisões desta natureza só dão força aos Rochas desta vida e colocam bem a nu a necessidade urgente de reformular o nosso modelo de governação “democrático” e forma de actuação da nossa dita justiça.