Lá no fundo, no fundo, onde andam os fundos ?

O Lugar ao Sul conta hoje com a opinião de um convidado especial. Paulo Pereira soma no seu CV um número de experiências profissionais ricas e diversificadas, que vão desde o jornalismo à indústria cinematográfica, passando pela defesa da causa pública. Nos últimos 25 anos este homem dos sete ofícios desenvolveu um trabalho meritório na área da consultoria empresarial, ajudando com a sua acção e conhecimento outras empresas a alcançar o seu potencial. Alfacinha de nascimento, Paulo Pereira é, como eu, um Algarvio de adopção (e Sportinguista ferrenho). Tem por isso uma opinião particular sobre o que é viver e trabalhar nesta nossa linda região. É pois "material" de Lugar ao Sul.
Luís Coelho
  
Nota Biográfica
Paulo Jorge Teixeira Pereira, esperou pela inauguração da ponte sobre o Tejo para ir nascer a Lisboa em novembro de 1966. É licenciado em Gestão Financeira pela ESGHT e Pós-graduado em Finanças Empresariais pela FE-UALG. Depois de várias colaborações na imprensa regional, viria a ser representante do Semanário Económico na Região até à sua passagem a diário. Há cerca de 25 anos que trabalha como consultor de empresas, tendo-se especializado na área dos apoios e incentivos ao investimento, incluindo ainda duas passagens por funções públicas em Vila Real de S. António e Portimão. Fez parte da Comissão Fiscal da Câmara de Comércio e Industria de Portugal e integra os orgãos sociais da BICS - Associação dos Centros de Empresa e Inovação Portugueses. Foi fundador e ainda é dirigente da Algarve Film Commission. Quanto tinha tempo livre ia ao cinema e dedicava-se à fotografia. Sempre que tem oportunidade, viaja em família. E, claro, é adepto do único clube desportivo nacional que tem um nome que se compreende em qualquer parte do mundo: SPORTING !!!!

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Por Paulo Pereira

Desde que Portugal aderiu à atual União Europeia, em 1986, tem beneficiado do apoio comunitário através de programas com recursos financeiros muito significativos para suporte ao investimento público e empresarial. No atual período de programação, entre 2014 e 2020, o País irá receber cerca de 25 mil milhões de euros de financiamentos comunitários. Estando precisamente a metade do percurso (3,5 dos 7 anos de aplicação do atual programa de apoio), permitimo-nos fazer um breve ponto de situação.

Daqueles 25 mil milhões, estão 3,982 mil milhões (15% do total) destinados a apoiar diretamente os investimentos na “competitividade e internacionalização” das empresas nos setores da industria, comércio, turismo e serviços no Continente. A Madeira e os Açores têm verbas próprias, assim como a agricultura e pescas, respetivamente PDR2020 e MAR2020. Existem ainda outros programas com um impacto importante no contexto empresarial, nomeadamente nas atividades criativas (também são empresas), inserção social (POISE), desenvolvimento de capital humano (POCH), eficiência energética e reabilitação urbana (POSEUR). Contudo, por agora, iremos concentrar a nossa análise na fatia de 3,9 mil milhões que a UE concedeu para apoio ao investimento das empresas em Portugal Continental.
Na prática, a atribuição destes incentivos às empresas é gerida através de 6 programas operacionais, um por cada Região (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e outro de âmbito multirregional, o COMPETE (sigla que designa “Competitividade e Internacionalização”), que apoia as empresas com mais de 49 trabalhadores localizadas no Norte, Centro e Alentejo.
Com base nos relatórios de “Ponto de Situação dos Sistemas de Incentivos às Empresas do Portugal 2020”, que são publicados todos os meses no sitio do PO COMPETE (https://goo.gl/a6RNVx), comecemos por identificar a repartição de verbas prevista para cada um dos Programas Operacionais para o período 2014-2020:

Dotação financeira indicativa dos incentivos às empresas (relatório n.18, dez 2016)

​As empresas no Norte, Centro e Alentejo irão receber 3,7 mil milhões de euros (93% das verbas),beneficiando da conjugação das verbas do COMPETE com os programas regionais, cabendo 196,6 milhões às empresas de Lisboa (4,9%) e 82,1 milhões para o Algarve (menos de 2,1%).

Distribuição dos incentivos às empresas por Programa Operacional

​Por outro lado, o ultimo destes relatórios, com referência a junho de 2017, revela que a taxa de compromisso é já de 86%, o que quer dizer que, na prática, as verbas inicialmente previstas para aplicar até 2020 estão significativamente comprometidas. 

Evolução dos indicadores de compromisso, pagamento e execução (relatório n.24, junho de 2017)

​O mesmo relatório detalha o número de candidaturas, projetos aprovados e contratados, assim como os pagamentos efetuados (pelo programa) e a execução (comprovada pelas empresas beneficiárias), conforme se pode verificar na tabela seguinte:

Realização por programa (relatório de monitorização n24, junho de 2017)

Cruzando a informação sobre as dotações indicativas apresentadas em dezembro de 2016 e a execução relatada em junho de 2017, podemos concluir quanto à taxa de compromisso em cada um dos programas operacionais:
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●      Centro: 109,3%, dos quais 102,4% já estão contratados. Significa que já está em overbooking e que foram aprovados financiamentos a contar que as empresas não executem a totalidade dos investimentos previstos nos projetos.
●      Norte: 90,8% aprovados e 78,6% contratados;
●      Compete: 85,9% aprovados e 78,5 contratados;
●      Algarve: 63,7% aprovados e 60,5% contratados;
●      Alentejo: 59,5% aprovados e 57,4% contratados;
●      Lisboa: 42,3% aprovados e 40,4% contratados.
 
Em termos práticos, significa que dos 3,9 mil milhões inicialmente previstos, só já estão disponíveis perto de 575 milhões a nivel nacional. A esta verba ainda não comprometida, poderão juntar parte dos 303 milhões de apoios que estavam aprovados mas que ainda não tinham sido contratados no final do mês de junho.
Por outro lado, o indicador mais importante para os empresários, refere-se aos pagamentos que são efetivamente feitos às empresas. É neste momento que, de facto, se verifica a transferência dos incentivos para os beneficiários ou seja quando, finalmente, os fundos comunitários chegam à tesouraria das empresas.
Neste ponto, o relatório revela que até final de junho de 2017 já tinham sido pagos 883 milhões de euros às empresas, com a Região Norte a liderar (31% das verbas contratadas), seguida do Centro (30%), Alentejo (29%), Compete (28%), Algarve (26%) e Lisboa (19%). No final da semana passada, o Ministro do Planeamento anunciou que tem o objetivo de atingir 1,25 mil milhões de transferências até final do ano, o que corresponde a uma taxa de execução superior a 40% dos projetos contratados e 31% das verbas totais aprovadas para Portugal.
Estes dados não refletem ainda os projetos submetidos nos concursos que fecharam em junho e julho de 2017 e que só terão uma decisão entre o final deste ano e os primeiros meses de 2018. Estão em análise, nesta altura, candidaturas no valor aproximado de 2,5 mil milhões de euros. Claramente, a procura de financiamento pelos incentivos financeiros é muito superior à oferta.
Convém notar que há um ano atrás, em junho de 2016, a mesma taxa de compromisso era de 39% e que em dezembro estava em 70%. Ou seja, o compromisso das verbas mais do que duplicou nos ultimos 12 meses, passando de 39% para 86%.
 
Em resumo, atrevemo-nos a antecipar que a totalidade das verbas que deveriam ser distribuídas até 2020, ficará comprometida nos próximos 6 a 9 meses. Pelo menos, fica a dúvida sobre que valores ficarão disponíveis para os concursos de 2018, 2019 e 2020.
 
Nota: não faço a minima ideia se este texto respeita o velho ou o novo acordo ortográfico. Aliás, nem sei se está em vigor, porque li em qualquer sitio que alguns países não  ratificaram o Acordo. Peço desculpa por qualquer falha neste ponto. Levo alguns anos nesta vida e confesso que já me esqueci de algumas regras de pontuação. Talvez ganhe um Nobel.