(In)segurança nacional: a outra face da crise

Por Sara Luz

Depois do incêndio em Pedrógão Grande, são agora outros os fogos a apagar. Há factos e responsabilidades a apurar na morte das vítimas de Pedrógão, no roubo de material de guerra à base militar de Tancos, na morte de duas mulheres com menos de 40 anos no Hospital de Portalegre e no encerramento de blocos de partos no país.

Acontecimentos atrás de acontecimentos que retratam uma autêntica crise na segurança nacional. E ingénua seria a intenção de os configurar como casos aleatórios, obras do acaso ou meros infortúnios do destino. À margem da incompetência, tudo leva a crer que são fruto de opções políticas do passado condicionadas em parte pela maior crise da história do capitalismo desde a grande depressão. 

Se a curto prazo assistimos à estagnação do crescimento económico, trajetória ascendente do desemprego, precariedade laboral, desaceleração do consumo, redução do investimento e ao aumento da dívida pública, é chegada a hora dos efeitos a médio e longo prazo do plano de austeridade ganharem forma. E não é que os indícios têm estado à vista de todos?

No ordenamento do território, por exemplo, as condições contra a prevenção dos incêndios têm estado reunidas. Optou por manter-se um número insuficiente de guardas florestais no terreno desde 2006 (a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais apontou a falta de 300 profissionais no ano de 2016), nada fazer quanto à reforma da floresta nos últimos dez anos, não se corrigirem as falhas técnicas do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) detetadas em 2014 e não se avaliar o Plano Nacional de Incêndios nos últimos quatro anos. E se em 2016 já se tinha percebido, através do Relatório do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, que o número de incêndios apesar de estar a diminuir (menos 22% de ocorrências relativamente à média verificada no decénio 2006-2015), a área ardida estava a aumentar (três vezes superior à do que a respetiva média desse período), já em abril do presente ano surge a notícia de um número anormal de incêndios fora da época de risco máximo. Ainda assim, houve quem referisse que estavam reunidas as condições para uma “boa capacidade de resposta operacional”, o que não vai ao encontro da fatalidade ocorrida em Pedrógão Grande.

No caso da defesa, a constante falta de manutenção das infraestruturas de segurança pública denotam ainda mais ridícula a atuação do Estado português.  A título de exemplo, repara-se que em fevereiro de 2017 três reclusos serraram as grades da janela de uma cela e fugiram da prisão de Caxias, estabelecimento prisional (EP) este classificado como de alta segurança. Parece que de “alta segurança” esta prisão só tem o nome, porque a somar à falta de guardas prisionais (situação esta que tem vindo a ser alertada desde há cerca de oito anos, segundo a Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional), às grades das celas degradadas e às câmaras de vigilância danificadas, este EP é apenas vedado por uma rede dita “normal” e fácil de cortar. No entanto, esta situação não parece ter sido uma ameaça suficientemente grave para chamar a atenção do Ministério da Defesa. Ora nem isso, nem os mais recentes atentados terroristas na Europa. Se assim fosse não estaríamos hoje a discutir a demora de três meses do Ministro da Defesa a aprovar a reparação da vedação dos paióis de Tancos, nem o facto do sistema de videovigilância da base militar estar avariado há dois anos e as suas torres de vigia estarem abandonadas.

Na saúde, já se perdeu a conta ao número de denúncias feitas nos últimos anos sobre a falta de qualidade e segurança nos cuidados, quer por parte dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), quer por parte dos seus utilizadores. As próprias Ordens profissionais, com destaque para a Ordem dos Enfermeiros, têm alertado constantemente o Ministério da Saúde sobre os problemas graves de segurança, salientando-se casos como o fecho de camas no Hospital de São José e no Hospital de Santo António por falta de enfermeiros em junho de 2016, a falta de medicação e de alimentação durante dois dias num hospital público em dezembro de 2016, e o “falso” trabalho extraordinário em Leiria em janeiro de 2017. A estes casos somam-se outros mais grotescos, como a morte de um jovem no Hospital de São José em dezembro de 2015 por falta de assistência médica especializada durante o fim-de-semana. Na sua origem, um “problema de escalas” há muito conhecido pela Tutela, segundo o Bastonário da Ordem dos Médicos a exercer funções na altura. Outra situação em que as aprendizagens tampouco serviram. Caso contrário, não estaríamos hoje sem cuidados de enfermagem diferenciados em Saúde Materna e Obstétrica. Sobre este assunto, a intervenção do Estado será merecedora de grande atenção, abrindo certamente espaço para futura reflexão.

Isto para dizer que, são diversos os exemplos que indicam a necessidade de enfrentar com urgência a outra face da crise. Neles estão inscritos verdadeiros atentados aos direitos humanos, como o direito à vida e à segurança pessoal. Resta saber o seguinte: Quantas mais mortes evitáveis estaremos dispostos a financiar?