Extensão da Plataforma Continental – vêm aí os novos Descobrimentos Portugueses?

​Por André Botelheiro

Esta semana fica marcada por um momento que se pode revelar histórico para Portugal. No meio de tantas notícias tristes, dos incêndios por cá e do terrorismo em Espanha ou do extremismo racial nos EUA, quase passou despercebida a notícia do início da discussão sobre a proposta de jurisdição do país sobre os fundos marinhos para lá das 200 milhas marítimas. A 14 de agosto de 2017, oito anos depois, nas Nações Unidas em Nova Iorque, começou a discussão técnica sobre a proposta portuguesa de extensão da sua plataforma continental. Quiçá estejamos perante um dos maiores momentos de transformação da história de Portugal, só comparável com as campanhas dos Descobrimentos. Ainda assim, este processo tem recebido uma anormal indiferença por parte da opinião pública e da maioria dos órgãos de comunicação social, perante a dimensão do impacto que daí poderá resultar.  

Este pequeno lugar ao sul da Europa poderá tornar-se num enorme país com soberania por quase meio Atlântico Norte. Portugal espera vir a ter jurisdição sobre um espaço marítimo total que poderá ultrapassar os 3,8 milhões de quilómetros quadrados, ou seja mais de 41 vezes a área do território emerso, uma área com sensivelmente o mesmo tamanho da União Europeia.

Mas o que é então a extensão da plataforma continental? Ao abrigo Convenção das Nações Unidas sobre o Mar (ou Lei do Mar da ONU), os países costeiros têm a oportunidade de alargar, pacificamente, o seu território no mar. No caso português, trata-se de aumentar a jurisdição sobre o solo e o subsolo marinhos a partir das 200 milhas marítimas. Ao contrário da zona económica exclusiva (ZEE), que pode ir até às 200 milhas e cuja jurisdição é tanto sobre a coluna de água como sobre o fundo do mar, o alargamento da plataforma dá jurisdição “unicamente” sobre o solo e subsolo marinhos.

Mas do que estamos a falar exatamente quando nos referimos à plataforma continental? É a crosta da Terra que se estende, desde o território que está fora de água, mar adentro. Em dado momento, a crosta por baixo dos oceanos adquire características geológicas, geofísicas e morfológicas diferentes das da crosta emersa. Determinar onde se verifica essa transição, entre a crosta continental e a crosta oceânica, é o busílis da questão. Um país que queira aumentar de forma pacífica a sua jurisdição para lá das 200 milhas tem, deste modo, de determinar até onde vai, no oceano, a continuidade geológica da crosta emersa do seu território. Para isto, há que juntar um manancial de dados sobre o fundo do mar, e tem sido esse o trabalho técnico-científico desenvolvido, desde 2005, pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC).

E qual a importância desta jurisdição? Não se trata de aumentar a nossa área de pesca, já que só tem a ver com os fundos marinhos, e com o que lá se encontra, que poderá um dia vir a ser explorado, desde petróleo e gás natural até recursos minerais (como ferro, manganês, cobalto, níquel, patina e terras-raras…) e recursos biológicos e genéticos (como bactérias para novos produtos de biotecnologia e medicamentos). Depois existe uma questão muito mais vasta que entra na esfera da geopolítica e nossa maior capacidade de influência no mundo.

A extensão da plataforma continental de Portugal é um desígnio superior que nos deve unir e empolgar muito mais que qualquer outro feito do Portugal contemporâneo. A confirmar-se a notícia, este lugar ao sul passará a um grande lugar cuja imensidão transformará este pequeno país periférico numa centralidade impossível de ignorar. O Portugal futuro poderá ser muito diferente do que conhecemos nos últimos cinco séculos.
 
Fontes: Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e Jornal Público

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