E as freguesias? (xiuuu, não falem nisso pá!)

Por Bruno Inácio
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A um ano das eleições autárquicas ninguém quer ouvir falar do processo de anulação da agregação das freguesias. É um incomodo para todos, que com silêncios comprometedores colocam no bolso mais uma promessa feita as pessoas. Assim se vai minando a confiança em quem elegemos.

Façamos história... 

Voltemos ao Verão quente de 2012. Miguel Relvas tinha-se tornado o alvo de todos os autarcas e dos aspirantes a autarcas. Uma das reformas consagradas no “Memorando de Entendimento” assinado pelo Governo de Portugal com a Troika, negociado pelo Partido Socialista e subscrito pelo PSD e CDS, avançava: Portugal teria de reduzir a partir de Julho de 2012 o número de câmaras e juntas de freguesias, reduções que teriam de estar concretizadas nas eleições autárquicas que iriam decorrer em 2013.

Caiu o Carmo e a Trindade. Os autarcas eram contra. O que iam ser candidatos a autarcas no ano seguinte, eram contra. Foi um coro de protestos. Milhares de noticias davam conta da revolta das populações que se sentiam atacadas no seu território.

A reforma foi feita como foi possível. Aos empurrões, forçada por todos os lados, com todos contra. Foi feita. Da sua concretização até as eleições autárquicas não pararam as promessas dos candidatos a Presidentes de Junta e de Câmara de que com eles tudo voltaria ao normal. Má fé. Todos sabiam que não teriam o poder para o fazer. A reboque da falta de informação e esclarecimento das populações muitos votos foram ganhos para um lado, muito foram perdidos para outro.

Chegámos a 2013. O PS vence claramente as eleições autárquicas. A questão morreu. Ao PSD/CDS que era Governo e tinha avançado com a medida não interessava voltar ao tema. Ao PS, que agora tinha a maioria das câmaras municipais, não interessava voltar ao assunto.

Após as eleições o processo real das agregações foram-se fazendo. Umas com mais dificuldade do que outras. O tempo, assim como a espuma dos dias, é fatal. Tudo foi sendo arrumado até se tornar normal, até finalmente cair no esquecimento.  

Até que, em maio de 2014, na disputa interna pela liderança do Partido Socialista entre António José Seguro e António Costa, este último promete voltar ao tema. Não demoraria muito até que o populismo fosse mais forte. Chegámos aos programas eleitorais de eleições legislativas de 2015 e o PS escreve o seguinte:

• O PS vai “corrigir os erros da extinção de freguesias feitas a regra e esquadro”
• O PS vai “avaliar a reorganização territorial das freguesias, estabelecendo critérios objetivos” para que sejam as “próprias autarquias [a] aferir os resultados da fusão/agregação e corrigir os casos mal resolvidos”.
  
  

Estava a porta aberta e esperança relançada para os muitos que eram contra esta reforma. Estava lançada a crença coletiva de que com o PS no Governo a reforma já realizada seria reversível. O PSD/CDS nada diziam. Era assunto incomodo logo não era assunto.

Chegámos a 2016. Com o PS já no Governo, apoiado por aqueles que mais ferozmente criticaram a agregação das freguesias, Bloco de Esquerda e Partido Comunista.

Em 12 de Março de 2016, o Secretário de Estado das Autarquias Locais, disse: “Nesta altura estamos a fazer uma avaliação em parceria com a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) e após essa avaliação vamos ter que chegar a conclusões" mas, destemido foi mais longe e afirma: “as conclusões têm que ser tiradas no decurso do corrente ano de 2016 de forma a que se possa alterar o quadro no ano de 2017 e que nas próximas eleições autárquicas, que hão de ser em setembro/outubro de 2017, possa já haver um novo quadro e nomeadamente, em caso concreto, com as alterações que possam existir".

Não foi preciso esperar muito para se perceber que tudo não passada de uma mão cheia de nada. Em 04 de Maio de 2016 (menos de 2 meses depois das declarações do Secretário de Estado) o Ministro Adjunto Eduardo Cabrita põe uma pedra no assunto: “o desejável é que qualquer avaliação seja feita apenas no próximo mandato autárquico”. “Não devemos entrar em discussões emocionais de voltar às freguesias anteriores”.

Todos muito coerentes.

No dia seguinte, a 05 de maio de 2016, Mário de Almeida, histórico militante do PS e ex-presidente da Associação Nacional de Municípios, não se contém e chama as coisas pelos nomes: “(O Governo) Assumiu um compromisso relativamente a esta matéria e ouvi António Costa defender ao meu lado a reavaliação do processo de fusão das freguesias, na altura em que todos nós no partido criticamos fortemente a reforma da administração local realizada pelo anterior Governo”.

Os críticos do costume, PCP e BE, fazem o que têm feito com tanta mestria nos últimos tempos: são contra, mas não são consequentes com essa posição. O PCP afirmou que iria avançar com um diploma que daria “aos órgãos autárquicos a pronúncia sobre as mudanças que querem ou não fazer”. O Bloco de Esquerda ia mais longe e disse como queria fazer: “Haverá uma consulta às populações e aos autarcas, através de referendo local”. E pergunta agora o leitor. O que aconteceu com essas intenções? Nada.

E o Primeiro-Ministro o que disse neste momento? Que se saiba, nada. Porquê? Porque ser a favor e contra ao mesmo tempo exige os seus silêncios.

Passou mais uns dias. O incómodo de muitos autarcas pairava no ar. Confrontados pelas populações com as promessas que haviam feito, reagiram com a contenção possível.

Em 24 de Junho de 2016, mais uma mão cheia de areia para os olhos das pessoas. O PS, na Assembleia da Republica, faz um projeto de resolução (393/XIII) a recomendar ao Governo que “Promova um processo de avaliação da reorganização territorial das freguesias, com a participação de todas as freguesias e municípios, que permita aferir os resultados da fusão/agregação e corrigir os casos mal resolvidos”.

Onde é que já tínhamos ouvido isto antes? Sim, exatamente em maio de 2014 e março de 2016.
E eis que chegamos a um ano das eleições autárquicas de 2017. E afinal o que vai acontecer? Nada.
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Cada um que tira as suas conclusões. Apenas vos deixo mais umas notas finais:

• As promessas de terminar com a agregação das freguesias nunca foram sérias e não tiveram qualquer intenção de serem cumpridas;
• Um estudo da Universidade do Minho mostra que 30% das freguesias agregadas, consideraram que a eficiência e eficácia na gestão das Juntas melhoraram com a agregação. Outras 40% consideraram que não existiu qualquer alteração e 30% considerou que a eficiência na gestão piorou após a reforma administrativa;
• A agregação de municípios deixou de ser tema;
• A discussão da lei eleitoral autárquica, com vista a reformulação da constituição dos executivos e da alteração dos poderes das assembleias municipais, deixou de ser tema;
• O assunto é incómodo para todos os partidos;
• A reforma do poder local, que bem ou mal tinha sido iniciada, andas aos solavancos. O ideal para quem quer realmente manter a centralização do poder em Portugal.