Dívida Pública: será este um problema Nacional?

​Por Luís Coelho

Dados divulgados esta Segunda-feira pelo Eurostat mostram que a dívida pública nacional continua a crescer.

Esta é, naturalmente, uma má notícia para todos aqueles que aqui residem, trabalham e pagam impostos. Infelizmente, não ficamos por aqui. De facto, a mesma fonte revela que no final do segundo trimestre de 2016, o nosso país apresentava o terceiro maior rácio de dívida pública em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) da Zona Euro, logo atrás da Grécia e da Itália. O valor assusta - 131,7% - pois sugere que um ano inteiro de trabalho em terras Lusas já não nos permite pagar (de imediato) o stock de dívida pública que acumulámos ao longo do tempo. O nível de preocupação aumenta quando se verifica que, em simultâneo, a Zona Euro a 19 tem uma média do rácio dívida pública/PIB de “apenas” 91.25%.
Já o povo diz que uma má notícia nunca vem só. Neste caso, o adágio popular confirma-se quando consideramos a dinâmica do rácio dívida pública/PIB. Em particular, em cadeia (i.e., variação relativa ao trimestre anterior), Portugal viu este indicador crescer 2.8 p.p., uma performance que apenas é ultrapassada (pela negativa, claro está) pela Grécia. Já em termos homólogos (i.e., variação relativa ao mesmo trimestre do ano anterior), o valor de crescimento do rácio em análise ascende aos 2.9 p.p., algo que nos coloca no terceiro lugar dos países menos bem comportados da Zona Euro.
Haverá assim tanta razão para preocupação? A pergunta justifica-se pois há quem entenda que a dívida não é para pagar mas sim para gerir. Discordo total e frontalmente com tal visão. Quando um país se endivida está basicamente a solicitar aos investidores que canalizem a sua poupança para financiar as actividades desenvolvidas pelo Estado (visto aqui em sentido lato) que por lá opera. É natural que os agentes que aceitam alocar a sua poupança a estas oportunidades de investimento exijam uma compensação e que queiram ver devolvido o seu capital ao fim de um determinado período. Desta forma, países endividados ganham o dever de pagar juros (a tal remuneração), ficando ainda responsáveis por restituir o capital que lhes foi inicialmente cedido. Quebrar estas condições significa perder o acesso ao financiamento, algo dramático sempre e quando as necessidades do País são permanentes e regulares, situação que infelizmente caracteriza todo o período democrático em Portugal. Resta-nos pois duas soluções extremas. A primeira é reduzir a velocidade com que acumulamos dívida pública. Para isso temos obrigatoriamente que cumprir com o princípio das finanças públicas sãs, o qual pode ser descrito como uma regra de bom senso: não gastes mais do que tens (estamos, naturalmente, a falar do Estado Português). Aqui a principal área de actuação é a do Orçamento do Estado o qual, na pior das hipóteses, terá de ter saldo nulo para não agravar a situação acima descrita. A segunda opção é fazer crescer o produto de forma muito mais significativa e intensa. Neste capítulo a área pública é muito importante (por exemplo em matéria fiscal e de regulação) sendo, no entanto, minha convicção que aqui o papel principal cabe ao sector privado e, em particular, aquelas empresas com capacidade de exportação de bens e serviços com elevado valor acrescentado e todas aquelas que permitam substituir importações.
Estamos pois no domínio puro da economia, já que esta ciência social tenta encontrar formas razoáveis de escolher entre caminhos alternativos. Esperemos que aqueles que têm capacidade de decisão escolham bem e que todos os que podem escrutinar tais decisões estejam atentos e sejam capazes de intervir se tal se justificar. A bem da geração actual e, sobretudo, das que ainda estão para chegar.