Descentralização em Portugal?

Por Luís Coelho.
Retomo as minhas reflexões neste espaço a Sul com um tema que me parece importante para o nosso futuro mais próximo. Em particular, os telejornais do dia de ontem deram destaque à nova paixão de António Costa: a Descentralização do Estado. Do que consegui ouvir, o Primeiro-ministro Português está convencido que a parte mais importante da reforma do Estado passa pela descentralização para freguesias, municípios e áreas metropolitanas. Para alcançar tal objectivo, Costa afirma ter um “Programa de Descentralização” já alinhavado, o qual deverá ser concretizado durante o primeiro trimestre de 2017.

Não conheço os detalhes do que está pensado, mas sem mais informação parece-me uma boa ideia. De facto, aflige-me que numa democracia do Século XXI sejam uns quaisquer iluminados que decidem grande parte do que localmente se pode ou não fazer. Neste sentido, tudo o que for dar poder aos centros de representação que actuam mais perto das populações é, para mim, inteligente. Há, no entanto, um conjunto de preocupações que, na minha opinião, têm de ser tidas em conta. Começo pela mais óbvia. Dar mais responsabilidades ao poder local sem atribuir meios é simplesmente injusto. Como economista defendo, naturalmente, o princípio da eficiência ligado à utilização racional dos recursos. Agora, como tudo na vida, há limites. Logo, espero que o “Programa de Descentralização” tenha objectivos operacionais muito concretos (i.e. o que é que se descentraliza, como e quando) e que venha acompanhado de um pacote financeiro que permita concretizar as intenções do plano. Depois, preocupa-me também o facto de em Portugal tudo ser “umbigocêntrico”. Para colocar esta minha preocupação em contexto basta pensar na forma como nos últimos anos piscinas municipais, teatros e afins brotaram em tudo o que é canto neste país. A questão dos transportes no Algarve é, também, uma evidência de como por cá se planeia mal quando diferentes actores públicos têm de deixar de pensar apenas no seu “quintal” para bem da região em geral. Assim, no que me toca, acolho bem a ideia da descentralização desde que a sua execução seja bem coordenada de forma a que o país possa usufruir de ganhos efectivos com a mesma (por oposição a ganhos apenas na freguesia A, no concelho X ou na região Z). Talvez este papel possa ser acometido às  Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (neste momento não percebo bem o que fazem a não ser “gerir” fundos comunitários e tratar de processos administrativos/burocráticos), as quais aparentemente também vão ter um novo sistema de designação dos seus responsáveis.
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Finalmente, e para não me alongar (sim, porque o tema dá para imensa discussão) vejo a descentralização como uma forma de potenciar a nossa Democracia. De facto, ao contrário do António Costa, penso que a pedra angular da reforma do Estado passa por dar voz ao Povo. Para isso precisamos de pessoas muito mais esclarecidas e interventivas, com uma ideia clara do que querem para o seu futuro e que saibam exigir de quem supostamente toma decisões em seu nome, respeitando as suas vontades e ambições (vejam a este título o que aconteceu na Islândia depois dos escândalos financeiros que arruinaram o País). Cumulativamente precisamos de um sistema (político e de funcionamento do Estado) que permita às pessoas fazerem-se ouvir e que a sua voz tenha consequência efectiva. Quando estas duas condições estiverem reunidas teremos, na minha opinião, um País melhor.
 
Votos de um Feliz 2017!