Descentralização do Estado: um desiderato para a Região do Algarve?

No passado dia 27 de Outubro de 2017 e na sequência das recentes eleições autárquicas, Jorge Botelho foi reconduzido como Presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL). Numa nota publicada pelo Sul informação no mesmo dia dá-se conta de que o também Presidente da Câmara de Tavira reconhece que o novo mandato será marcado por “muito trabalho”. É um excelente princípio mas não chega. De facto, para além de trabalho, exige-se que os recém-empossados autarcas algarvios defendam de forma inteligente e coordenada os interesses da região. Estou convicto de que os que cá vivem (e votam) não vão perdoar outra qualquer abordagem a este tema que é fundamental e profundamente estruturante.

É fácil perder a noção do que está em jogo em 2018 quando o País ainda lambe as feridas provocadas pelos terríveis incêndios que dizimaram boa parte do nosso Património verde. No entanto, basta estar um pouco atento para verificar que está por dias a aprovação de um Orçamento de Estado que pode colocar em cheque tudo o que de bom foi conquistado durante a governação da “gerigonça”. Por outro lado, os mais distraídos podem não perceber que o problema da Catalunha tem o potencial para arruinar o dinamismo da economia espanhola. Se tal se vier a verificar acabou-se a tranquilidade económica que temos vindo a desfrutar no nosso País. Soma-se a ameaça constante que vem do Banco Central Europeu. Em particular, a revisão em baixa dos estímulos à zona euro promete, a breve trecho, desassossegar a nossa frágil economia, enterrada em dívida pública e a braços com um sistema financeiro ainda profundamente desequilibrado.

​Nenhum destes temas é, no entanto, o cerne do post desta semana. Prefiro reflectir sobre a problemática da descentralização do Estado, tema que fugazmente já foi uma das paixões de Costa. Em tempos já discorri sobre esta matéria neste Lugar ao Sul (ver aqui:  http://www.lugaraosul.pt/entrada/descentralizacao-em-portugal). Retomo o assunto não comprometendo o essencial do que escrevi nessa altura. Mantenho a opinião de que a descentralização é uma oportunidade de ouro para reforçar a Democracia em Portugal. Sustento a minha posição num aspecto essencial: a descentralização responsabiliza todos os actores regionais e locais. Assim, desde que bem feita, esta acaba com a possibilidade de apontar o dedo a Lisboa quando algo corre menos bem no burgo. A desculpabilização, prática corrente de muitos dos eleitos locais, só tem cabimento no enquadramento actual. Tal paradigma mudará a partir do momento em que freguesias, municípios e áreas metropolitanas tenham efectivo poder para decidir em matérias que interessam e meios para agir em conformidade. A partir daí será possível cobrar com propriedade aos políticos que se cruzam connosco todos os dias na rua. Tal não fica aquém de um notável avanço civilizacional. Para se exigir é, no entanto, preciso estar informado. Participar. Envolver-se. É por aqui que percepciono o verdadeiro ganho que pode advir da descentralização do Estado. Muitas vezes o cidadão comum afirma não se interessar pela política pois a sua voz parece não chegar a lado nenhum. Ora, se o poder de decisão e de acção estiver perto do cidadão o seu papel sai reforçado. É desta forma que se valoriza a participação política do indivíduo, algo que só pode reforçar a matriz democrática do nosso País. Talvez seja este o catalisador para uma sociedade civil mais sólida e interventiva, capaz pela sua acção de colocar o poder político a trabalhar verdadeiramente em prol do colectivo.

Falemos então do Algarve. Penso que a AMAL é o local apropriado para preparar uma estratégia concertada e inteligente para esta Região no que toca à descentralização do Estado. De facto, é nesta Comunidade que se congregam todos os Presidentes de Câmara do Algarve que foram (recentemente) eleitos democraticamente. O desafio que se lhes coloca é assentar princípios no que interessa para o Algarve e pensar esta região a 20 anos. Não é tarefa fácil. De facto, são imensos os temas que devem ser considerados e muitas as dificuldades que têm de ser ultrapassadas. Mobilidade, energia, gestão da água, ordenamento do território, modelo de desenvolvimento económico, formação dos recursos humanos, saúde e modernização administrativa são tudo aspectos que me vêm imediatamente à cabeça. A questão central é pensar em tudo o que importa de forma integrada e com uma perspectiva de futuro. Só assim será possível exigir (sim, é esta a palavra) ao governo a descentralização que nos interessa e, com ela, o pacote de recursos (financeiros, humanos e técnicos) adequado. Não cuidar bem deste assunto hoje significa hipotecar o nosso futuro colectivo por muitos e maus anos.