Por Gonçalo Duarte Gomes

Há notícias perturbadoras de hordas de turistas epidémicos que, exaustos após várias sessões de palminhas à varanda para ajudar o ânimo dos médicos e enfermeiros, e várias cadeias de #vamostodosficarbem no WhatsApp, se movimentam em direcção ao Algarve, munidos de garrafão de tinto e outras bizarrias estivais, porque pelos vistos parece-lhes boa ideia vir curtir uma quarentena esperta, aquecida ao Sol do Algarve.

Inclusivamente terão já sido registados ajuntamentos em praias algarvias, estes provavelmente protagonizados por locais, reeditando boçalidades já vistas em Carcavelos ou na Póvoa de Varzim, levando mesmo à intervenção das autoridades para dispersão de tão infelizes bandos.

A este propósito lembro-me sempre da comparação entre a situação que vivemos e o apocalipse zombie retratado na série Walking Dead. E a conclusão é inevitavelmente a de que os zombies tinham desculpa: não tinham cérebro. Estes nossos asininos compatriotas pelos vistos também não, pelo menos a funcionar.

Parece-me que a culpa é também das autoridades, que inventam expressões complicadas como "Fiquem em casa", com muitas palavras e cheias de termos difíceis. Ora, isto num País onde já se sabe como são os níveis de literacia, é pedir sarilhos...

Pessoas, agradecendo-se a atenção: deixem lá isso.

Ida esta aflição, haverá muitas oportunidades no futuro para voltarmos ao normal, e nos brindarem com todo o circo de horrores que são aqueles comportamentos e atitudes que só uma pessoa em turismo - incluindo os locais, que quem paga taxa turística, turista é - consegue montar, e para desdenharem do sítio para onde vêm a correr, até em tempos de pandemia.

É certo que o Algarve sempre falou no turismo de saúde, mas provavelmente não era nisto que se estava a pensar.

Além do mais, aos nossos sacrificados profissionais de saúde nas instituições públicas já basta terem que ser autênticos MacGyvers da coisa para tratar os que já cá estão com o pouco que têm, a fazer ventiladores com CD não vendidos do Luís Gomes (felizmente, esses não faltam), máscaras a partir do cuecame de gola alta da avó e das ceroulas ruças do tio e desinfectante a partir de medronho contrafeito.

Agora a sério, e de forma simples: Fiquem. Em. Casa. Porra.

Por Gonçalo Duarte Gomes

​Nas últimas semanas há dois recortes de jornal que têm, de alguma forma, marcado a actualidade cívica.

Por Inês Morais Pereira

Estas linhas versam sobre uma temática verdadeiramente apaixonante: descentralização de competências/regionalização. No Algarve todos sabemos a regionalização desperta confessados amores e renegadas desconfianças.

Declaração de princípio: não sou, por ora, uma entusiasta da regionalização. E não o sou, porque não creio que a regionalização seja a varinha mágica que resolverá todos os problemas, falências e carências do Algarve e dos algarvios, ao contrário do que muitos políticos e opinion makers querem fazer crer.

Sim, o Algarve é uma região, potencialmente, com condições favoráveis e convergências para a implementação de uma região administrativa. Como afirmou o Eng. João Cravinho (que liderou a Comissão Independente para a Descentralização) numa conferência promovida em Faro a propósito desta matéria, “não há questões de mapa, sabe-se onde termina o Algarve e há uma identidade histórica. Depois, as distâncias não são grandes e não há montanhas a afastar as pessoas”.

Tudo isso é verdade, mas o Algarve é também um território cuja monocultura económica alicerçada há muito no turismo e atividades relacionadas o torna pouco resiliente, com um inquietante enquadramento laboral com caraterísticas sazonais acentuadas, com debilidades várias ao nível da mobilidade, com questões preocupantes na área da saúde só para nomear alguns dos problemas sérios com os quais a região se debate.

Ainda assim o Algarve também consegue mobilizar-se em torno de boas causas. Exemplo disso são o Programa cultural 365 Algarve que tem conseguido mostrar, e bem, o outro Algarve, denotando que a região tem muito mais para oferecer que apenas o tão conhecido e apetecível binómio sol e mar e a mais recente candidatura de Faro a Capital Europeia da Cultura 2027. E se recuarmos 4 décadas lembrar-nos-emos da génese da implementação da Universidade do Algarve.

Contudo, o Algarve é também, lamentavelmente, um território que ainda não conseguiu capitalizar a conveniente massa crítica e união em torno de pilares estruturantes que uma Região, digna desse nome, necessita.

Uma leitura atenta do Relatório da Comissão Independente para a Descentralização, um documento de mais de 350 páginas, disponível aqui, fruto do envolvimento e participação de várias individualidades e entidades, que traça um aprofundado enquadramento para a análise da problemática em questão é um excelente ponto de partida para quem queira tomar posição sustentada sobre estas matérias.

Como sabemos para haver política pública propriamente dita, é necessário, em primeiro lugar, que o tema objeto dessa mesma política pública esteja na agenda. Posto isto, consegue o Algarve colocar o tema da regionalização na agenda política? Sabemos por um lado que o atual Presidente da República não é um aficionado da regionalização e que por outro, está em curso um processo de descentralização de competências visto por muitos municípios com reservas várias.

Nos dias 24 e 25 de janeiro, em Portimão, realizou-se o XVII Congresso Nacional da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, com a presença do Primeiro-Ministro e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública. A descentralização administrativa é uma pedra angular do poder autarca. Destarte, as autarquias têm que estar à altura do exercício dessas competências. Fará sentido continuarmos a ter municípios e freguesias subdimensionados face à realidade social e económica do país, num mundo em constante mudança tecnológica? Fará sentido ter equipas autárquicas a trabalhar num paradigma esgotado e ultrapassado? Fará sentido os cidadãos continuarem a ser prejudicados na prestação de serviços públicos fundamentais em condições de eficácia, eficiência e equidade, para manter um status quo que a poucos beneficia?

Não falo de reformas como a operada no âmbito da extinção de freguesias levada a cabo pelo Ministro Miguel Relvas em 2013 que, como recentemente foi evidenciado por um estudo académico, não trouxe poupanças significativas, nem uma melhor prestação de serviço público.

Há contudo um bom exemplo de reorganização administrativa recente, ocorrida em Lisboa, em 2012, com o seu atual mapa de freguesias, assente no princípio de subsidiariedade, que dotou as mesmas de escala e recursos para concretizarem um conjunto de competências. Esta reforma, de iniciativa local, também vingou porque foi participada e porque os diversos stakeholders foram envolvidos. Apesar dos bairrismos tão caraterísticos e sobejamente conhecidos, os fregueses lisboetas viram naquela reforma a expetativa de efetiva melhoria da prestação do serviço público.

Propugno que o processo de descentralização de competências que agora ocorre pode ser aproveitado no Algarve para operar um conjunto de alterações necessárias e incontornáveis, as quais podem ser o alicerce para um melhor desempenho da região como um todo e consubstanciadoras de um enquadramento, esse sim, mais propício para uma potencial implementação de regiões administrativas. E porque sim, acredito que o Algarve não precisa de ser uma região-piloto (como muitos advogam apesar de não ter qualquer acolhimento constitucional) para ser materialmente uma região de referência. Basta que cada entidade na medida do seu quadro de atuação cumpra o seu papel. E sim, isso significa que a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve comece a atuar como tal e não como a soma de 16 municípios que se reúnem mensalmente. E que todos os serviços e organismos periféricos e desconcentrados da administração do Estado sejam dotados de trabalhadores capacitados e motivados, que trabalhem em Rede em prol de um serviço público de qualidade e adequado às necessidades dos cidadãos. E que a CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional intensifique a sua ação no sentido de aprofundar a coesão, a competitividade e a equidade e reforce a sua intervenção em domínios estruturantes do ponto de vista regional. E que a Universidade do Algarve se afirme como polo académico de investigação das dinâmicas de desenvolvimento territorial.

Creio que o novo quadro de descentralização administrativa exige soluções inovadoras que podem ser testadas e replicadas, e que passam por dinâmicas de colaboração e cooperação que permitam, mormente, a partilha de recursos, boas práticas e conhecimento e que valorizem a formulação e implementação de políticas públicas mais ajustadas à diversidade territorial existente e aos desafios hodiernos.

Realço o papel fulcral da participação cívica individualmente considerada e das associações e movimentos de cidadãos enquanto agregadores de interesses legítimos, como aliás ficou bem patente a propósito da exploração de petróleo na costa algarvia e que é conveniente aconteça agora também a propósito do tema das alterações climáticas, mormente no que respeita ao uso racional dos (escassos) recursos hídricos da região porque temas com esta seriedade e impacto não podem, nem devem, ser deixados, única e exclusivamente na mão dos decisores políticos.

Quem é algarvio/a, seja por nascença, seja “por adoção”, oriundo de Faro, Portimão, Olhão, Lagos, Tavira, Vila do Bispo, Albufeira, Castro Marim, Loulé, Alcoutim, Monchique, Aljezur, Silves, Lagoa, São Brás de Alportel ou Vila Real de Santo António, sabe que quando perguntado de onde é, responde invariavelmente que é do Algarve. Se esta pertença identitária acontece naturalmente quando estamos em Lisboa, no resto do País ou no estrangeiro, seria desejável que esse mesmo sentimento fosse vocacionado, de forma organizada, na abordagem a tantas e tantas questões que nos dizem respeito e que têm impacto no nosso dia-a-dia e para as quais todo o nosso contributo é essencial.
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Em jeito de nota final, atentemos que o mais importante é que todos e em primeiro lugar os cidadãos destinatários primeiros de uma reforma administrativa tomem consciência de que esta deve ser pensada, estruturada, analisada, implementada, monitorizada e avaliada de molde a melhorar o processo de tomada de decisão, a participação, a governação e a qualidade das decisões públicas e neste campo cabe promover continuadamente o debate sobre estes assuntos. E sim, as opções nesta matéria são estratégicas, com impacto também na credibilização e confiança no sistema político e democrático e consubstanciam a visão de Estado e Administração que queremos.

Por Andreia Fidalgo

No passado dia 15 de Janeiro, o Lugar ao Sul reuniu-se na Casa do Sal, em Castro Marim, para um debate sobre descentralização de competências e regionalização, ao qual tive todo o prazer de assistir, quer pelo interesse e actualidade da temática abordada, quer pela qualidade das intervenções. As diversas opiniões apresentadas foram maioritariamente favoráveis à descentralização de competências e à regionalização, mas questionaram de forma crítica, por exemplo, a (in)existência de um plano coerente de implementação, a presença e (in)eficácia de organismos intermédios de carácter regional, o aumento de assimetrias entre os concelhos mais pequenos e os maiores, ou, também, o real papel dos municípios em todo este processo, os quais podem ser observados quase como meros executores de tarefas, sem verdadeira autonomia ou poder decisório, que permanece na esfera da administração central.

Enquanto seguia com atenção o debate, e ouvia acerca dos problemas inerentes às reais funções do município no processo de descentralização, lembrei-me de um anedótico episódio histórico que envolve o Rei D. Carlos, o mar, e “cidadãos portugueses”. Numa das suas campanhas oceanográficas – uma das áreas científicas de eleição deste monarca erudito – D. Carlos ter-se-ia deparado, em pleno alto mar, com uma embarcação de pescadores. Tendo dificuldade em perceber a origem da embarcação, o monarca acercou-se dela e, dirigindo-se aos pescadores, pergunta: “Vocês são pescadores de Portugal ou de Espanha?”. A resposta, bastante assertiva, não se teria feito esperar: “Nem uma coisa, nem outra. Somos da Póvoa do Varzim”. Não tenho a menor dúvida de que se ocorresse este episódio ao largo da costa do Reino do Algarve, a resposta só seria diferente por mudança óbvia da localidade referida, que seria provavelmente Vila Real de Santo António, Olhão ou Portimão – apenas para mencionar as de maior pujança piscatória naquela época.

Serve este pequeno episódio de mote à análise histórica que surge a propósito da actual “descentralização de competências”, pois permite colocar em confronto o binómio centralismo-municipalismo, ou seja, os dois poderes fundamentais e absolutamente estruturantes, presentes desde a génese de Portugal: por um lado, o poder do Estado, aqui personificado e centralizado na figura do monarca D. Carlos que, como não poderia deixar de ser, olha com soberania para Portugal como o todo do território que governa; por outro lado, o poder municipal, representado pelos pescadores, que em termos identitários se associam primordialmente ao município de onde são oriundos e que corresponde efectivamente à estrutura administrativa que mais impacto directo tem no seu quotidiano.  Serve também este episódio para recordar que os problemas levantados pelo centralismo vs. municipalismo (ou centralização vs. descentralização, para utilizar uma terminologia mais actual) não são apenas problemas das últimas décadas… São tão antigos quanto a própria existência de Portugal.

Na realidade, durante séculos os municípios detiveram um importante e decisivo papel administrativo e foram fundamentais para a manutenção da ordem, coesão e estruturação do território português. Paralelamente, também durante séculos, as constantes tentativas de reforço do poder central sempre entraram em conflito com o municipalismo, do qual o Estado nunca pode prescindir – hipótese que se chegou mesmo a equacionar no século das Luzes – por ter sido sempre incapaz de criar estruturas administrativas eficazes que dispensassem o apoio dos municípios.

Não caberia aqui fazer uma história do municipalismo e centralismo em Portugal, mas afigura-se particularmente interessante analisar, neste contexto, a segunda metade do século XVIII e tomar como caso de estudo o Algarve. Desde logo porque é durante esse período que se vai assistir, em Portugal, com o Marquês de Pombal, a um reforço do Absolutismo, doutrina política que implica necessariamente uma centralização do poder – que se quer concentrado nas mãos do soberano – e que neste contexto se encontra intimamente ligado ao reformismo ilustrado, ou seja, à implementação sistemática de reformas por parte do Estado ao território sob o seu domínio e em diversas áreas.

Neste cenário de reforço do poder real, o Algarve foi particularmente visado, na medida em que foi a única região portuguesa alvo, no todo do seu território, de um plano estratégico de reforma que, não obstante ter sido sobretudo empreendida com objectivos de desenvolvimento económico, teve também repercussões a nível administrativo, e cuja finalidade foi precisamente o reforço do poder central e a redução do campo de actuação e autonomia municipais. Aliás, a reforma administrativa do Algarve pelo Marquês de Pombal, empreendida sobretudo no ano de 1773, foi uma reforma sem quaisquer precedentes no contexto nacional, que vai inclusivamente antecipar-se à Lei da Reforma das Comarcas, de 1790, direccionada a todo o território português, que teve por objectivo a criação de um novo sistema de jurisdição e de administração das províncias, precisamente na mesma lógica de reforço do poder central.

De uma forma muito sucinta, a reforma administrativa do Algarve, estabelecida por alvará de 16 de Janeiro de 1773, decretou a extinção do concelho de Alvor, que doravante passaria a lugar do concelho de Vila Nova de Portimão, e dividiu o empobrecido e vasto concelho de Silves, criando dois novos concelhos: o de Monchique e o de Lagoa. Mais tarde, no Algarve oriental, fundar-se-ia Vila Real de Santo António, inaugurada a 13 de Maio de 1776, que incorporaria o entretanto extinto concelho de Cacela. Pode parecer esta criação de novos concelhos algo contraditória com a ideia de centralização e reforço do poder central, mas não o é, se atendermos ao funcionamento municipal durante época moderna. É que à vereação municipal presidia o juiz de fora, magistrado de nomeação régia que garantia a presença constante do poder estatal no município. A estratégia pombalina de centralização passava, portanto, pela presença de maior número de oficiais do Estado na região e, simultaneamente, procurava limitar o poder económico das elites municipais que também integravam os cargos da vereação. 

​Por outro lado, a reorganização administrativa pombalina também garantia um melhor controlo do território pela divisão mais equilibrada das comarcas algarvias, as quais poderíamos designar por divisões administrativas intermédias, conglomeradas na provedoria das comarcas do Algarve, presididas, respectivamente, por corregedores e um provedor, que eram magistrados administrativos e judiciais também de nomeação e representação régia. O Algarve encontrava-se dividido em três comarcas, que após a reforma administrativa pombalina se configuravam da seguinte forma: Tavira, que incorporava os concelhos de Tavira, Castro Marim, Loulé e Vila Real de Santo António; Faro, constituída pelos concelhos de Faro, Silves e Lagoa; e Lagos, que contava os concelhos de Lagos, Albufeira, Portimão, Vila do Bispo e Aljezur. Os corregedores e/ou provedores eram os oficiais que faziam a ligação entre o centro e a periferia, ou seja, entre o Estado e os municípios, estando inclusivamente presentes nas eleições municipais dos vereadores e almotacés, ou incumbindo-se, a nível local, da cobrança dos impostos mais lucrativos (ex: sisas, décimas) e da fiscalização dos cofres. Tinham, portanto, um amplo campo de actuação, que passava pelo desempenho de funções administrativas, judiciais e fiscais. 

O Algarve enquanto caso de estudo permite perceber que a estratégia pombalina de centralização passou por uma reorganização administrativa que previa a presença mais efectiva de oficiais de nomeação régia no território, que serviriam de intermediários entre o poder central e o municipal. A actuação reformista na região coaduna-se perfeitamente com o avanço do modelo centralista a partir da segunda metade do século XVIII, e enquadrado no Absolutismo, sendo que em períodos pré-pombalinos observava-se maioritariamente um modelo no qual o poder se encontrava distribuído entre várias instituições e corpos sociais, sendo que cabia ao monarca como representante do poder central a coordenação e manutenção do equilíbrio entre os diversos poderes.  Mas o avanço do modelo centralista não foi apenas apanágio do período pombalino; foi, na verdade, uma tendência que não só se manteve em períodos subsequentes, como foi cada vez mais reforçada a partir do Liberalismo em diante. Aliás, a centúria de Oitocentos foi profundamente marcada pelo debate em torno do(s) nacionalismo(s) e pela construção de uma identidade nacional, sendo que o Estado Nação se queria forte e coeso, logo, profundamente centralizado. Ainda assim, durante os vários períodos ergueram-se sempre vozes dissonantes em defesa do municipalismo – tal como Alexandre Herculano, no período liberal – e o debate entre centralização e descentralização tem sido sempre uma constante. Convém não esquecer, pois, que a “descentralização de competências” que marca a actualidade seguiu outrora um rumo perfeitamente inverso de “centralização de competências” que podemos sempre resumir à já sobejamente conhecida afirmação de Ega, n’Os Maias de Eça de Queirós: “Lisboa é Portugal. Fora de Lisboa não há nada. O país está todo entre a Arcada e S. Bento!...”.

Ademais, a História tende a mostrar que, em termos gerais, o centralismo e o municipalismo são dois modelos que podem coexistir e que, aliás, têm coexistido, mas que podem não conviver da melhor forma quando não há equilíbrio entre ambos, sendo que quando o Estado se quer forte, os concelhos tendem a ser apenas pontos de apoio na execução de decisões e directrizes que emanam do centro. Retomando o fio à meada, um dos actuais problemas da descentralização de competências passa exactamente pela delegação dessas mesmas competências nos municípios, pelo que convém esclarecer exactamente em que moldes são as mesmas delegadas e convém esclarecer, também, até onde vai, realmente, o poder de decisão/actuação de um município. Porque, no fundo, tudo se resume ao exercício do poder. Um poder sucessivamente centralizado no Estado ao longo de mais de duas centúrias… um poder do qual o Estado, centralista, tem óbvia dificuldade em abdicar.

Todos estes problemas se adensam se lhes adicionarmos um outro nível supra: o da regionalização, processo agora adiado para 2023. O relatório da Comissão Independente para a Descentralização, tornado público em Julho do ano passado, defendia a necessidade de se manterem as Comunidades Intermunicipais e de se fazer coincidir as futuras Juntas Regionais com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), nas quais caberia reforçar a actuação no desenvolvimento da região, no ordenamento dos territórios e das cidades, no ambiente e na cooperação regional transfronteiriça, sendo que progressivamente também lhes seriam atribuídas competências nos domínios da cultura, da agricultura, da educação e da saúde. Ora, parece-me óbvio que esta visão em torno da regionalização requer uma estratégia de coesão e entendimento entre os municípios, algo que, no caso do Algarve, pelo menos, parece sempre tão difícil de alcançar… Voltando à história do Rei D. Carlos que se acerca dos pescadores e lhes questiona a proveniência, creio que a resposta destes homens do mar, fossem eles algarvios, provavelmente não seria “Somos do Algarve”. Serve este pequeno exercício contrafactual para questionar se existe realmente uma identidade regional capaz de ultrapassar a aparente falta de entendimento e até rivalidade entre os municípios algarvios, e que favoreça uma união em prol do bem comum… Mas este é um tópico que deixo em aberto para uma futura reflexão.

Por Andreia Fidalgo

Enquanto historiadora e defensora da ideia de que o estudo da História nos ajuda a assumir uma atitude crítica face ao nosso próprio tempo (tal como já defendi anteriormente), sou constantemente confrontada com o desafio de colocar em comparação os meus temas de estudo com a actualidade. Não é este um exercício que se afigure simples e evidente: se me tenho dedicado ao estudo do contexto socioeconómico do Algarve dos finais do século XVIII e primeiras duas décadas do século XIX, estabelecer comparações com o século XXI, numa escala temporal macro, apresenta os seus riscos e deve ser realizado com todas as reservas e cautelas. Evidentemente, o contexto político, social e económico dos dias de hoje é já uma realidade muito distante e diferenciada daquela que marcava o quadro político, social e económico dos finais do Antigo Regime em Portugal. No entanto, esta reflexão não deixa de ser útil, porquanto é possível verificar, ainda que em contextos históricos completamente diferentes, com dinâmicas próprias e em que os actores sociais são outros, que existem problemas que estão de tal forma enraizados no território que nem duas centúrias transcorridas foram suficientes para os extinguir.

​Esta nova reflexão vem a propósito dos resultados de um inquérito às Condições de Vida e Rendimento em Portugal, realizado este ano, tendo por base os rendimentos do ano anterior (Survey on Income and Living Conditions 2019), publicado no passado dia 26 de Novembro pelo Instituto Nacional de Estatística. Uma vez mais, o Algarve salienta-se pela negativa: no panorama nacional, cuja média da taxa de privação material é de 5,6%, é a segunda região com a taxa mais elevada, com 8,1%, logo a seguir à Região Autónoma dos Açores, com 13,1%, e imediatamente antes da Região Autónoma da Madeira, com 7,3%; no que respeita ao risco de pobreza, cuja média nacional se fixa nos 17,2%, as três regiões referidas permanecem no pódio, com o Algarve agora a surgir em terceiro lugar, com 18,7%, antecedido pela Madeira, com 27,8%, e pelos Açores, com 31,8%.

Neste panorama, também é útil olhar para os indicadores de desigualdade de rendimento expressos pelo coeficiente de Gini. Este coeficiente é um instrumento estatístico utilizado para medir a desigualdade de uma distribuição, ou seja, mede a concentração do rendimento de uma amostra populacional para aferir as desigualdades. Traduzido em valores percentuais, varia entre o 0% e os 100%, em que o 0% representaria uma distribuição igualitária – isto é, o rendimento encontrar-se-ia igualmente distribuído entre os indivíduos de uma sociedade – e em que os 100% representam o expoente máximo de desigualdade – isto é, o rendimento encontrar-se-ia concentrado num único indivíduo de uma sociedade. Assim, quanto mais perto dos 100% se encontra o coeficiente, mais desigual é uma determinada sociedade no que respeita à distribuição de rendimentos. O coeficiente de Gini para Portugal, em 2018, fixa-se nos 31,9%, tendo baixado relativamente ao anterior ano de 2017, em que se fixou nos 32,1%. A nível regional, o Algarve surge em quarto lugar na desigualdade de rendimentos, com um coeficiente de Gini de 31,5%, só superado a nível continental pela grande área metropolitana de Lisboa, com 32,8% - o que eventualmente se coaduna com a teoria económica clássica de que as áreas urbanas são mais propensas a uma maior desigualdade de rendimentos –, e a nível global pelas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, com 33,5% e 37,6% respectivamente.

Se aliarmos o coeficiente de Gini à taxa de privação material e ao risco de pobreza, obtemos indicadores claros das regiões portuguesas mais afectadas, isto é, daquelas em que as desigualdades de rendimentos são mais elevadas, com repercussões evidentes nas condições de vida da população: as regiões autónomas da Madeira e dos Açores e, no Portugal continental, o Algarve. Indicadores reveladores de manifestas assimetrias regionais? Sim. Indicadores preocupantes? Sem dúvida! Indicadores, ainda assim, surpreendentes? Nem por isso, se os analisarmos também sob o ponto de vista histórico, com as devidas reservas que uma reflexão comparativa deste género sempre encerra.

Façamos, assim sendo, o exercício de recuar uns 250 anos, até ao período pombalino. É durante o consulado pombalino que em Portugal se vai inaugurar, sob a égide das Luzes, um reformismo mais sistemático, fundado num ideário ilustrado de progresso e bem-estar, no qual interessou, mormente, a realização de reformas económicas. Ao desenvolvimento económico almejado associava-se a preocupação constante com o desenvolvimento agrícola: numa sociedade de Antigo Regime, o rendimento encontrava-se essencialmente alicerçado na propriedade fundiária e na produtividade agrícola, pelo que implementar reformas económicas traduzia-se inevitavelmente em criar políticas de incentivo à agricultura. É neste âmbito que, quando é delineado para o Reino do Algarve, por Pombal, todo um projecto económico de “Restauração”, se vão diagnosticar problemas severos no desenvolvimento agrícola, sector amplamente subaproveitado na região algarvia. Este subaproveitamento estava sobretudo relacionado com a desigual distribuição da propriedade – o que equivale a dizer uma desigual distribuição do rendimento –, que se encontrava concentrada nas mãos de uma elite regional constituída por grandes senhorios, descritos nas fontes documentais da época como os “poderosos” e “ricos” do Reino do Algarve. Esta elite regional, pouco numerosa, concentrava em si a maior fatia do rendimento regional e, além da posse da terra, explorava também os lavradores com censos e foros (rendas obtidas através dos contratos de acesso e exploração da terra) de carácter usurário, ou seja, que ilicitamente se praticavam a uma taxa anual de 10%, quando a legislação em vigor estabelecia uma taxa anual de 5%.

A situação económica algarvia do final do Antigo Regime é ainda mais gravosa se aos problemas identificados para o sector agrícola se adicionarem os problemas identificados para o sector comercial. Neste domínio, também os diagnósticos pombalinos identificam uma situação calamitosa: o comércio externo, o mais lucrativo, que à época se fazia sobretudo com o Norte da Europa, era liderado regionalmente por comerciantes ingleses estabelecidos em Faro, a partir de onde exportavam os principais frutos e produtos algarvios – figo, amêndoa, laranja, cortiça… –, sem que fosse possível aos comerciantes locais competir com os estrangeiros e fazer frente às redes comerciais internacionais pré-estabelecidas.

Os diagnósticos pombalinos deixam antever, pois, um Reino do Algarve muito marcado por uma desigualdade de rendimentos. Não sendo possível obter dados que permitam calcular o coeficiente de Gini para a totalidade da região nesse período, é possível, ainda assim, calculá-lo para três das principais localidades algarvias – Faro, Tavira e Loulé – com base nos dados recolhidos através dos livros de pagamento da Décima, imposto que correspondia a 10% do rendimento anual e que abrangia todas as camadas sociais, incluindo as privilegiadas, sem excepção. Faro, principal cidade algarvia da época, era a localidade com um índice de desigualdade mais elevado, com 67%, seguida por Tavira, com 65% e por Loulé, com 61%. Uma desigualdade de rendimentos muito elevada, portanto, que espelha uma realidade muito díspar da actual, em que o coeficiente de Gini para a região está fixado nos 31,5%; ou, talvez, não tão díspar assim, se pensarmos, numa escala mais global, que estes valores percentuais são ainda muito próximos aos verificados recentemente em alguns países em vias de desenvolvimento, tais como a África do Sul, com 63% (2014), ou a Namíbia, com 59,1% (2015).

Estes índices de desigualdade de rendimentos verificados para as localidades algarvias nos finais do Antigo Regime não são, per se, um exclusivo da região, uma vez que vários estudos históricos que têm vindo a ser recentemente desenvolvidos, quer para outras localidades portugueses, quer para outras localidades ou regiões europeias, revelam índices muito similares. Não é de todo surpreendente, já que a sociedade do Antigo Regime se define, a priori, pela sua estratificação e desigualdade, o que evidentemente se reflecte na diferenciada distribuição da riqueza por cada grupo social. Porém, no caso algarvio acresce que todo o discurso contido nas fontes documentais sobre os “senhores poderosos” e “ricos” deixa transparecer, além da distribuição desigual de rendimentos, uma grande desigualdade social manifestada pela presença de uma forte elite regional interessada em manter os seus próprios interesses económicos, que não raras vezes agia ilicitamente, e à qual era difícil ao poder central fazer frente. O que, talvez, seja mais interessante notar é que o exemplo algarvio, bastante singular, encontra paralelismos vários quando alargamos o nosso olhar além do território continental, aos arquipélagos da Madeira e dos Açores. Por exemplo, na Ilha do Porto Santo, na Madeira, uma lei expedida a 13 de Outubro de 1770 dava conta de uma situação generalizada de “ociosidade e inércia” dos seus habitantes e de que as terras se encontravam nas mãos de “poderosos e usurários”. Já no caso dos Açores, uma carta régia de 24 de Outubro de 1775 dava conta de que o termo da Calheta, na Ilha de São Jorge, se encontrava sob o domínio de um único indivíduo que intentara despejar um vasto número de colonos que aí habitavam e cultivavam as terras, contribuindo para a sua ruína e subaproveitamento agrícola.

Estes casos apresentam similitudes várias com o Algarve, sendo que, nos três exemplos supracitados, a actuação pombalina visou limitar o poder dos grupos privilegiados – principais detentores de riqueza – visto que estes chegavam mesmo a agir de forma ilícita e constituíam um entrave à exploração e ao desenvolvimento agrícola. Neste contexto não é, de todo, despiciendo comparar o Algarve com os Açores e com a Madeira. Se estes dois últimos são territórios insulares por excelência, o Algarve não deixa de padecer também de uma insularidade motivada pela sua situação geográfica, uma vez que, rodeado pelo mar a sul e oeste, pelo Guadiana a este, e por uma vasta serra a norte, foi, durante séculos, uma região de difícil acesso e votada ao esquecimento e isolamento – era, e não apenas simbolicamente, um reino à parte. A comparação é tanto ou mais pertinente se pensarmos que os três casos, todos eles alusivos a territórios periféricos do Reino de Portugal e onde a actuação pombalina assumiu contornos semelhantes, são reveladores da presença de uma sociedade muito desigual, cujo poder económico se alicerçava na posse da terra –  principal fonte de rendimento –, o que permite inclusivamente o seu enquadramento e leitura em quadros analíticos mais amplos, tais como o das relações centro-periferia, ou o da relação entre desigualdade social e desigualdade económica.

Ora, vejamos: no que à relação centro-periferia diz respeito, podemos recuperar aqui a ideia de que quanto mais afastados se encontram os territórios periféricos dos centros de autoridade, mais difícil se torna o exercício dessa autoridade, ou seja, a dispersão do sistema institucional dificulta a capacidade de afirmação da autoridade, o que nos três exemplos referidos terá certamente contribuído para a afirmação, no território, de uma elite local. Por outro lado, e complementarmente, é possível também recuperar aqui a ideia da relação entre desigualdade social e desigualdade económica, na medida em que as sociedades com uma maior desigualdade na distribuição da riqueza e predominância de uma forte elite social foram tendentes a criar instituições voltadas para a manutenção dos seus benefícios e privilégios e, portanto, menos eficazes na promoção do desenvolvimento económico e da distribuição mais igualitária do rendimento.

É verdade que decorreram cerca de 250 anos desde o panorama acima retratado. Mas não posso deixar de notar as similitudes com a actualidade, quando o inquérito às Condições de Vida e Rendimento em Portugal coloca, em 2018, as três regiões “insulares” portuguesas no pódio da taxa de privação material e no risco de pobreza, e reflecte também, nos três casos, uma desigualdade de rendimentos bastante elevada quanto comparada com outras regiões nacionais. Observemos o contexto histórico anterior, e talvez encontremos aí as raízes para os problemas de desenvolvimento económico de que estas regiões ainda padecem. Pensemos no quadro das relações centro-periferia, e talvez possamos compreender de que forma estes territórios isolados foram e são alvo de esquecimento e da falta de uma actuação eficaz por parte do poder central, que se reflecte actualmente na máxima de inspiração queirosiana de que “Portugal é Lisboa e o resto é paisagem”.

​Recordemos a ideia de que sociedades desiguais, com uma desigual distribuição de rendimento e presença de uma forte elite social podem não ter promovido da melhor forma o desenvolvimento económico, e talvez possamos compreender de que forma os interesses económicos de certos grupos ditos privilegiados se podem ter sobreposto aos interesses da restante sociedade mais desfavorecida, sucessivamente, de geração em geração. Substituamos, no caso algarvio, os grandes proprietários do Antigo Regime pelos grandes grupos hoteleiros que operam e exploram na/a região nos dias de hoje, e talvez os lavradores que trabalhavam a terra e eram explorados pelos grandes proprietários fundiários não sejam assim tão diferentes dos actuais trabalhadores do sector hoteleiro. Substituamos ainda os comerciantes ingleses que se sediavam na região pela sua localização favorável nas rotas comerciais que ligavam o Mediterrâneo ao Atlântico, pelos estrangeiros oriundos de várias partes da Europa que actualmente escolhem o Algarve – e bem! – para a sua residência, pelas favoráveis condições que apresenta, e talvez não tenhamos duas realidades assim tão dissonantes. Por tudo isto, questiono: estaremos assim tão afastados do Reino do Algarve dos finais do século XVIII?

Não tenho respostas… deixo aqui, somente, algumas reflexões.

Por Gonçalo Duarte Gomes

Numa rua esconsa de Olhão, eis senão quando um inesperado encontro anónimo com a poesia, pairando despojadamente acima de uns caixotes do lixo, e inscrita numa parede decrépita:
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Vermelho, flamejante, taxativo, final como o ponto que conclui. É quase uma visitação agostiniana.
​
Não do Santo, mas do filósofo, Agostinho da Silva, na sua máxima:
​

​Talvez o Algarve em confissão.

Numa rua. Esconsa e inesperada.

Por Gonçalo Duarte Gomes

Santos da casa não fazem milagres, já diz a sabedoria popular.

Vai daí, e embora neste Lugar não existam santos, e se vá tentado falar de coisas boas e menos boas deste nosso Algarve, com o tema do turismo quase sempre à vir à baila, pouco efeito surte, por muita propriedade que os argumentos apresentados tenham.

Tal como a torrada que cai sempre com a face amanteigada no chão, é assim, nada a fazer.

Por isso mesmo, nada como invocar outras santidades, de renome, daquelas a que até as eminências pardas do provincianismo regional gostam de dar ouvidos, ainda que a mensagem lhes seja tão compreensível quanto um palácio para um boi.

Por Andreia Fidalgo

​Há algum tempo, numa troca de ideias sempre estimulante com o Gonçalo Duarte Gomes sobre a minha tese de doutoramento em curso, achou ele por bem lançar-me a provocação de partilhar aqui, no Lugar ao Sul, algumas reflexões que estabelecessem a relação entre os meus temas históricos e o Algarve dos dias de hoje. Achei o repto interessante e pertinente, sobretudo porque defendo convictamente a ideia de a História, enquanto área disciplinar, tem uma importância que vai muito além da aquisição de conhecimentos sobre um determinado acontecimento ou personagem históricos; o estudo da História permite ao cidadão actual assumir uma atitude crítica face ao seu próprio tempo, na medida em que lhe permite posicionar-se mais esclarecidamente no presente, com consciência do passado e da herança histórica que o (en)forma. Não poderia, pois, recusar este desafio.

A referida tese de doutoramento trata das reformas económicas de inspiração iluminista que foram implementadas na região algarvia entre as últimas três décadas do século XVIII e as duas primeiras do século XIX, ou seja, nos últimos 50 anos do Antigo Regime em Portugal. O primeiro impulsionador destas reformas foi o Marquês de Pombal e, na realidade, o caso de estudo algarvio já de si muitíssimo interessante, é-o ainda mais se relembrarmos a sua singularidade, pois trata-se da única região portuguesa que foi alvo de um plano específico de actuação reformista por parte da Coroa. E porquê a única? Longe do que seria de esperar, a súbita atenção do Ministro de D. José à região não foi somente motivada pelo alarmante estado de subaproveitamento crónico das potencialidades económicas algarvias; também o foi, é certo, mas o que preocupou verdadeiramente Pombal foi o facto de se ter apercebido que existia, em pleno reino, uma parcela de território praticamente isolada, que vivia o seu quotidiano quase sem lei nem rei, cujos proventos económicos escapavam praticamente por inteiro ao Erário Régio e estavam, em parte, nas mãos de interesses estrangeiros. Situação verdadeiramente inconcebível perante um Estado que se queria forte, coeso e, em suma, Absoluto.

Os diagnósticos realizados à época evidenciavam os mais diversos problemas económicos, em distintos domínios. A abundância das pescarias, sobretudo de sardinha no sotavento algarvio, era amplamente explorada por uma comunidade de catalães sediada na praia de Monte Gordo, porém, os impostos desta actividade tão lucrativa escapavam quase por inteiro aos cofres da Coroa; já as almadravas, destinadas às pescarias consideradas reais ou privilegiadas – isto é, ao atum e à corvina –, e cujos lucros revertiam directamente para a Coroa, estavam em estado de ruína e abandono desde o terramoto de 1 de Novembro de 1755. Da agricultura, essencialmente mediterrânica, obtinham-se escassos rendimentos, uma vez que os lavradores que exploravam as propriedades fundiárias estavam sujeitos a elevados encargos financeiros devido aos contratos usurários ilicitamente estabelecidos pelos senhorios. Quanto ao comércio, essencialmente sustentado pelos frutos regionais – tais como o figo, a amêndoa, a alfarroba, a laranja da China (doce), aos quais acresce a cortiça – tinha em Faro o seu principal centro de actividade e encontrava-se sob o monopólio de homens de negócios ingleses, logo, nas mãos de interesses alheios à região.

Assim, apesar das imensas potencialidades da região algarvia, com a sua agricultura mediterrânica e as suas abundantes pescarias, quando a Coroa Portuguesa voltou para ela o seu interesse deparou-se com um território ruralizado, economicamente deprimido, marcado por um processo de decadência que se tinha progressivamente acentuado desde finais de Quinhentos, altura em que a região deixara de suscitar o interesse da Coroa por ter perdido a sua função estratégica de apoio às praças portuguesas do Norte de África. Um território marcado, também, por uma acentuada desigualdade social, na qual predominava uma elite local essencialmente composta pela “gente nobre da governança da terra” e pelo clero prebendado, que para além de ocupar, respectivamente, os cargos de administração concelhia e os cargos diocesanos, constituía também o mais rico grupo da região, com uma riqueza proveniente da posse das terras, que dominavam e davam a explorar mediante o estabelecimento de contratos contrários às leis em vigor.

Não cabe aqui referir pormenorizadamente todas as medidas reformistas que então o Marquês de Pombal iria implementar para inverter o estado de estagnação económica da região algarvia, num plano coerente e bem desenhado, descrito na própria época como a “Restauração do Reino do Algarve”. Bastará referir que, para incentivar as pescas no sotavento algarvio, para aumentar a capacidade de fiscalização do Estado, e para incrementar uma indústria tradicional de beneficiação da sardinha, se vai fundar, na margem direita do Guadiana, voltada a Espanha, Vila Real de Santo António, sem qualquer dúvida o testemunho mais visível no território do projecto pombalino de “Restauração”. Bastará também relembrar que, para animar as pescarias reais, se substituem as antigas almadravas pela Companhia Geral das Reais Pescarias do Reino do Algarve, a última das grandes companhias monopolistas pombalinas a ser criada. Ou, bastará ainda recordar que, para fazer frente às desigualdades da sociedade algarvia e ao poder da elite local, se vão implementar medidas que procuravam acabar com os contratos usurários que ilicitamente se praticavam na região.

No entanto, houve uma medida pombalina que foi absolutamente notória a todos os níveis, quer pelo facto de ser transversal a vários domínios económicos, quer pelo profundo significado histórico que encerra para o Algarve: a lei de 5 de Fevereiro de 1773, que procurava abolir a “odiosa diferença” entre o Reino do Algarve e o Reino de Portugal no que respeitava aos impostos cobrados. É que, até à data, os produtos que saíam da região para o restante Reino de Portugal, assim como os que entravam, pagavam impostos mais elevados, idênticos aos produtos de um/para um qualquer reino estrangeiro. Como se o Algarve fosse, de facto, um reino à parte. Ora, esta medida legislativa encerra em si um significado muito mais amplo, na medida em que deixa transparecer uma região com as suas idiossincrasias, com as suas particularidades e com uma identidade muito própria. Uma região simbólica e honorificamente designada por “Reino”, após a conquista definitiva por D. Afonso III, em 1249, sem nunca o ter sido efectivamente; uma região que pelas suas condicionantes geográficas específicas possui uma delimitação fisicamente visível do restante território português, com uma extensa serra a norte, o rio Guadiana a Este e o Atlântico a Oeste; uma região que precisamente por causa das suas condicionantes históricas e geográficas específicas, se viu atreita a um relativo isolamento, que se reflectiu que na forma como os “de cá” viviam, não raras vezes à margem da lei, mas também na forma quase exótica com que era encarada pelos “de lá”, isto é, pelos que viviam no Reino de Portugal. Afinal de contas, até a correspondência expedida do Algarve e para aqui dirigida pagava os mesmos portes de envio que a do vizinho Reino de Castela!

O projecto de “Restauração do Reino do Algarve” empreendido pelo Marquês de Pombal foi, assim sendo, a primeira grande tentativa de esbater as fronteiras económicas – mas, em última análise, também identitárias e culturais – que separavam o Reino do Algarve do restante Reino de Portugal. Os problemas da sua eficácia (ou falta dela) são tema para a tese de doutoramento em curso, mas cabe aqui ressaltar, pelo menos, os esforços empreendidos pelo Estado, naquele período de ilustração, para melhorar a situação económica da região e para resolver vários dos problemas de que esta sofria, integrando-a no restante Reino de forma mais justa e equilibrada. Ora, neste sentido, e dando um salto de cerca de 250 anos até aos dias de hoje, cumpre relembrar o quão afastados nos encontramos desse período em que se procurou eliminar a “odiosa diferença” de que padecia a região, e cumpre questionar se não nos encontramos mesmo numa época em que os problemas que actualmente a afligem são quase olhados com uma odiosa indiferença por parte da classe dirigente.

Tentar comparar realidades económicas tão distintas como a do Algarve dos finais do Antigo Regime e a do Algarve dos dias de hoje, quase inteiramente absorvida pelo turismo, seria certamente um exercício supérfluo para a ocasião. O que não é, talvez, um exercício desprovido de sentido, é o de procurar reflectir sobre a forma como a região tem sido sucessivamente encarada pelo Governo nos últimos anos, diria mesmo décadas. Não é de todo despiciendo pensar numa região que reivindica, ano após ano, cuidados de saúde mais condignos para os seus habitantes, ou transportes públicos que consigam, de facto, corresponder às necessidades da população local, dos que nos visitam, e às especificidades do território, ou melhores e mais capazes infraestruturas viárias – apenas para mencionar alguns problemas estruturais! – e que ano após ano vê as suas reivindicações passarem muito ao largo de qualquer agenda política. Não é de todo despiciendo pensar numa região que tem um papel tão relevante no sector turístico nacional, mas que o turismo, per se, não se auto-sustenta se não for acompanhado de uma estratégia de desenvolvimento regional sustentável, de incremento de outros sectores económicos (agricultura, pescas, indústria), de melhoria da capacidade de resposta dos serviços, de desenvolvimento de infraestruturas públicas e privadas, a vários níveis – o que beneficiaria tanto os que cá residem, como os milhares que anualmente nos visitam.

Por isso, questiono se não estaremos hoje, e se não temos estado nas últimas décadas, perante uma odiosa indiferença do Governo para com a região? E questiono, também, se essa indiferença não contagia, como uma outra face da mesma moeda, a própria população algarvia? Basta invocar aqui as percentagens da abstenção nas eleições do passado dia 6 de Outubro: no distrito de Faro, a abstenção atingiu os 54,2%, empatada com o distrito de Vila Real e só superada, em Portugal continental, pelo distrito de Bragança, que chegou aos 55,1%. Valores percentuais estes que ficam bem acima da média nacional, já de si elevadíssima, de 45,5%.  Ainda que pudéssemos entrar aqui em discussão algo complexa sobre o(s) significado(s) da elevada taxa de abstenção, não poderemos também, eventualmente, olhar para estes valores como um sintoma da indiferença generalizada da população algarvia perante a falta de alternativas eleitorais e perante a permanente falta de soluções para os problemas regionais, legislatura após legislatura? Talvez, neste caso, a indiferença se esteja a pagar com indiferença…

Teremos passado nós, em 250 anos, de uma iniciativa de esforços concertados para exterminar a “odiosa diferença” que separava o Algarve do restante território português, integrando-o nas políticas nacionais, para o actual alastramento pernicioso de uma odiosa indiferença, amplamente espelhada no desinteresse da classe dirigente pela região? Claro que não. Isto é, obviamente, o projecto pombalino, per se, não foi sinónimo de sucesso no contorno ao esquecimento da região por parte do centro de poder, como se daí em diante a região tivesse passado a ocupar um papel relevante no panorama nacional. Na verdade, este projecto de “Restauração” até serve para nos relembrar que esse esquecimento era crónico, que se manteve durante séculos, e que inclusivamente ainda se vai manter na época subsequente. Porém, este mesmo período da nossa História também pode servir para nos recordar que a indiferença perante as necessidades regionais não tem de ser o caminho a seguir e que nós, enquanto cidadãos bem formados, não a podemos, nem a devemos tolerar.