Por Gonçalo Duarte Gomes

Agora que já sabemos que a pandemia que nos afecta não veio mudar rigorosamente nada na natureza humana, nem veio contribuir para qualquer melhoria ao nível da humanidade da Humanidade ou da consciência e solidariedade, ficamos todos mais descansados, podendo voltar a concentrar-nos nas coisas comezinhas que até à eclosão deste problema viral nos atormentavam, livres dessas utopias castigadoras e trabalhosas.

No Algarve, a orgulhosamente construída dependência do turismo como única actividade económica está, comme il faut, na ordem do dia.

Primeiro porque simplesmente não havia turismo, a seguir porque o turismo podia representar uma bomba na saúde pública, entretanto porque os turistas ingleses não vinham (apesar de afinal virem), depois porque os turistas holandeses se entretêm a fazer aquilo que é suposto um turista holandês cá vir fazer… enfim, um clássico “casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão”.

Nunca é demais dizê-lo, para ver se alcançamos no futuro alguma curva de aprendizagem: são problemas económicos, sociais e de saúde pública (não apenas pelo vírus, mas também pela miséria e pela fome, que matam igualmente) de uma região afinal ridiculamente vulnerável, apesar de constantes bravatas e gabarolices sectoriais.

Mas entretanto, de tão absorvidos que estamos nessas discussões virais e virológicas, parecemos esquecer outras coisas, tão ou porventura ainda mais importantes.

Mais alguma vez se ouviu falar da água no Algarve?

Março, Abril, e até Maio, acabaram por ser meses milagrosos do ponto de vista dos recursos hídricos da região. Não porque tivessem resolvido todos os problemas, mas porque as significativas precipitações ocorridas geraram alguma – não muita – folga numa situação que estava para lá de crítica. Já nem nos milagres somos exigentes…
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De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos, à data de Junho deste ano o panorama nas reservas de superfície (incluindo rega, abastecimento público e fins múltiplos) algarvias era o seguinte:

Do ponto de vista da seca, os dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera revelam que todo o Algarve se encontra em seca fraca, de acordo com o Palmer Drought Severity Index, índice que combina os efeitos de temperatura, precipitação e capacidade de água disponível no solo.

Portanto, numa altura em que o calor começa a apertar, estamos sequinhos – ainda que não muitos – e com não tanta água quanto isso para atravessar o deserto. E ainda apenas com, basicamente, os mamíferos do costume cá na região, ou seja, nós mesmos.

Agora que começa a haver alguma retoma do turismo, prevê-se que a carga sobre as disponibilidades hídricas aumente também, mesmo que em níveis significativamente inferiores em relação a anos anteriores. Recorde-se que a sazonalidade é um factor amplamente problemático no abastecimento de recursos hídricos na região. No seu Relatório e Contas referente a 2018, a Águas do Algarve, S.A. apontava que a época alta apresentou nesse ano um factor de ponta de 1,66 (superior ao de 2017, que se havia saldado em 1,60).

Outros dados apontavam já que o consumo de água em contexto doméstico se havia agravado significativamente no decurso da pandemia e, concretamente, do confinamento, o que é natural e compreensível, quer seja pelo reforço dos hábitos de higiene, quer seja pelo maior tempo de permanência das pessoas em casa.

Se juntarmos a tudo isto algumas notícias que, aqui há poucas semanas, alertavam para a louca corrida que se estava (e está) a verificar às piscinas em Portugal (ver um exemplo aqui), a trama adensa-se. Neste caso, concretamente, tal frenesim piscineiro (fazendo lembrar os tempos áureos de um tal Jonas em grandes áreas adversárias) deve-se ao facto do pessoal, receoso – de forma mais ou menos justificada – de se ir rebolar para areias onde a Covid-19 pode estar à espera para trincar pálidas banhas incautas, qual traiçoeiro pulgão, rapidamente ter pensado em alternativas para pôr a carcaça de molho. Com miudagem à mistura então, maior a pressão…

Vai daí, a piscina, desde o mais tristonho redondel insuflável até à mais olímpica das quadras aquáticas, tornou-se o “portuguese ( e algarvian, pois então!) dream”, ao alcance (variável) da bolsa. Um sonho que precisa de muita água para se viver.

Perante tais especificidades hídricas do contexto particular que atravessamos, e a que se junta a irresponsável gestão que a região costumeiramente faz da água – e que até se agravou, como o demonstra a progressão descontrolada do regadio –  é caso para perguntar: alguém está a prestar atenção a isto, e a pensar em soluções, de forma integrada?

Por Gonçalo Duarte Gomes

Que o modelo económico monofuncional do Algarve tinha tudo para correr mal em face de fenómenos externos relativamente aos quais a região não tinha qualquer voto na matéria, já se sabia.

A corrente pandemia e os seus efeitos globais apenas o confirmaram de forma dramática, tal como confirmaram que responsabilidade social é coisa que não assiste a boa parte dos grandes e prósperos actores da “indústria” turística – como atestam os ordenados em atraso em grupos hoteleiros, e outras manigâncias que se vão passando, em prejuízo de tantas famílias.

A recente exclusão de Portugal Continental (as regiões autónomas dos Açores e Madeira safaram-se) da lista de destinos seguros para viajar a partir do Reino Unido, hoje revelada, veio confirmar outra coisa: mesmo dentro de um cenário de externalidades incontornáveis, nem nos aspectos que podem ser trabalhados o Algarve tem o peso que julga ter no turismo, conforme a ilusão que quotidianamente alimenta.

Só assim se explica este falhanço diplomático (porque o é, em toda a linha) nas negociações com o Reino Unido para o estabelecimento dos corredores aéreos que dispensam períodos de quarentena no regresso à Grã-Bretanha – negociações estas que se processaram com uma curiosa, mas costumeira, atitude sobranceira por parte dos britânicos, principalmente tendo em conta o seu contexto dentro da pandemia, respondida com uma subserviência por parte do resto do mundo, que nem o Brexit quebrou...

É certo que as razões para tal fracasso não se esgotam no Algarve, já que seguramente nenhuma solução poderia ser negociada isoladamente para a região, uma vez que não beneficia, por exemplo, da insularidade dos arquipélagos portugueses autorizados, que permitem outro controlo de acessos, para além de poderem, pelo enquadramento administrativo, definir políticas sanitárias autónomas. Mas é certo que deita por terra os esforços dos agentes regionais – dos quais não duvido – e expõe a incapacidade de a região influenciar o que quer que seja, expondo de forma novamente gritante a sua falta de peso político, e o abandono a que é votada pelo Governo.

Além de deixar tanta e tanta gente que disto depende, a enfrentar o desespero de um futuro para lá de incerto, e as respostas sociais da região, muitas perto já do limite, a braços com uma tarefa – ainda mais – hercúlea.

Talvez se os nossos mais antigos “aliados” (que são para as ocasiões, como se sabe) tivessem sido convidados para o saloio cerimonial de abertura das fronteiras com nuestros hermanos, entre uma rodela de chouriça assada e um copo de tinto se tivesse encontrado solução..

Não discuto sequer aqui – embora tal seja, ou devesse ser, fundamental também na avaliação interna desta questão – se esses corredores seriam algo positivo do ponto de vista da saúde pública, tendo em conta a capacidade de resposta instalada no sistema regional do Serviço Nacional de Saúde.  Mas, do ponto de vista económico, está demonstrada à exaustão a sua potencial utilidade para a tentativa de mitigação de um ano que se prevê ruinoso para a região, após ter caído uma pedra da dimensão da pandemia em cima do cesto em que irresponsavelmente estavam depositados todos os ovos da economia algarvia.

Resta agora saber se na margem de negociação que ainda sobra, será possível rectificar esta situação.

Por outro lado, resta-nos o consolo de alguns municípios do Algarve terem sido visitados por bloggers “influenciadoras”, numa acção de promoção turística, direccionada ao mercado interno.

Portanto, entre trabalho diplomático de fundo, com peso político nacional, ou uma “duck face” potente/um “fish gape” arrasador de jovens adultas, sabemos quais as armas de que dispõe a região para enfrentar este tremendo desafio...

​Entre aspectos interessantes, e outros nem tanto, prevalece uma certa desilusão. Um nome tão ambicioso, que fazia crer estarmos perante a nova visão para a paisagem nacional no seu todo, que a Comissão Técnica Independente preconizava como fundamental na ressaca dos fogos de 2017... resultou “apenas” num conjunto de intenções para áreas ardidas ou em vias de arder.

Compreende-se que os recursos são limitados, e que tem que se começar por algum lado, naturalmente pelos pontos onde o risco é mais iminente, mas parece haver um entendimento algo afunilado da paisagem, reduzida ao critério da perigosidade, que se poderá revelar principalmente em termos de conectividade ecológica e de dinâmicas sócio-económicas.

Este entendimento não se traduz conceptualmente, já que alguns dos valores nucleares da paisagem, como aptidão, sistemas biofísicos fundamentais, mosaico multifuncional, estruturas sociais e culturais numa perspectiva intergeracional, serviços de ecossistema, etc., estão lá plasmados – de resto, os preâmbulos dos diplomas legais portugueses, pelo menos na área do ambiente, ordenamento do território e afins, contêm alguma da melhor prosa que existe sobre os temas em apreço, sendo pior... o resto. Mas operacionalmente, perspectiva-se um foco demasiado estreito em aspectos sectoriais, em prejuízo de uma visão mais abrangente e integradora. Recairá grande exigência sobre o exercício de gestão e sobre a sensibilidade dos seus actores, para o evitar.

Para esse exercício, não aparenta contribuir a pouco clara integração das novas figuras de intervenção propostas nas existentes no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (IGT), que são aqueles legalmente vinculativos para a tomada de decisões. No limite, poderão verificar-se conflitos incapacitantes entre diplomas – o que é coisa comum em Portugal, porque o frenesim legislativo da Assembleia muita vezes dispensa-se do necessário trabalho de articulação...

Igualmente, o surgimento de novas entidades responsáveis pela administração e gestão das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (uma das tais figuras) não deixa de ser problemático. Porque cada vez que o Governo – não este, qualquer um, genericamente – cria uma nova entidade de gestão do nada, está a passar um atestado de inutilidade às que anteriormente detinham essa competência, ou então um atestado à incapacidade própria de dotar as estruturas existentes com os recursos e meios que permitissem desempenhar mais eficazmente essa competência.

No caso, salta logo à vista verificar-se que a dotação orçamental em Fundo Ambiental para financiamento à constituição e funcionamento dessas novas entidades seja de 4.000.000 € (2020-2022), enquanto que, por exemplo, a dotação nesse mesmo Fundo Ambiental, para o programa “Condomínio de Aldeia” seja de... 2.700.000 € (2020-2022).

Já que dele falamos, o programa “Condomínio de Aldeia” é um caso curioso. Trata-se de um programa criado para fazer cumprir o que a lei já obriga que se cumpra: a limpeza de material combustível na periferia dos núcleos urbanos. Para o efeito, o Estado propõe-se intervir nas comunidades abrangidas pelas áreas de intervenção deste programa, tentando apoiar a sua organização, operando como mediador entre particulares, na tentativa de alcançar entendimentos de escala que viabilizem económica e operacionalmente as limpezas obrigatórias por lei, por exemplo – e muito bem – através da recuperação dos mosaicos agrícolas periféricos tradicionais na orla das urbes, que funcionam como linha de defesa, ainda para mais produtiva. Ora bem, o Estado servir como árbitro é coisa fundamental. Não pode é cair na tentação de se substituir à comunidade que pretende mediar, já que a História – a nossa, com a Reforma Agrária, e a Universal, com, por exemplo, o Grande Salto de Mao – mostra que  desenhos colectivistas impostos às comunidades redundam em grande barraca, quando não em coisa pior. Novamente, que não tremam as mãos aos gestores destes processos.

Estas questões não invalidam méritos globais à ideia deste programa. E é também certo que apenas quando se começar a labutar no terreno, como vai acontecer desde já em Silves e Monchique, se poderão perceber as reais virtudes e defeitos das ideias, e se poderá trabalhar para as melhorar. No entanto, face a experiências passadas, anunciam-se fragilidades que, invariavelmente, se traduzem em dificuldades na altura de operacionalizar.

Porque as estruturas são confusas, porque as competências se sobrepõem – acabando quase sempre num limbo incapacitante –, porque os tempos da Adminsitração não são os tempos da economia, porque o dinheiro para as coisas mais importantes escasseia, e porque não resulta claro nem processo, nem, afinal, objectivo.

Isto leva-nos a outro problema.

A Administração Pública é a entidade (dividida em várias instituições e níveis de actuação) em que a sociedade deposita poderes para gerir o Estado, que por sua vez resulta de um contrato social comummente aceite por todos nós, como forma mais eficaz de regular as nossas relações, sem andar tudo à batatada – nesta altura Rousseau e Hobbes estão às voltas no túmulo por tão grotesca simplificação, mas é o que temos.

Em Portugal, e embora até constitucionalmente se estipule que é a boa-fé o princípio que deve reger as acções da Administração e particulares, mantendo mutuamente comportamentos ou condutas que expressem lealdade, rectidão, honestidade e seriedade, a verdade é que a relação é complicada.

A Administração não confia no particular – a malandrice é traço identitário da alma mediterrânica que nos preenche – nem em si ou nos seus agentes – enreda-se muitas vezes em mecanismos de controlo que são apenas armadilhas paralisantes. O particular não confia na Administração – porque a vê distante e refém dos interesses particulares dos partidos e da teia que gerem, servindo-se dos que devia servir.

Vai daí, o Estado legisla e regulamenta cada vez mais furiosa e arbitrariamente (quanto mais detalhada e intrusivamente, pior, diga-se) na tentativa de cercar o particular, e o particular mais empenhada e afincadamente tenta fugir (cavando a sua parte do fosso que a todos prejudica) por não se rever na gestão, ou falta dela.

Isto representa um falhanço democrático e do País no todo do seu projecto enquanto tal.

Que se reflecte nas nossas paisagens e na esquizofrenia que tantas vezes as marca. São o reflexo do que somos enquanto sociedade, nada mais.

Planos como o que agora arranca em Silves e Monchique serão decisivos para quebrar este ciclo vicioso, e para demonstrar que o Estado e os seus constituintes são capazes, em conjunto, sinergia e parceria, de realizar e de implementar dinâmicas positivas, recuperando e revitalizando paisagens caídas em profundo desequilíbrio.

Num processo que, mais do que burocrático ou administrativo, deve ser encarado como vivo, social, humano. Porque as pessoas são ingredientes fundamentais das nossas paisagens. Em equilíbrio dinâmico com o seu meio, numa relação também ela de boa-fé.

Se assim não for, começamos a ficar sem argumentos para ter esperança.

​Para já, mantenhamo-la, mas com consciência. E disponibilidade para ajudar.

​Em termos de evolução relativamente a 2015, a situação conta-se mais ou menos desta forma:

À redução das áreas de matos, de pastagens e de superfícies agro-florestais corresponde um aumento dos territórios artificializados, da área agrícola e da área florestal.
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É interessante perceber entre que classes de uso do solo se deram as trocas de perdas e ganhos, o que é sistematizado neste gráfico algo confuso: 

O ordenamento da paisagem é o processo partilhado através do qual inscrevemos no território políticas, sejam elas ambientais, sociais ou económicas, espacializando ideias, materializando modelos de organização, distribuindo o acesso aos recursos e às oportunidades de desenvolvimento que representam e salvaguardando as estruturas que são fundamentais ao equilíbrio biofísico e à salubridade ambiental que serve de base a tudo.

Dessa forma, espelhamo-nos enquanto sociedade, enquanto povo, enquanto cultura. E construímos a nossa preparação e resiliência para dar resposta às necessidades presentes e aos desafios do futuro.

Pois bem, se quisermos relacionar este retrato agora apresentado da região do Algarve com o seu desenvolvimento, podemos tentar o exercício de comparar, para igual período, o Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (ISDR) ao nível das NUTS III – o de 2018, foi anteriormente analisado aqui. Entre 2015 e 2018, o ISDR do Algarve evoluiu assim:

Verifica-se então que, à evolução do padrão de uso do solo corresponde uma degradação do ISDR do Algarve que, adicionalmente, cava, ano após ano, a divergência em relação à média nacional. O ISDR é um índice compósito, que inclui índices parciais. Um desses índices parciais, o da qualidade ambiental, relaciona-se estreitamente com o uso do solo. Analisada a evolução desse indicador, temos que:

O Algarve repete a tendência de degradação entre 2015 e 2018, sendo que se torna muito acentuada a divergência em relação à média nacional, quando em 2015, pouco separava a região desse valor. Em 2018, como sabemos, o Algarve alcançou mesmo a (des)honrosa condição de ser a pior região portuguesa em qualidade ambiental, à luz destes índices, babujando na Liga dos Últimos.

Ou seja, estatisticamente, da evolução do mosaico paisagístico da região não estão a resultar ganhos evidentes para o colectivo.

A estatística tem sempre um valor relativo. No caso do uso do solo, talvez até mais do que no do ISDR, porque sabemos áreas e percentagens, mas estes dados não estão desagregados o suficiente ou traduzidos espacialmente, para que possamos perceber matrizes, fragmentos (formas, tamanhos, organização, inter-relações) e fluxos, num diagnóstico mais coerente da estrutura e do seu funcionamento. Portanto, mais do que factores de orgulho ou penitência, estes dados devem servir como avisos à navegação e indicadores para aferição da evolução da gestão da região.

Mais ainda quando, no retrato do INE, poderemos até questionar as classes de uso do solo definidas, assim como as metodologias e conceitos. Por exemplo, no contexto de paisagens alta e ancestralmente humanizadas como são as do nosso País, e do Algarve em particular, há pouco que não caiba nesta categoria. O INE considera-os como a “superfície de território destinada a atividades de intervenção humana que inclui áreas de tecido edificado, industriais, e comerciais, de serviços e turismo, jardins, equipamentos e infraestruturas, redes rodoviária e ferroviária”. Dentro disto, ficamos sem saber, por exemplo, o que corresponde a edificação e o que corresponde a infra-estruturas viárias/rodoviárias, o que seria importante.

Mas sabemos que estamos a converter áreas matriciais da paisagem algarvia, como matos e superfícies agro-florestais (onde, pela definição da ficha técnica, se inclui o pomar de sequeiro), em áreas agrícolas e florestais. Se tais princípios se podem afigurar como conceptualmente positivos, pois necessitamos de maior diversificação económica na região, a coisa piora quando cruzamos com outras informações de que dispomos.

No caso da agricultura, parte significativa da conversão de novas áreas se destina à instalação de culturas de regadio extensivas e/ou intensivas – por vezes com tremendo impacto, como no caso do Cerro de S. Miguel – sem aparente preocupação ou controlo de um balanço hídrico regional, quando o Algarve é marcado pela incerteza e escassez dos recursos hídricos são factores críticos de limitação.

Nas áreas florestais que também aumentam na região, sabemos (graças ao 6.º Inventário Florestal Nacional, disponível aqui), que o Algarve tende para a redução significativa de sobreiro e alfarrobeira, o que suscita a questão relativamente ao que lhes sucede e ao que aportam em termos de modelo territorial, social e económico, ainda para mais em contexto de expansão.

Não há qualquer problema inerente à mudança – muito pelo contrário, já que é condição inerente e indispensável à vida, ao contrário da morte, que tudo estagna – mas interessa pensar a forma como se processa e o que traz para o futuro.

Desde que isso realmente interesse.

O que não parece acontecer, bastando ver a seriedade com que estas matérias do ordenamento e do planeamento – até da vida humana – se encaram em Portugal.

No passado 17 de Junho, dia em que assinalaram três anos sobre a deflagração do incêndio de Pedrógão que redundaria na tragédia que ceifou a vida a dezenas de pessoas (e que se repetiria em Outubro desse mesmo fatídico 2017, elevando o número total de vítimas acima da centena), por falhanço absoluto de um modelo territorial e de gestão da paisagem, e que deve envergonhar todos enquanto subsistirem – como subsistem – as suas causas estruturais, qual foi a forma que os principais órgãos de soberania da nação encontraram para assinalar tão necessária reflexão?

Juntando Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e Primeiro-Ministro (bem como outras figuras de menor relevo) no Palácio da Ajuda, para anunciar ao País, em mal contida excitação – como garotos que se juntam para ver pornografia em vez de fazerem os trabalhos de casa – que a fase final da Liga dos Campeões Europeus de futebol se disputará em Lisboa.

Eloquente, não?

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Quando os gauleses, liderados por Breno, invadiram Roma no Séc. IV a.C., pouco restou da cidade para contar história. E pouco restou de Roma para contar História. Porque o património foi apagado, colocando desafios acrescidos à historiografia daquele período, conforme Tito Lívio bem relatou. Tal deveu-se ao facto do fascínio inicial que os invasores sentiram pela arquitectura e esplendor da capital da então República Romana, ter sido seguido por um desequilíbrio emocional (inveja, incompreensão, o que seja) que redundou na destruição de tudo aquilo com que se cruzaram.

A delapidação do património cultural dos vencidos pelos vencedores é uma prática ancestral. É a via rápida para a fragilização e obliteração da sua identidade e da resiliência e resistência que lhe estão associadas. É a derrota do espírito, a juntar à do corpo, alcançando a subjugação completa. No Algarve acontece muito, com a destruição das paisagens tradicionais e do que significam em termos culturais, a representar a vitória de um determinado sistema e modelo sobre um outro, que se apaga para não mais lembrar.

Utilizando o brutal assassinato de George Floyd como detonador, um movimento há muito orquestrado de saneamento histórico e de revisionismo e revanchismo ideológico, assente em discursos de ódio – racista mas não só – entrou em velocidade de cruzeiro.

Não pretende o fim da discriminação racial, étnica, religiosa ou cultural. Não pretende estabelecer relações de humanismo fraterno entre pessoas que se tornam indistintas nessa condição. Pretende acentuar a clivagem e a segregação em e entre grupos – brancos, pretos, amarelos, vermelhos, dextros, canhotos, altos, baixos, gordos, magros, hetero, homo, assim, assado – para os organizar em novas relações de poder e subordinação (com uma suposta “culpa histórica” a servir de força motriz e aríete), assim tomando as rédeas de um novo processo de discriminação racial, étnica, religiosa ou cultural, mas à luz dos preconceitos “certos”. Pretende impor um entendimento único, higienizado de acordo com certos padrões, inócuo, acrítico. Pretende que ninguém pense sobre o que quer que seja, deixando isso nas mãos das pessoas “certas”, que atempada e oportunamente fornecerão orientações de pensamento, comportamento e discurso.

Até lá, aguardamos sossegados, caladinhos, obedientes, preferencialmente com medo. Como escravos.

Entretanto, multidões instrumentalizadas – que, como se sabe, são organismos sempre caracterizados por grande discernimento e assertividade – lançam-se com afã na tarefa primeira de qualquer acto de conquista: a destruição do património para erosão da memória. E, porque se alicerça e alimenta de ignorância e anacronismo, não tem sequer a preocupação de tentar fazer parecer ter qualquer critério.

Nem cor ou lado, até porque estamos no ponto do paradoxal fenómeno em que extremos diametralmente opostos se tocam. Escrevendo sobre isso, Churchill (conhecido fascista, de acordo com o pensamento que lhe pichou a estátua), referindo-se então à oposição entre comunismo e fascismo, disse que lhe faziam lembrar o Pólo Norte e o Pólo Sul. Embora se localizem nos antípodas, uma pessoa que acordasse em qualquer um não conseguiria distingui-los. Talvez houvesse mais pinguins num, ou mais ursos polares no outro, mas no fundo, haveria gelo, neve e um furioso vento cortante.

Vai daí, a vaga de vandalismo e censura avança, um pouco por todo o Mundo, sem grandes esquisitices de arte ou género. Estátuas, palavras, músicas, filmes, séries de televisão, tudo está a engrossar uma lista de itens proibidos que promete envergonhar o Index Librorum Prohibitorum da Inquisição. Porque incomodam, ofendem, contrariam o pensamento dominante, não correspondem aos valores contemporâneos.

Reflectir e aprender através do património cultural é uma grande trabalheira. Perceber que embora hoje não se ergam estátuas a um esclavagista, é importante ver no espaço público que tempos houve em que eram personalidades respeitáveis da comunidade, para a partir daí pensar no assunto e inscrever ensinamentos que evitem a repetição de erros no futuro. A turba que neste momento percorre ruas reais e espaços virtuais, não o quer fazer.  Perante o incómodo que os penteados de gosto duvidoso e os chumaços da História lhes provocam, não controlam as suas emoções, partindo então para a gratuitidade da tentativa de controlo dos comportamentos dos outros.

Mas, se em tempos a ignorância, mesmo sendo atrevida, era obrigatoriamente envergonhada, libertou-se de tais grilhões graças ao efeito amplificador das redes sociais e de um jornalismo que deixou de o ser – dá voz a quem diz que chove e a quem diz que não chove, sem abrir a janela para ver se realmente está a chover – passando a ser descarada e glorificada.

Vai daí deparamo-nos com casos que, não fosse o dramático da situação e a sombra que faz adivinhar no futuro, seriam risíveis. E nem falo da petição para demolição da Torre de Belém – que existiu mesmo, já agora, e com assinaturas, entretanto encerrada!

Em Lisboa, a estátua do Padre António Vieira foi vandalizada, pelos vistos por ser símbolo da opressão colonialista. Pondo de parte o anacronismo na análise da questão de fundo, e naturalmente não se pedindo a um vândalo que estude antes de agir, no caso, ignorar o humanismo e o papel precursor no debate sobre a necessidade de abolição da escravatura que António Vieira teve – num tempo em que a escravatura era prática de tal forma radicada na sociedade e no pensamento que até nos quilombos brasileiros de escravos fugidos havia escravos e, pior, escravos alforriados tornavam-se grandes traficantes de escravos – e que inclusivamente lhe granjeou grandes dificuldades e inimigos, é demasiada imbecilidade.

"A estatuária deixará de ser a bandalheira que é, pelo menos em Portugal", terá pensado o Ventura de pacotilha, pleno de auto-satisfação, enquanto descarregava o aerossol colorido.

Não faltaram avisos. Desde Orwell a Bradbury, sempre fomos alertados para este dia. Porque isto já antes havia sido visto, de diferentes formas.

Nas perseguições de Sula, no Terror de Robespierre, na bücherverbrennung (queima de livros) nacional socialista (nazi) alemã, na Grande Purga do comunismo estalinista, no derrube das estátuas de Lenine nos sucessivos momentos da queda da Cortina de Ferro, na destruição dos Budas de Bamiyan pelos Talibã ou da cidade de Palmira pelo Estado Islâmico. Em tantos momentos em que o critério para a destruição foi a discordância, o incómodo da memória e o medo da aprendizagem, que verdadeiramente capacita o ser humano como criatura pensante.

Estupidamente, utilizamos as distopias não como manual de navegação, mas antes como manual de instruções para a construção de um mundo ainda pior.

Assim de repente, parece-me que devem imediatamente partir para a censura de Aristóteles, que n’A Política aceitava a escravidão por conveniência e por natureza, além da inferioridade da mulher face ao homem. A própria Utopia, de Thomas More, aceita a escravatura como condição, ainda que não inapelável, e mutável. Os Lusíadas imortalizam os Descobrimentos, esse empreendimento abjecto, pelo que Camões será de arder numa gloriosa pira. E Pessoa, um seu groupie literário, igualmente! Mas, caramba, não nos fiquemos por aí. Porque a violência contra animais é também ignóbil, metam Moby Dick, de Herman Melville, na trituradora, já que glorifica a caça à baleia. A estupidez é o limite, malta!

Tanto para queimar, tão pouco tempo para o fazer... ah, e por favor, não se esqueçam de incendiar todos os museus. Até não sobrar nenhum. Em Lagos, o acto de vandalismo perpetrado contra o Museu local já é um bom princípio...

É sabido que os momentos de fúria das massas são decisivos para a transformação da Humanidade e para a construção da História. Mas quem quer o progresso da Humanidade para algo melhor – e que bem precisamos, disso ninguém discorda – tem que começar por ser algo melhor.

Que não apenas um vândalo.

Até porque quando toda a gente é empurrada para extremos, não sobra ninguém no meio para estabelecer pontes. E é de pontes que precisamos, não de trincheiras.

​Enquanto posso, permitam-me então ao censores e inquisidores agora acordados: bardamerda.

Felizmente, tão honrosa distinção não surge à toa. É que o Algarve surge em 17º lugar (de 25 possíveis) no tal índice sintético de desenvolvimento regional, provando que vale a pena o sacrifício.

Já na consideração do índice compósito de desenvolvimento regional e dos índices parciais em relação à média nacional, o Algarve inclui-se no grupo 6, que é como quem diz, a Liga dos Últimos, e com desempenhos abaixo da média nacional em todos os indicadores.

O chamado show de bola, e que só prova que tudo está impecável, ou pelo menos estava em 2018. Considerando que, de lá para cá, não houve alterações estruturais significativas no Algarve, podemos, ainda que com reservas até que sejam publicados os índices de 2019, assumir que tudo se mantenha inalterado.

Já se sabe que estes índices são como a arbitragem dos jogos (ainda que aqui os critérios sejam mais objectivos): quando favorecem a nossa fé clubística, não lhes vemos mácula, quando sucede o contrário... bom, aí claramente foi o anti-cristo quem controlou o apito. Não será portanto este cenário que vai estragar o cândido optimismo da fantasia regional do milagre económico do Algarve, em que, comprando uns prémios de turismo e uns artigos numas revistas de referência, "tudo vai pelo melhor no melhor dos mundos possíveis".

Por outro lado, estes índices, ainda que envergonhem o Algarve, não são também um fim em si mesmo. Servem de aviso à navegação. Mas só se quem vai ao leme da região quiser prestar atenção.

Bem a propósito, hoje discute-se a Economia Circular na região, tema que tem merecido o empenho da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e o labor empenhado de muitas pessoas.

O que será sempre um esforço inglório, enquanto não alterarmos o facto de, no Algarve, as bolas económicas serem quadradas, tema que já foi abordado (aqui).

Continuamos sem saber – e sem querer saber – do ponto da Curva de Hubbert (que representa a extracção acumulada de um recurso não renovável ao longo do tempo) em que nos encontramos relativamente aos recursos do Algarve.

O nosso modelo de turismo continua a perseguir uma rota autofágica, com a sua pornográfica promiscuidade com a construção civil e a especulação imobiliária, recusando-se a reconhecer ou respeitar quaisquer limites ou capacidade de carga – há sempre mais um hotel para construir, uma zona para artificializar para o postal, um troço de costa selvagem para “domesticar”, prostituindo.

Os objectivos, mesmo nos alegados esforços de diversificação económica, continuam a ser o crescimento contínuo e desmesurado, deixando atrás de si pouco mais que terra queimada, através de desordenamento e assimetrias territoriais, maior vulnerabilidade e exposição aos fenómenos extremos potenciados pelo quadro de alterações climáticas – ou, como agora vemos, pandemias – bem como à exaustão dos recursos, por consumo directo ou desequilíbrio e descaracterização da sua matriz. Se lhe juntarmos questões como a pegada ecológica do transporte dos turistas (maioritariamente por via aérea) ou dos consumos de energia e recursos hídricos, entre muitos outros, corremos mesmo o risco de concluir que o Turismo é uma "indústria" linear por definição e impossível de arredondar, por defeito crónico de design.

Por isso mesmo, a menos que quebre o seu paradigma de crescimento até ao infinito e mais além, o melhor a que a região pode aspirar em termos de arredondamento económico será a optimização cosmética de comportamentos individuais. O que não é Economia Circular.

Assim, a aplicação do conceito de economia circular ao modelo territorial do Algarve continua a estar distante.

Este índice espelha isso mesmo.

Progrediu de acordo com os paradoxais padrões de incerteza que estão associados aos grandes incêndios, foi combatido, dentro do que é possível, com o aparato costumeiro e a mórbida atenção mediática que faz já parte do folclore estival, colocou em perigo pessoas e bens, destruiu vidas ainda que, felizmente, nenhuma tenha ceifado.

Por isso mesmo – e apenas por isso – o seu combate foi considerado um “sucesso”.

Na ressaca, surgiu então algo de completamente diferente: ainda o fumo pairava sobre as paisagens calcinadas, e o Primeiro-Ministro António Costa anunciava a intenção de promover uma reorganização económica para as zonas afectadas, num processo alargado, liderado pela própria Câmara Municipal de Monchique.

Pois bem, no passado dia 21 de Maio, uma nota emitida pelo Gabinete do Ministro do Ambiente e da Acção Climática deu conta da aprovação em Conselho de Ministros de um conjunto de diplomas que versam sobre a temática florestal e da paisagem. De entre esse embrulho, soam particularmente interessantes o regime jurídico da reconversão da paisagem (embora pareça fragilizado por se centrar apenas no critério da perigosidade de incêndio) e o programa de emparcelamento. Para que se possam comentar, terá que se aguardar a sua publicação.

Neste anúncio surgia também a nova da aprovação do prometido Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves. Tal como a restante legislação deste conjunto, também o programa propriamente dito não está ainda acessível. Mas a nota ministerial detalha um pouco do seu conteúdo. Assim, sabe-se que definirá as directrizes de planeamento e de gestão, as áreas e as acções prioritárias de intervenção e o sistema de monitorização. Mais, terá por objectivo promover uma nova economia, que “valoriza o capital natural e a aptidão dos solos, que promove a resiliência ao fogo e que assegura maiores rendimentos, apoiando a reconversão de culturas e remunerando os serviços dos ecossistemas insuficientemente valorizados pelos mercados”.

São identificadas duas áreas prioritárias de intervenção (“Corredor Verde”, em Monchique e “Serra Nova” em Silves) e três acções prioritárias temáticas, centradas em valorização de linhas de água e gestão de combustível, reabilitação do sistema de socalcos e valorização de sobrantes de biomassa florestal.

A suportar tudo isto, é ainda previsto um envelope financeiro num valor total de 20,5 milhões de euros, para investir até 2039. Dito assim, o valor parece chorudo – desde que não pensemos em bancos, e assim. Diluído por 19 anos, impressiona menos – 1,08 milhões € / ano. Se, numa conta simplista, dividirmos o valor total pelos anos e pela área ardida, dá-nos… 39,9 € / ano / hectare.

Naturalmente a divisão não obedecerá a regras tão básicas quanto estas, e o investimento muito menos. No entanto, serve para demonstrar que desde já todas as boas intenções ficam feridas de um subfinanciamento crónico – embora o investimento público não possa aqui ser tudo.

Uma forma simples de o comprovar é olhar para as matrizes de referência dos custos para as principais operações florestais, elaboradas pela Comissão de Acompanhamento para as Operações Florestais (2015/16, que são as mais actuais), e tentar perceber, ainda que numas contas de merceeiro, e apenas a título indicativo, o que se paga com 40 €.

É, não é?

Mas olhemos para lá do vil metal, para aspectos bem mais positivos.

Desde logo, o assumir da paisagem enquanto conceito operativo de planeamento e gestão. Esta evolução – lógica – em relação ao território permite melhor compreender e relacionar os diferentes aspectos biofísicos e humanos em interacção no espaço (e nem sempre imediatamente perceptíveis), cujo resultado final é, justamente, a paisagem.

Seguidamente, e mesmo não se sabendo grande coisa do conteúdo material deste programa, conhecem-se alguns aspectos parciais das suas fases preparatórias/instrutórias. Concretamente, a Direcção Geral do Território disponibilizou alguns elementos de caracterização que integram este instrumento, que permitem verificar a riqueza da informação disponibilizada em apoio à decisão, que – finalmente! – contempla conceitos como aptidão paisagística (incluindo para agricultura e silvicultura, de natureza variada) ou susceptibilidade à desertificação, considerando fisiografia, demografia, cadastro (impressionante o diagnóstico de 74% dos prédios rústicos serem inferiores a 2,5 hectares, a que se somam 16% compreendidos entre 2,5 e 8 hectares), entre outros factores determinantes. Doravante, a ignorância não poderá nunca servir de desculpa.

Desta análise, resulta também o sublinhar de algo óbvio: o maciço de Monchique e os territórios serranos de Silves, pelas suas características biofísicas e processos associados, enquadram e protegem tudo o que, em todas as direcções cardiais, se situa a jusante. E esse serviço fundamental tem que ser valorizado – obrigatoriamente pela via financeira. Esperemos que este programa seja a forma de introduzir nestas paisagens a remuneração dos serviços de ecossistemas em espaços rurais (já que o Algarve ficou de fora da Resolução do Conselho de Ministros nº 121/2019, de 30 de Julho, relativa à 1ª fase desse programa, e da sua posterior expansão).

De qualquer forma, planos e programas são ferramentas. Quanto melhores forem, maior a facilidade da sua operação e melhores as probabilidades de sucesso na resolução dos problemas a que se destinam. Mas a perícia e a firmeza das mãos que as operam serão sempre os factores decisivos.

Ora o problema em apreço, de perda de dinamismo das paisagens, não é local, nem regional, nem sequer nacional. Toda a Europa – para não alargar mais o âmbito – se debate com a revitalização das paisagens rurais. Ninguém tem soluções perfeitas, milagrosas ou imediatas – fujam de quem o afirmar. E não pode passar apenas pela autarquia ou pelo Estado, até porque, para a transformação da paisagem, são mais determinantes as razões do que as convicções ou intenções. Não se pretendendo a criação de um gulag paisagístico de iniciativa estatal, terá que ser alcançada, como em qualquer paisagem viva e equilibrada, a simbiose entre a iniciativa privada e os interesses públicos vertidos nas estratégias governativas, através de um projecto de futuro que alicie a primeira, que gerará os recursos que permitem sonhar com a materialização dos segundos.

Dito assim, parece muito limpinho, direitinho, escorreito. Na verdade, será um exigente, doloroso, por vezes penoso, e decisivo processo de gestão política, social e económica, de base ambiental.

Neste processo, a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) terá que funcionar como bloco coeso e activo, de pressão e exigência junto do poder central, de forma a espaldar estes dois municípios, garantindo que ao projecto são dadas as necessárias condições para que possa, no mínimo, ter hipóteses de sucesso.

A acontecer, esse sucesso agora ensaiado poderá potenciar caminhos para o desenho de soluções similares que, adaptadas a cada contexto, permitam a outras zonas do Algarve – Serra do Caldeirão, desde logo – enfrentar desafios idênticos. Por isso é importante que a região cerre fileiras em torno deste projecto intermunicipal, entendendo-o como importante pioneiro para outros que se sigam.

Se esta ideia já era fundamental antes, neste tempo pós-COVID e de prometidas mudanças de paradigmas e procura de novas soluções para problemas antigos, mais ainda se torna.

Partidos e pessoas vão e vêm, e a paisagem perdura, indiferente pequenas tricas, porque localizada num plano mais amplo, e operando em horizontes temporais mais alongados. Mas, se no poder local, felizmente, são as pessoas quem mais conta, fatalmente os partidos interferem larga e profundamente em vários processos.

Busílis da questão: Monchique e Silves são municípios geridos por executivos que não são da cor do partido que forma Governo – embora Silves se enquadre no quadrante político de uma das suas muletas parlamentares – nem da cor que domina a AMAL.

Quando estamos a pouco mais de um ano de eleições autárquicas, o que pesará mais: a região, a sua coesão e, mais importante que tudo, o futuro das pessoas e das suas paisagens, ou, pelo contrário, as agendas partidárias e as estratégias de conquista, recuperação ou consolidação de posições no nível municipal?
​
Aceitam-se apostas.

Por Gonçalo Duarte Gomes

Nestes tempos de pandemia, estamos marrecos de ouvir dizer como nada poderá voltar a ser como dantes.

No entanto, no Algarve, o desconfinamento ofereceu-nos um déjà vu territorial e paisagístico dos grandes.

Isto porque, desconfinadas e cheias de pica, voltam à carga, entrando novamente em fase de consulta pública, duas delicatessen turístico-imobiliárias da região: a cidade lacustre de Vilamoura (após suspensão do procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA) em Setembro passado) e a UP3 de hotelaria tradicional de Portimão, em João d’Arens (chumbada em sede de Declaração de Impacte Ambiental (DIA), há coisa de um ano).
Estes projectos conheceram tramitações distintas. No caso da cidade lacustre, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, identificando impactos negativos sobre o ambiente... fugiu à questão, suspendendo o processo em vez de o chumbar. No caso dos hotéis em João d’Arens, houve um efectivo chumbo, por parte da mesma autoridade de AIA.

Já se sabe que estes projectos, pela sua natureza meramente especulativa, são pacientes. Muitas vezes são ficheiros, referências em carteiras de investimento, não ocupando no imaginário dos seus promotores sequer uma geografia, mas antes um numerário imaginado. Ao genius loci sobrepõe-se o genius pecunia.

Este seu ressurgimento funciona como um bálsamo para aliviar os medos daqueles que temiam (não muito, acredito) que, no Algarve, esta crise nos fizesse repensar o modelo económico que, quando mais precisávamos, nos deixou – de forma totalmente previsível, diga-se – de mão estendida.

Calma, gente! O mal do mundo (e da região, por arrasto) não é o sistema que, pela combinação das suas variadas características (umas boas, outras más, como em tudo), nos deixa totalmente expostos em alhadas desta natureza: insustentável e voraz rapinagem dos recursos e valores naturais gerando desequilíbrios ambientais (partilhada por marxismo e capitalismo, pelo que certos moralistas sectários bem podem enfiar a viola no saco), interdependências económicas intrincadas e quase sempre mal sustentadas, dependência total de factores externos, etc..

Não, o mal do mundo era convivermos, socializarmos, beijarmo-nos, abraçarmo-nos, tocarmo-nos (uns aos outros, bem entendido), caminharmos. No fundo, o que andava a lixar o mundo era sermos humanos, sermos gente senciente. Agora que conseguimos purgar um pouco dessa peçonha nojenta que é a empatia, filtrando a vida com ecrãs, transmitindo-a em banda larga, mascarando e higienizando tudo o resto, melhorámos um pouco.

E portanto podemos continuar o “business as usual”, mas em modo “clean & safe”, porque há um “seal of quality” na porta, mesmo ao lado do “english spoken”, que diz que sim.

Acresce que a imersão no baptismo redentor que é a condição turística, seja ela conferida pelo paramento litúrgico da pulseira “all-included” ou pelo sacramento do “check-in” (não separe o homem o que o Visa uniu), expia todos os pecados – pessoas na praia nem pensar, turistas pode ser.

​Não vou aqui entrar em pormenores formais destes dois projectos, até porque já foram amplamente debatidos e, neste momento, não se alteraram em substância, sem prejuízo das questões de pormenor entretanto alteradas.

Interessam, fundamentalmente, ao nível da política territorial.

Para lá dos projectos considerados na sua individualidade, as decisões em sede de processos de AIA têm sempre, e cada vez mais, uma dimensão política, de gestão dos recursos e do património regional – no caso – e de construção de um projecto de futuro.

Nesse quadro, e perante a dramática lição dos últimos meses, são projectos como estes que servem os interesses do Algarve? Pelas localizações em zonas sensíveis do ponto de vista biofísico que fazem adivinhar socialização de encargos apesar da privatização dos lucros, pelo seu enquadramento no contexto de alterações climáticas (não desfazendo da fé que a AMAL tem no seu festival climático – pode ser entendido como actividade política, o que é bom, como sabemos – talvez seja melhor ter um plano B), pelas tipologias desadequadas das aptidões paisagísticas, pelo modelo económico que ajudam a perpetuar, e que tão frágil e socialmente irresponsável se revelou?

O Algarve tem um péssimo histórico de décadas de omissão política das entidades com responsabilidades territoriais, perfeitamente passivas perante a alienação do capital natural da região. Provavelmente não por vontade própria, mas por determinação sistémica. Quando, no ano passado, estes projectos – de formas diferentes, como se viu – foram travados (juntando-se a outras decisões similares), pareceu estar a interromper-se a condição de orfandade paisagística.

Pareceu dar-se uma viragem política, afirmando (mais de uma década depois da ratificação nacional da Convenção Europeia da Paisagem!) a paisagem como conceito ecológico e operativo de gestão e como mais do que mero cenário.

Num Algarve “aconselhado” por uma angústia social e económica que em muito é ampliada pela quase exclusiva aposta em iniciativas como estas, vamos agora poder testar essa teoria.

Pouco mais de minuto e meio de brilhante nulidade jornalística bastou para, com uma cheia mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma, inscrevermos um novo Encoberto (seria este o prometido por Gonçalo Annes Bandarra?) nas nossas mentes e, arrisco dizer, corações.

Mas o que torna o homem-couve tão especial?

Pelo anonimato, é qualquer um. É, pelo nada que sabe do tema, um qualquer. Será o seu carácter genérico a feromona intelectual que o transforma neste “guilty pleasure” icónico? Por poder ser todos nós? O gajo da tasca, o taxista que diz que as leis são como as meninas virgens – para ser violadas –, o tipo que sabe que a culpa é sempre "deles", o vivaço que acha que são todos iguais mas não diz o nome de nenhum, porque como somos todos iguais mas às vezes uns são mais iguais do que outros, convém deixar aberta a porta para passar de uns a outros. Sente-se nele, novamente, o pulsar de Raphael Bordallo-Pinheiro, já não pela faiança, mas pelo latente potencial de manguito (toma!) do Zé Povinho.

Será porque o homem-couve é eco? A sua máscara é, realmente, verde. A sua máscara é biodegradável. A sua máscara é caldo-verde, é bacalhau com todos, é cozido à portuguesa. É protecção e sustento. E é também, por afinidade familiar crucífera, nabo. Residirá na sustentabilidade do homem-couve o seu segredo?

Ou será porque o homem-couve é, simultaneamente, Batatinha e companhia? Será porque é o palhaço que faz um teatrinho para animar mas é também o arrumador que a todos mete dentro da tenda do circo mediático?

Talvez, até porque dentro da tenda da CMTV cabe o circo de um Portugal inteiro.

Mirar aquela epifania vegetal, pespegada no oculto frontispício do afinal transeunte, foi como encarar um abismo existencial. E tal como Nietzsche alertou, quando olhamos prolongadamente para o abismo... o abismo olha-nos de volta. No caso, com uma folha de couve na cara.

A CMTV não é uma latrina noticiosa ou um bordel jornalístico, ao contrário do que muita gente diz. É só um espelho. Do nível para o qual a nossa sociedade foi conduzida e se deixou alegremente conduzir.

Darwin explica. Ao observar os tentilhões (parece que não são bem, mas não quero aqui entrar em preciosismos taxonómicos) das Galápagos, o mais famoso naturalista da História – pobre Humboldt – observou como os bicos destas aves apresentavam uma grande variabilidade, consoante diferentes grupos se adaptaram, ao longo do tempo, a especializações nutricionais. Cada alimento, seu bico, no fundo.

Na selva jornalística, a coisa dá-se ao contrário. O jornalismo é “bicado” por essa grande passarada que somos nós, o público. Vai daí, neste tão contranatura caso, é o alimento que se adapta ao bico.

O Correio da Manhã – precursor da CMTV e sua contraparte em papel ensopado em sangue – foi na verdade pioneiro, visionário mesmo. Topando à distância a crescente e inexorável perda de dentes da opinião pública e da massa crítica nacional, rapidamente evoluiu para uma papinha mole, fácil de mastigar, com pouca estrutura ou substância, que pouco informa mas muito entretém, que enche o olho e bate em cheio no reptiliano do nosso cérebro, saciando macabros, sádicos e inconfessáveis apetites básicos. Passou de mediático a puramente mediatizado. E inegavelmente vingou. Ao ponto de fazer escola e, lenta mas seguramente, arrastar para junto de si todos os outros – pelo menos os que queiram sobreviver sem dificuldades.

Novamente ao contrário de certas teorias, este jornalismo dito de sarjeta não é predatório, nem se alimenta de nada nem de ninguém. É alimentado à boca. 

Assim, transformado em mero negócio e prostituição, expurgado de quaisquer valores que não os pecuniários e com o aval de uma suposta Entidade Reguladora para a Comunicação Social (a mesma que permite que órgãos de comunicação social como o Postal do Algarve façam, aqui na região, exactamente a mesma coisa ou às vezes ainda pior), o jornalismo definha enquanto o entretenimento vinga.

E nós aceitamos, com tudo o resto que isso implica em termos de cultura e democracia, e com reflexos claros em períodos de crise como esta, em que, mais do nunca, precisamos de ser inquietados em vez de amedrontados e informados em vez de entretidos (períodos em que, a propósito, injectámos 850.000.000 de euros no Novo Banco, sem folhas de alface a cobrir quaisquer vergonhas, como tão bem explica Pacheco Pereira aqui)…

Questionar-se-á, com propriedade: foi esta a mais grave falta jornalística a que se assitiu em Portugal?

Não, nem de perto nem de longe!

Mas, caramba, esta tinha um homem-couve... 

Por Gonçalo Duarte Gomes

A 11 de Setembro de 2001, o ataque terrorista às Torres Gémeas do World Trade Center, na baixa de Manhattan, em Nova Iorque, ceifou a vida a cerca de 2.700 pessoas, ferindo muitos outros milhares e traumatizando milhões.

Este ataque, para além da sua dimensão humana, política e económica, teve um efeito avassalador em termos psicológicos e sociais à escala mundial, ou não vivêssemos – já então – numa sociedade globalizada.

O medo passou a ser presença constante, e a sua gestão nos mais variados níveis do quotidiano uma preocupação de primeira ordem. Sem saber onde ou em quem identificar os sinais da ameaça – se o coração da cultura ocidental fora atacado sem dó nem piedade, o que estaria a salvo? – passámos a olhar o próximo, e principalmente o “estranho” (que somos todos nós em relação a nós todos), com desconfiança.

A paisagem e, dentro dela, o espaço público, é onde a comunidade se realiza verdadeiramente, onde o espírito de lugar, que é também espírito das gentes, é herdado, apropriado, comungado e edificado por todos. De tal forma, que é nos espaços públicos de uma sociedade que mais fácil e eloquentemente ela se revela e caracteriza. Nos comportamentos sociais, nos hábitos de utilização, nas sonoridades, na linguagem arquitectónica dos espaços, na presença da vegetação e na forma como ela é tratada, no asseio e cuidado emprestado à manutenção, entre muitos outros pequenos e grandes factores. É também espaço de higiene mental, de desafogo, descompressão, de (re)encontro com o sortilégio das nossas raízes telúricas perdidas – mas não cortadas – por exemplo em parques e jardins (que são ainda por cima viveiros de amor e de poesia).

É espaço de contacto com nós próprios e com os outros. Onde nos permitimos ser humanos, numa sociedade cada vez mais desumanizada.

Arrisco mesmo dizer, sem prova científica mas com intuição empírica razoavelmente informada, que o que mais nos atrai nos espaços públicos é mesmo a presença ou a possibilidade, consoante a vontade, de contacto com o próximo, em literal proximidade ou figurativo pano de fundo para um isolamento pessoal.

Também aqui o medo entrou, em 2001, ao ponto de serem produzidos documentos orientadores para a concepção e construção de espaços abertos (soft targets) preparados para dificultar atentados terroristas ou outros eventos anómalos (perturbações de ordem pública, maioritariamente) e para uma mais eficaz intervenção das forças da autoridade e supressão de alterações da “normalidade”. Por força da infeliz repetição de ataques terroristas um pouco por todo o mundo, desde então, muitos desses manuais, seja nos Estados Unidos da América ou na União Europeia, são recorrentemente (re)visitados e actualizados.

Curiosamente, no epicentro do ataque ao World Trade Center, uma árvore foi impossivelmente resgatada do entulho do Ground Zero, recuperada, e hoje integra o memorial às vítimas do 11 de Setembro. Foi baptizada como “Survivor tree” (árvore sobrevivente). Uma pereira-de-jardim (Pyrus calleryana, originária... da Ásia) que representa hoje resiliência e sobrevivência, sendo anualmente distribuídas plântulas de si originárias, para que se reproduza em vários pontos dos EUA, como testemunho de esperança na adversidade e renascimento.

​O medo, ainda que presente, não vingou no desenho do espaço público. Este continuou a ser orientado por princípios – embora toda a regra tenha excepções, obviamente –  criativos e não destrutivos, e a vivência busca a alegria e o bem-estar, não a segurança (no sentido que aqui se trata, naturalmente). Outras coisas passaram, como videovigilâncias e outros métodos que, dissuasores, são também controladores, num debate inesgotável e de aparentemente impossível resolução.

O medo que hoje nos visita é diferente. É também invisível, e não tem também rosto. Pior, tem a possibilidade de todos os rostos, até os mais próximos, e é um medo que não se prende necessariamente com o próprio, mas antes com outros, mais idosos e/ou frágeis.

A forma como este medo nos ataca no espaço público, é particularmente violenta: subtrai-nos desse espaço, esvazia-o de nós e esvazia-nos a nós dele. Não há manuais, não há orientações para o desenho e concepção. Há apenas vazio.

O espaço público transferiu-se para o espaço virtual, testando os seus limites e a sua real eficácia, enquanto second life. agora por obrigação e não por opção. A geografia pulverizou-se no espaço que a não tem, tentando mostrar que não há longe nem ausência.

Mas não há também toque ou presença, quebrando a fundamental empatia e perpetuando a saudade.

Ninguém consegue antever os efeitos da suspensão – estranha, porque freneticamente mediatizada, e tantas vezes pouco informada – em que o Mundo mergulhou.

Será este um ponto de viragem para a Humanidade? Será este vírus (até pela possibilidade de advir de perturbações ambientais) o catalisador de que precisávamos para a tão necessária catarse que as evidências ambientais, sociais e económicas há muito aconselham?

O futuro não se interrompe.

Por isso tal importa equilibrar, de forma ponderada e eficaz, o confronto entre o optimismo néscio e o imobilismo fatalista, entre esperança e terror. Afirmar que todos vamos ficar bem – quando tantos já não estão e sabemos que tantos não vão ficar –, que a Economia, se deixada à vontade, resolverá tudo, acreditar que o Mundo acabará – por trágica e assustadoramente veloz que seja a mortandade desta doença, por exemplo os números de mortes por fome esmagam-na – ou acreditar que subitamente devemos mergulhar em distopias autoritárias, são variantes de bloqueio a um necessário realismo pragmático, simultaneamente optimista e pessimista.

Não pertencendo às hordas de especialistas ad hoc que povoam as redes sociais em intensa gritaria, não sei e muito menos possuo certezas monolíticas (daquelas que invariavelmente erram) acerca de como se alcança um tal equilíbrio para desenlace do actual bloqueio. Mas gostaria de ver esse debate encetado e, podendo, dele participar enquanto cidadão.

De entre outras coisas, será o resultado desse diálogo a determinar a (re)ocupação futura dos nossos espaços de identidade e a forma como se organizarão e viverão doravante.

Porque a paisagem é um processo vital de construção simbiótica – benéfica ou prejudicial para uma ou ambas as partes, depende dos casos – em que se estabelece uma relação entre gente e terra, que mutuamente se entranham uma na outra. A paisagem é assim auto-biografia dos povos, das culturas, dos tempos.

Como a “Survivor tree” demonstra, a paisagem não se detém no medo, porque é a própria vida que nele se não detém.

Aqui no Lugar ao Sul, tem sido recorrente e eloquentemente mostrado como no passado já ultrapassámos adversidades similares. Com responsabilidade, com dor, é certo, mas acima de tudo com crescimento e maturidade.

O medo não constrói nada. Excepto muros. E muros dividem, não unem.

Ultrapassada a necessidade dos actuais sacrifícios, queremos continuar a estar separados?

Por Gonçalo Duarte Gomes

Há notícias perturbadoras de hordas de turistas epidémicos que, exaustos após várias sessões de palminhas à varanda para ajudar o ânimo dos médicos e enfermeiros, e várias cadeias de #vamostodosficarbem no WhatsApp, se movimentam em direcção ao Algarve, munidos de garrafão de tinto e outras bizarrias estivais, porque pelos vistos parece-lhes boa ideia vir curtir uma quarentena esperta, aquecida ao Sol do Algarve.

Inclusivamente terão já sido registados ajuntamentos em praias algarvias, estes provavelmente protagonizados por locais, reeditando boçalidades já vistas em Carcavelos ou na Póvoa de Varzim, levando mesmo à intervenção das autoridades para dispersão de tão infelizes bandos.

A este propósito lembro-me sempre da comparação entre a situação que vivemos e o apocalipse zombie retratado na série Walking Dead. E a conclusão é inevitavelmente a de que os zombies tinham desculpa: não tinham cérebro. Estes nossos asininos compatriotas pelos vistos também não, pelo menos a funcionar.

Parece-me que a culpa é também das autoridades, que inventam expressões complicadas como "Fiquem em casa", com muitas palavras e cheias de termos difíceis. Ora, isto num País onde já se sabe como são os níveis de literacia, é pedir sarilhos...

Pessoas, agradecendo-se a atenção: deixem lá isso.

Ida esta aflição, haverá muitas oportunidades no futuro para voltarmos ao normal, e nos brindarem com todo o circo de horrores que são aqueles comportamentos e atitudes que só uma pessoa em turismo - incluindo os locais, que quem paga taxa turística, turista é - consegue montar, e para desdenharem do sítio para onde vêm a correr, até em tempos de pandemia.

É certo que o Algarve sempre falou no turismo de saúde, mas provavelmente não era nisto que se estava a pensar.

Além do mais, aos nossos sacrificados profissionais de saúde nas instituições públicas já basta terem que ser autênticos MacGyvers da coisa para tratar os que já cá estão com o pouco que têm, a fazer ventiladores com CD não vendidos do Luís Gomes (felizmente, esses não faltam), máscaras a partir do cuecame de gola alta da avó e das ceroulas ruças do tio e desinfectante a partir de medronho contrafeito.

Agora a sério, e de forma simples: Fiquem. Em. Casa. Porra.

Por Gonçalo Duarte Gomes

​Nas últimas semanas há dois recortes de jornal que têm, de alguma forma, marcado a actualidade cívica.

Por Inês Morais Pereira

Estas linhas versam sobre uma temática verdadeiramente apaixonante: descentralização de competências/regionalização. No Algarve todos sabemos a regionalização desperta confessados amores e renegadas desconfianças.

Declaração de princípio: não sou, por ora, uma entusiasta da regionalização. E não o sou, porque não creio que a regionalização seja a varinha mágica que resolverá todos os problemas, falências e carências do Algarve e dos algarvios, ao contrário do que muitos políticos e opinion makers querem fazer crer.

Sim, o Algarve é uma região, potencialmente, com condições favoráveis e convergências para a implementação de uma região administrativa. Como afirmou o Eng. João Cravinho (que liderou a Comissão Independente para a Descentralização) numa conferência promovida em Faro a propósito desta matéria, “não há questões de mapa, sabe-se onde termina o Algarve e há uma identidade histórica. Depois, as distâncias não são grandes e não há montanhas a afastar as pessoas”.

Tudo isso é verdade, mas o Algarve é também um território cuja monocultura económica alicerçada há muito no turismo e atividades relacionadas o torna pouco resiliente, com um inquietante enquadramento laboral com caraterísticas sazonais acentuadas, com debilidades várias ao nível da mobilidade, com questões preocupantes na área da saúde só para nomear alguns dos problemas sérios com os quais a região se debate.

Ainda assim o Algarve também consegue mobilizar-se em torno de boas causas. Exemplo disso são o Programa cultural 365 Algarve que tem conseguido mostrar, e bem, o outro Algarve, denotando que a região tem muito mais para oferecer que apenas o tão conhecido e apetecível binómio sol e mar e a mais recente candidatura de Faro a Capital Europeia da Cultura 2027. E se recuarmos 4 décadas lembrar-nos-emos da génese da implementação da Universidade do Algarve.

Contudo, o Algarve é também, lamentavelmente, um território que ainda não conseguiu capitalizar a conveniente massa crítica e união em torno de pilares estruturantes que uma Região, digna desse nome, necessita.

Uma leitura atenta do Relatório da Comissão Independente para a Descentralização, um documento de mais de 350 páginas, disponível aqui, fruto do envolvimento e participação de várias individualidades e entidades, que traça um aprofundado enquadramento para a análise da problemática em questão é um excelente ponto de partida para quem queira tomar posição sustentada sobre estas matérias.

Como sabemos para haver política pública propriamente dita, é necessário, em primeiro lugar, que o tema objeto dessa mesma política pública esteja na agenda. Posto isto, consegue o Algarve colocar o tema da regionalização na agenda política? Sabemos por um lado que o atual Presidente da República não é um aficionado da regionalização e que por outro, está em curso um processo de descentralização de competências visto por muitos municípios com reservas várias.

Nos dias 24 e 25 de janeiro, em Portimão, realizou-se o XVII Congresso Nacional da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, com a presença do Primeiro-Ministro e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública. A descentralização administrativa é uma pedra angular do poder autarca. Destarte, as autarquias têm que estar à altura do exercício dessas competências. Fará sentido continuarmos a ter municípios e freguesias subdimensionados face à realidade social e económica do país, num mundo em constante mudança tecnológica? Fará sentido ter equipas autárquicas a trabalhar num paradigma esgotado e ultrapassado? Fará sentido os cidadãos continuarem a ser prejudicados na prestação de serviços públicos fundamentais em condições de eficácia, eficiência e equidade, para manter um status quo que a poucos beneficia?

Não falo de reformas como a operada no âmbito da extinção de freguesias levada a cabo pelo Ministro Miguel Relvas em 2013 que, como recentemente foi evidenciado por um estudo académico, não trouxe poupanças significativas, nem uma melhor prestação de serviço público.

Há contudo um bom exemplo de reorganização administrativa recente, ocorrida em Lisboa, em 2012, com o seu atual mapa de freguesias, assente no princípio de subsidiariedade, que dotou as mesmas de escala e recursos para concretizarem um conjunto de competências. Esta reforma, de iniciativa local, também vingou porque foi participada e porque os diversos stakeholders foram envolvidos. Apesar dos bairrismos tão caraterísticos e sobejamente conhecidos, os fregueses lisboetas viram naquela reforma a expetativa de efetiva melhoria da prestação do serviço público.

Propugno que o processo de descentralização de competências que agora ocorre pode ser aproveitado no Algarve para operar um conjunto de alterações necessárias e incontornáveis, as quais podem ser o alicerce para um melhor desempenho da região como um todo e consubstanciadoras de um enquadramento, esse sim, mais propício para uma potencial implementação de regiões administrativas. E porque sim, acredito que o Algarve não precisa de ser uma região-piloto (como muitos advogam apesar de não ter qualquer acolhimento constitucional) para ser materialmente uma região de referência. Basta que cada entidade na medida do seu quadro de atuação cumpra o seu papel. E sim, isso significa que a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve comece a atuar como tal e não como a soma de 16 municípios que se reúnem mensalmente. E que todos os serviços e organismos periféricos e desconcentrados da administração do Estado sejam dotados de trabalhadores capacitados e motivados, que trabalhem em Rede em prol de um serviço público de qualidade e adequado às necessidades dos cidadãos. E que a CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional intensifique a sua ação no sentido de aprofundar a coesão, a competitividade e a equidade e reforce a sua intervenção em domínios estruturantes do ponto de vista regional. E que a Universidade do Algarve se afirme como polo académico de investigação das dinâmicas de desenvolvimento territorial.

Creio que o novo quadro de descentralização administrativa exige soluções inovadoras que podem ser testadas e replicadas, e que passam por dinâmicas de colaboração e cooperação que permitam, mormente, a partilha de recursos, boas práticas e conhecimento e que valorizem a formulação e implementação de políticas públicas mais ajustadas à diversidade territorial existente e aos desafios hodiernos.

Realço o papel fulcral da participação cívica individualmente considerada e das associações e movimentos de cidadãos enquanto agregadores de interesses legítimos, como aliás ficou bem patente a propósito da exploração de petróleo na costa algarvia e que é conveniente aconteça agora também a propósito do tema das alterações climáticas, mormente no que respeita ao uso racional dos (escassos) recursos hídricos da região porque temas com esta seriedade e impacto não podem, nem devem, ser deixados, única e exclusivamente na mão dos decisores políticos.

Quem é algarvio/a, seja por nascença, seja “por adoção”, oriundo de Faro, Portimão, Olhão, Lagos, Tavira, Vila do Bispo, Albufeira, Castro Marim, Loulé, Alcoutim, Monchique, Aljezur, Silves, Lagoa, São Brás de Alportel ou Vila Real de Santo António, sabe que quando perguntado de onde é, responde invariavelmente que é do Algarve. Se esta pertença identitária acontece naturalmente quando estamos em Lisboa, no resto do País ou no estrangeiro, seria desejável que esse mesmo sentimento fosse vocacionado, de forma organizada, na abordagem a tantas e tantas questões que nos dizem respeito e que têm impacto no nosso dia-a-dia e para as quais todo o nosso contributo é essencial.
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Em jeito de nota final, atentemos que o mais importante é que todos e em primeiro lugar os cidadãos destinatários primeiros de uma reforma administrativa tomem consciência de que esta deve ser pensada, estruturada, analisada, implementada, monitorizada e avaliada de molde a melhorar o processo de tomada de decisão, a participação, a governação e a qualidade das decisões públicas e neste campo cabe promover continuadamente o debate sobre estes assuntos. E sim, as opções nesta matéria são estratégicas, com impacto também na credibilização e confiança no sistema político e democrático e consubstanciam a visão de Estado e Administração que queremos.