Carta aberta aos candidatos autárquicos no Algarve

 Por André Botelheiro.

Assunto: E se os municípios também financiassem a Universidade do Algarve?
 
Senhores(as) Candidatos(as),

O início do mês de setembro, e começo do ano letivo, trouxe melhores notícias para a Universidade do Algarve (UAlg) e, por conseguinte, para a região que lhe dá o nome.

Primeiro, ficou-se a saber que a academia algarvia entrou para o ranking mundial das universidades, organizado pela publicação Times Higher Education (THE), colocando-a entre as posições 601 e 800, e no 6.º lugar entre as nove universidades portuguesas que estão incluídas numa lista de mais de 1000 instituições de 77 países.  Para a elaboração deste ranking são tidas em conta as seguintes valências das instituições: ensino, investigação, citações, projeção internacional e transferência de conhecimento. Dentro da excelente notícia, a melhor parte é que a UAlg, na primeira vez que entrou neste ranking, obteve o melhor resultado nacional no capítulo da projeção internacional e obteve resultados muito interessantes quanto à transferência de conhecimento e ao número de citações.

Depois, a Universidade do Algarve continua a afirmar-se como uma das instituições de ensino superior mais internacionais. Neste último ano letivo, um número recorde de cerca de 1250 estudantes estrangeiros, de mais de 80 nacionalidades, representando 16% da população estudantil, escolheu “Estudar Onde É Bom Viver” (sobre este tema ver mais aqui). Para este ano, as estimativas apontam para um novo crescimento de alunos estrangeiros, motivado sobretudo pelo ingresso de mais 240 brasileiros que virão frequentar, na íntegra, um curso de licenciatura ou de mestrado integrado, de mais de 150 candidaturas internacionais para frequência de um curso de mestrado e de mais de 500 alunos em mobilidade por um semestre ou um ano.

Finalmente, com a divulgação dos resultados da 1ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, confirmou-se a tendência de crescimento da UAlg: 1165 alunos colocados (+8% que em 2016/17), dos quais 976 em 1ª opção (+10% que no ano anterior), uma redução de 28% das vagas sobrantes e a manutenção como a primeira escolha dos candidatos algarvios, cerca de 60% dos alunos colocados vieram de uma escola desta região. Estes dados, que constituem os melhores resultados dos últimos sete anos, são indicadores animadores para a Universidade – e logo para o Algarve.

Ou seja, a instituição acompanhou e até se destacou no crescimento de candidatos ao ensino superior verificado, este ano, a nível nacional. Uma das razões para explicar este aumento nacional deve-se à chegada ao ensino superior dos primeiros alunos que foram abrangidos pela escolaridade obrigatória até ao 12º ano e a outra, eventualmente, o clima de confiança e aumento dos rendimentos disponíveis nas famílias portuguesas.

Senhores(as) Candidatos(as),

Apesar destas boas notícias para o futuro do país e, em particular, para este lugar ao sul, que assim pode perspetivar o contínuo aumento e fixação de população mais qualificada, seria errado achar que não há nada mais a fazer porque tudo parece estar a correr bem.

A verdade é que o Ensino Superior português foi um dos setores onde mais se sentiu o desinvestimento do Estado nos últimos anos. Segundo o Presidente do Conselho de Reitores, António Cunha, «entre 2010 e 2015, o ensino superior perdeu mais de 400 milhões de euros de transferências do Estado». No caso da UAlg, segundo o Reitor, António Branco, «em 2010 a dotação orçamental foi de 40 milhões de euros, em 2016 foi de 33 milhões, sete milhões menos". Obviamente que esta situação colocou todas as instituições de ensino superior num sufoco financeiro, em especial as academias mais pequenas e periféricas como a UAlg. Afastadas dos maiores polos populacionais e empresariais (Lisboa e Porto), onde a capacidade de gerar receitas próprias é maior, confrontaram-se com a impossibilidade de investirem, de se modernizarem, de renovarem os seus quadros de pessoal, bastante envelhecidos. E, não raras as ocasiões, com dificuldades de tesouraria para se candidatarem ou executarem projetos estratégicos, financiados pela União Europeia, cujo impacto é essencial para o futuro dessas mesmas instituições e, também, para o desenvolvimento económico e social das regiões onde estão implantadas.

Ora, segundo a Constituição da República Portuguesa uma das funções prioritárias do Estado é a de garantir que todos os cidadãos têm direito a aceder aos graus mais elevados do ensino e da investigação científica e que, para tal, «as universidades gozam, nos termos da lei, de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira». Para operacionalizar esta missão, a Lei de bases do Financiamento do Ensino Superior, estabelece, entre outros, o princípio da responsabilização financeira do Estado, «entendido no sentido da satisfação dos encargos públicos exigíveis para garantir o funcionamento de uma rede pública de estabelecimentos de ensino de qualidade». Isto não quer dizer que o Estado assuma o compromisso de financiar a 100%, e sem reservas, os orçamentos das instituições de ensino superior, o princípio da complementaridade, previsto na mesma norma, estabelece que «as instituições devem encontrar, no âmbito da sua autonomia financeira, formas adicionais de financiamento, dando lugar a receitas que serão consideradas pelo Estado como receitas próprias das instituições, como tal não afetando o financiamento público».

Senhores(as) Candidatos(as),

Aqui chegados, convém recordar que a Universidade do Algarve, fundada em 1979, é um caso paradigmático no seio das academias públicas. O “nascimento” da UAlg resultou, não de uma decisão governativa, mas sim, e após uma longa e persistente “batalha”, de diversos líderes políticos regionais e da própria sociedade civil, culminando na primeira e única vez que a Assembleia da República aprovou a criação de uma universidade. Sendo legítimo afirmar que, a UAlg resultou de uma aspiração regional.

Ao longo destas, quase, quatro décadas de existência, a academia mais a sul do país afirmou-se na história recente do Algarve como uma das forças mais dinamizadoras e transformadora da região, quer em termos económicos, quer em termos socias, não só por formar quadros especializados, mas também pelos efeitos colaterais que gerou na competitividade e modernização da sociedade algarvia. A mero título de exemplo, porque muitos outros poderia mencionar, refiro o reconhecido trabalho desenvolvido pelo CRIA – Divisão de Empreendedorismo e Transferência de Tecnologia da Universidade do Algarve junto das empresas, dos empreendedores, das associações, das autarquias ou da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

Mas para que esta história recente, e confluente entre a UAlg e a sociedade algarvia, perdure por muitos e muitos anos, convém que a unanimidade em torno deste projeto, que começou por ser regional, depois nacional e agora internacional, ganhe novas dimensões e ambições.

Senhores(as) Candidatos(as),

Em pleno período de campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 2017, surgem novidades nos discursos que não devemos ignorar. Pela primeira vez, pelo menos que tenha dado conta, um candidato, no caso à Presidência da Câmara Municipal de Lisboa, assumiu a promessa eleitoral de «criar um fundo de cinco milhões de euros para as universidades de Lisboa atraírem talentos através de programas de investigação e bolsas de doutoramento».

Atendendo ao que escrevi acima, lanço a questão/desafio: e se os municípios também financiassem a Universidade do Algarve?

Bem sabendo que o poder local nunca foi chamado a intervir neste domínio, e perante a inexistência de um órgão de poder regional intermédio, entre o local e o central, podem os municípios do Algarve, através da sua Associação AMAL, implementar um fundo destinado a financiar projetos de investigação e bolsas de doutoramento da UAlg, sempre que se verifique que estes terão um impacto direto na região.

Se cada um dos municípios aprovar uma pequena percentagem do seu orçamento anual, por exemplo entre os 0,50% e os 0,25%, que se destinaria a dotar este fundo, anualmente haveria verbas disponíveis para colocar, ainda mais, a Universidade do Algarve ao serviço da competitividade, da inovação e da afirmação regional.
 
Faro, 21 de setembro de 2017
 
Com os melhores cumprimentos,
André Botelheiro
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