AUTOCARAVANISMO – Problema e/ou Oportunidade

Por João Fernandes

O autocaravanismo no Algarve (e um pouco por todo o país), é um segmento turístico em franco crescimento, caracterizado por uma elevada falta de regras e até de civismo. Importa atuar ao nível da legislação, da fiscalização e da melhoraria significativa da oferta.
 
O PROBLEMA
São recorrentes e fundadas as queixas de cidadãos motivadas pela ocupação indevida, muitas vezes abusivamente prolongada, de autocaravanas que preenchem os parques de estacionamento das nossas cidades, ou que parqueiam em locais de elevada sensibilidade paisagística e ambiental.
Esta conduta tem efeitos perversos e manifestações extremamente negativas para a região, no que respeita à imagem do destino turístico, ao desrespeito pelos instrumentos de gestão territorial em vigor e até em matéria de segurança para os próprios autocaravanistas.
Não é admissível que imagens como as que vamos conhecendo, com descargas de esgotos e de lixo em locais não infraestruturados para o efeito ou o aparecimento de “pequenos hotéis à beira mar plantados”, em alguns casos impedindo inclusive o acesso a locais públicos, permaneça uma realidade.
 
Mas então porque não intervêm as autoridades?
Atenção, não se trata de uma menor atenção das autoridades competentes, designadamente em matéria de fiscalização! É muito fácil acusarmos a GNR e a PSP sem percebermos que aos nossos agentes faltam instrumentos pragmáticos e eficazes.
Faz sentido que a lei não seja clara quanto à forma de evidenciar uma infração, como a pernoita de uma autocaravana num parque de estacionamento? Deverá o agente fazer uma interpretação criativa da lei? Não me parece…
Será eficaz que, na melhor das opções, um autocaravanista estrangeiro que estaciona em local indevido receba um auto de contraordenação no seu país de residência? Não será mais persuasivo pagar a coima da infração logo no local, como acontece em grande parte da Europa, de onde são oriundos a maioria destes turistas?
 
E há alternativas para os autocaravanistas que nos procuram?
É bom não esquecermos que esta procura se acentuou num período recente e que uma parte significativa dos nossos parques de campismo não se constituía como resposta efetiva em termos de oferta. Com efeito, boa parte destas estruturas, apresentava falta de condições de funcionamento (espaços e equipamentos específicos para autocaravanas), mas também uma desajustada prática de tarifário.
De salientar ainda que, não obstante a melhoria iniciada com a publicação do DL 39/2008 e da Portaria 1320/2008, que criaram a figura dos “espaços destinados exclusivamente a autocaravanas” e que permitiram dotar a região de um conjunto de espaços complementares à reduzida oferta de parques de campismo, estamos ainda com insuficiente cobertura do território.
O Barlavento encontra-se já relativamente bem preenchido, havendo espaços para acolher autocaravanas, enquanto o Sotavento apresenta ainda uma reduzida oferta qualificada.
Também no interior da região e na Costa Vicentina há ainda um vazio que poderá ser colmatado com a entrada em funcionamento de novas Áreas de Serviço de Autocaravanas e com a requalificação dos parques de campismo.
Por outro lado, algumas das principais cidades algarvias não têm ainda oferta qualificada. Neste capítulo, penso que o exercício autárquico atual permitirá, do ponto de vista dos meios e da sensibilidade para a problemática, a resolução desta lacuna.
 
 
A OPORTUNIDADE
De acordo com os dados mais recentes da CCDR Algarve, O Algarve é a região portuguesa mais procurada pelos autocaravanistas (mais de 40% do número de dormidas no país) e o potencial deste 'turismo itinerante' aumenta de ano para ano na região, que somou um total de 712.859 dormidas de autocaravanistas em 2016.
Como vem sendo relevado nos relatórios dos anos anteriores, um dos aspetos mais marcantes do autocaravanismo, no Algarve é o facto de a sua maior expressão ocorrer fundamentalmente nos períodos de Outono e Inverno, contribuindo para atenuar o fenómeno da sazonalidade. Até Abril, as áreas acompanhadas pela CCDR Algarve somam já um total de 322.585 dormidas e Março foi o mês que registou maior procura, com 90.810 dormidas.
Reconhecendo a importância do autocaravanismo para o Algarve, as entidades regionais responsáveis pelo desenvolvimento regional, ordenamento do território, ambiente e turismo (CCDR, RTA, ATA e AMAL), criaram em 2015 a Rede de Acolhimento ao Autocaravanismo na Região do Algarve, que tem como objetivo criar uma rede que integre os Parques de Campismo e Caravanismo e as Áreas de Serviço de Autocaravanas que preencham os requisitos e critérios de qualidade definidos, de forma a desenvolver um segmento turístico que está em crescimento na região. Atualmente, esta rede conta já com 26 equipamentos.
Também ao nível dos municípios, Silves deu já o exemplo que se pretende venha ser encorajador para os restantes municípios algarvios. Em julho deste ano, a CM publicou o primeiro regulamento municipal para o licenciamento do campismo, caravanismo e autocaravanismo.
De acordo com comunicado da CCDR Algarve, este instrumento contribuirá ainda para disciplinar a atividade do autocaravanismo no concelho, articulando esta modalidade do turismo "com as vertentes ambiental, social e cultural do vasto e rico património de Silves".