As dúvidas que nós não tínhamos…

Por Sara Luz

Somos região de exceção em matéria de saúde e quem o diz é o Tribunal de Contas (TC) no relatório de auditoria ao acesso a cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) no triénio 2014-2016. O TC aponta o Algarve como a região do país que “apresenta os mais baixos índices de prestação de cuidados de saúde à população residente”. Uma conclusão pouco surpreendente, que só vem corroborar as dúvidas que nós não tínhamos. Ainda assim, e porque estamos numa era em que só os números parecem contar, decidi partilhar o resultado de uma “procura rápida” no documento usando a palavra-chave “Algarve”:
​
- A determinação da prioridade dos pedidos de consulta que deveria ocorrer num prazo de 5 dias apresentou uma demora média entre “10 dias na Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte e 53 dias na ARS do Algarve (…) que constitui um risco para a saúde dos doentes.”

- “Na primeira consulta de especialidade hospitalar, (…) 76 dias verificados na Região de Saúde do Centro e os 130 e 136 dias registados nas regiões de saúde do Algarve e do Norte, respetivamente.”

- “Os tempos médios de espera para cirurgia programada (…) 87 dias da Região de Saúde do Norte e os 162 dias da Região de Saúde do Algarve.”

- “Os baixos índices de prestação de cuidados de saúde à população da Região de Saúde do Algarve e os elevados tempos de espera no SNS favorecem o recurso dos utentes a formas alternativas de acesso a cuidados de saúde, tais como subscrição de seguros de saúde e utilização dos subsistemas de saúde.”

- O Algarve é a região “que apresenta a maior dependência dos hospitais do setor social ou privado, e é a única em que essa dependência se agravou no triénio: em 2016, realizaram 30,51% das cirurgias programadas da região (4.221 cirurgias).”

Tentada a ir um pouco mais além da “pesquisa rápida”, tive ainda oportunidade de constatar que uma das recomendações do TC à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) consiste em “verificações regulares por uma entidade externa à ACSS para averiguar a qualidade dos indicadores de acesso publicitados respeitantes à primeira consulta hospitalar e à cirurgia programada”. Ora, ao que parece “a qualidade da informação disponibilizada publicamente, pela ACSS, IP, sobre as listas de espera não é fiável, devido a falhas recorrentes na integração da informação das unidades hospitalares nos sistemas centralizados de gestão do acesso a consultas hospitalares e cirurgias, bem como devido às iniciativas centralizadas acima referidas” (refere-se à eliminação administrativa de pedidos com elevada antiguidade, falseando os indicadores de desempenho reportados).

Face ao exposto, terminaria com três considerações. Primeiro, muito embora a realidade dos factos sobre o acesso a cuidados de saúde no SNS na região algarvia já não choque, é impossível ficar indiferente aos mesmos quando se sabe bem no que se traduzem estas esperas… Uma saúde de primeira para uns e de segunda para outros. No limite, uma linha ténue entre a vida e a morte. Segundo, os dados apurados pelo TC contradizerem os que a ACSS tem apresentado sobre o acesso a consultas e cirurgias entre 2014 e 2016, deita por terra qualquer sentido de transparência por parte deste organismo público, o que nos obriga a considerar se estamos “só” perante falta de competência ou também de seriedade. Por último, acrescentar que este não é o SNS em que acredito, este não é o SNS em que me revejo!