As 5 trapalhadas do PR(D)EC – Processo Revolucionário (de descentralização) em Curso

Por Bruno Inácio

Ninguém entende qual a estratégia deste Governo para a descentralização. Recordo quando Miguel Relvas desenvolveu uma reforma descentralizadora que foi atacada por toda a oposição só porque o protagonista era Miguel Relvas. Agora vivemos avanços, recuos, passos ao lado e ninguém sabe o que se pretende. Se antes o problema para a oposição era o Ministro hoje estranha-se o silêncio dos partidos que suportam o governo sobre tanta trapalhada. Amanhã (quinta-feira) o Parlamento discute a proposta do governo para a transferência de competências para os municípios e vamos assistir a mais uma mão cheia de nada.

E o Algarve a ver passar vai uma oportunidade. 

Vamos por partes.

Parte 1
No dia 16 de Fevereiro o Governo aprovou a lei que estabeleceu as competências que vão ser descentralizadas para as câmaras municipais, juntas de freguesia e comunidades intermunicipais.
Trapalhada 1
A principal medida, que era bandeira de António Costa, a alteração orgânica das CCDR para permitir a sua eleição indirecta, desapareceu do texto da lei.

Parte 2
O Bloco de Esquerda, que é o um dos garantes de que este Governo se mantém em funções, como gosta de parecer radical, sabendo que não será, propõe a criação de regiões administrativas e impedimento de privatizações no processo de descentralização de competências para os municípios.
Trapalhada 2
O PS que apenas é Governo porque, entre outros, o Bloco de Esquerda o apoio, ignora o Bloco de Esquerda e as suas propostas.

Parte 3
Os Municípios, que deviam ser os parceiros estratégicos da reforma de descentralização, vieram ontem a publico, agoniados, pedir os documentos que suportam as propostas do Governo. Adicionalmente o Governo, que gosta muito de governar para a comunicação social ver, achou que seria bom aos Municípios começarem a avaliar os imóveis.
Trapalhada 3
Sim, leram bem, vieram pedir os documentos. Ou seja, o governo nem os documentos liberta aos municípios para que estes os possam analisar. E quanto à avaliação de imóveis é impressionante a falta de clarividência do governo que propõe que quem cobra o imposto seja a mesma entidade que avalia o imóvel. Lá voltaram os municípios à praça pública, onde o governo gosta de governar, para dizer, meus senhores, vejam lá que isso é uma enorme trapalhada.

Parte 4
Na educação, uma das áreas sectoriais que ao que parece será alvo de descentralização (não se sabe bem, os tais documentos davam jeito), o Governo quer, supostamente aumentar os poderes dos municípios.
Trapalhada 4
As escolas vieram para a praça publica alertar que isto não faz sentido e que a escola vai perder competências. A associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas chegou mesmo a dizer que “Tememos que o próximo modelo seja alicerçado num algoritmo”.

Parte 5
O Governo, como gosta de inovar, vem colocar o turismo como uma das áreas a descentralizar. Não se sabe muito bem o que é como, mas lançou a confusão num sector que precisa de tudo menos de confusão.
Trapalhada 5
“Um erro de lesa-pátria”, foi assim que Pedro Machado, do Turismo do Centro descreve esta ideia do Governo. E continua dizendo “A proposta do Governo é também um erro técnico, porque quer colocar na máquina administrativa do Estado as organizações que hoje elegem e são eleitas nos colégios regionais e que participam no modelo de governação das organizações regionais do turismo". E finaliza afirmando que o governo vai "afastar de forma deliberada os agentes privados que estão hoje associados ao sector e que dessa forma não vão poder participar no modelo de governação das comissões de coordenação".