​O ano 2017, marcado por mais de uma centena de mortes resultantes dos incêndios, terá registado quatro vezes mais de área ardida que a média registada nos dez anos anteriores, cerca de 440.000 hectares. Da globalidade ardida nos últimos 10 anos, 34% terão sido em 2017.

Havia que alterar a lei e forçar medidas. O aviso ao país foi dramático e sério.  A tristeza latente nos governantes e em todos nós que assistimos, levou-nos a aceitar tudo o que pudesse parecer melhor.

De forma imediata e impositiva aprova-se a  Lei n.º 76/2017, de 17 de Agosto, e altera-se o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho.

Já em 2006, também em reacção aos fogos de 2004 e 2005, se publicara o decreto mãe, com conceitos, orientações, medidas e imposições, vertidas agora para a Lei 76/2017.
A partir de então, passaram a estar definidos critérios de classificação de risco espacial de incêndio em Portugal continental, que assentam na determinação da probabilidade de ocorrência de incêndio florestal, e assim estabelecido um mapa de zonamento do continente, segundo as seguintes classes:
         Classe I — muito baixa;
         Classe II — baixa;
         Classe III — média;
         Classe IV — alta;
         Classe V — muito alta.

Estes critérios de classificação baseiam-se, entre outros, na informação histórica sobre a ocorrência de incêndios florestais, ocupação do solo, orografia, clima e demografia e com eles, transpostos para uma aplicação de cálculo. É assim, elaborada uma carta de risco, anualmente, de onde sai para o país, um mapeamento a 5 cores: zonas de muito baixo risco a muito alto risco.

Define-se também distinto conceito para aglomerado populacional para efeito da defesa da floresta contra incêndios, em relação àquele que preconizam os Planos Diretores Municipais, o que por si vem trazer necessidade de harmonização.

Mas é, em 2017, que sem saber, o dito mapa, se torna o todo poderoso! Parecemos entrar na governação da era da inteligência artificial… 

                  http://www2.icnf.pt/portal/florestas/dfci/inc/cartografia/cartografia-risco-classes-perigosidade

Em 2017, com a tragédia, que se força a alteração da lei, mantendo-se os conceitos e os princípios, impõe-se nova conduta, e determina-se sanção pesada para os Municípios, que de repente passam a ser os responsáveis de tudo o que o Estado não conseguiu fazer em décadas.

Num só artigo, artigo 16.º, proclamam-se medidas duras sobre o planeamento futuro do território, esquecendo a história e a vivência no espaço, e os investimentos públicos preconizados durante anos, como se não houvesse presente, nem tivesse aquele lugar uma pertença.

No Algarve, a transposição das medidas torna-se assustadora… Cá, o tipo de assentamento do lugarejo, disperso por todo o interior, e a pintura generalizada do Mapa a vermelho e laranja, traz ainda mais restrições à reabilitação de casas ou ruínas dispersas ou conexas ao lugar.

A nova lei traduz que:

• Fora das áreas edificadas consolidadas não é permitida a construção de novos edifícios ou a ampliação de edifícios existentes, nas áreas classificadas na cartografia de perigosidade de incêndio rural definida no PMDFCI como de alta e muito alta perigosidade. 
• A construção de novos edifícios ou a ampliação de edifícios existentes apenas são permitidas fora das áreas edificadas consolidadas, nas áreas classificadas na cartografia de perigosidade de incêndio rural definida em PMDFCI como de média, baixa e muito baixa perigosidade, desde que se cumpram, cumulativamente, um conjunto de condicionalismos.         

À partida, tudo faria sentido, não fosse o dito Mapa!  Um Mapa que cruza dados aritméticos e define áreas em função da perigosidade. Este ano uma, amanhã outra, que pode ser bem diferente da de ontem.

Permitam-me particularizar com um exemplo, escolhido entre muitos. Fernão Gil, é um pequeno lugar, ancestral, situado na freguesia de Odeleite, concelho de Castro Marim, por bons motivos conhecido nas cartas de Estácio da Veiga, onde vivem algumas pessoas, e onde só agora, a dias, chega água potável da rede de abastecimento de água, a nascer na barragem de Odeleite, que ali tão perto, em décadas só abastece o outro Algarve.

A caso, fosse mais um lugar, longínquo, igual a muitos outros, que muitos de nós apreciamos nas nossas passageiras contemplações, ditado ao abandono, aquele a que nos resignámos, como se essa fosse a sina do nosso Algarve interior, até poderia hipocritamente continuar a aplaudir discursos de combate à desertificação.

Aqui, em Fernão Gil, um jovem, nascido, criado, e pelo lugar apaixonado, pretende desenvolver um Turismo Rural, nesta casa bonita para a fotografia, mas ao que parece, crucificada pelo Mapa… 

Figura 4 - Mapa de Perigosidade sobreposto - Fernão Gil 
Figura 5 - Mapa de Perigosidade sobreposto apenas Risco Elevado e Muito Elevado  - Fernão Gil 

No caso apresentado, como noutros, é mais perigoso as zonas que se sobrepõem ao aglomerado, do que o canavial da zona da ribeira. E se o “perigo do mapa” sobreposto ao lugarejo, for elevado ou muito elevado, onde se investiram milhões de euros, para fazer chegar água potável, electricidade, vias de comunicação, simplesmente não é admissível qualquer ampliação ou construção. Tão pouco um pequeno alpendre…
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Tecnicamente são fáceis de perceber os erros e virtudes do modelo. No sistema de cálculo o relevo é fortemente ponderado, ora, estes povoados cimeiros, com declives acentuados nas encostas, à partida têm um risco potencial muito maior do que as habitações dispersas dos pinhais e eucaliptais do nosso litoral centro, oeste ou beiras interiores.

Confrontados com a complexidade das regras criadas que obrigavam a parecer vinculativo do ICNF, em 2019 altera-se o preceituado, não para flexibilizar, mas para complicar, e remeter a responsabilidade para as Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, composta por uma dezena de entidades em cada concelho, das quais faz parte obrigatoriamente o ICNF. Conseguimos trazer ainda mais rigidez para uma decisão para a qual ninguém quer assumir riscos, nem constituir-se como agente para a defesa do interior. Ninguém quer vestir  a camisola de “agente para o desenvolvimento”!

Não seria mais simples, gerir com razoabilidade o objectivo da lei?!

Resumir o sentido e motivação da lei, à rigidez de um mapa, que resulta de um algoritmo, é resignarmo-nos à incapacidade de governar um território que precisa de ser vigiado e protegido, mas também de gente motivada e feliz, na sua escolha em viver neste árido e cada vez mais desértico interior.
 
Todos falam bem e bonito do desenvolvimento do interior, da coesão territorial, dos incentivos ao povoamento de zonas em risco de abandono, mas naquilo que é a tomada de decisão conducente a esses desígnios, faz-se exactamente o oposto.
 
O estranho caso do Fernão Gil, é a caricatura perfeita, da ditadura do Mapa, que se alimenta de um algoritmo, e que ninguém ousa enfrentar! Tem a imperfeita vocação, e uma  imposição à não construção e vivência no interior algarvio.

Se é importante pensar a floresta no país, como um determinante activo ambiental, também é verdade que este país à beira mar plantado, tem tão variado assentamento e ocupação florestal, cujo sucesso depende de muitos factores, mas acima de tudo do Homem e a sua presença amiga no espaço.

Nestes 10 anos, ao nível do planeamento da defesa da floresta contra incêndios, definiram-se linhas estratégicas e objectivos para o planeamento nacional, regional e municipal. Ao planeamento municipal e o planeamento local passou-se-lhe um carácter executivo e de programação operacional e deveria cumprir as orientações e prioridades regionais e locais, numa lógica de contribuição para o todo nacional. Solidariedade!

Passam 10 anos, e os municípios, assumem tímida e forçosamente uma série de responsabilidades, mal delimitadas na área das faixas de gestão de combustível, e na obrigatoriedade da monitorização dos planos municipais da floresta, que têm sido assumidos, como planos dominantemente da esfera da protecção civil., mas agora fortemente restritivos no que se refere ao ordenamento.

A floresta precisa de estratégia integrada, de apaixonados que a protejam, que a explorem com respeito e equilíbrio, e não deve servir para tornar o país mais assimétrico no seu desenvolvimento. Ou será que esse é mesmo o caminho? Desincentivar quem no interior ainda teima viver e implementar os seus projectos?

Hoje, faria anos o nosso prémio Nobel, José Saramago. No contexto, lembro um grande lema  que encerra o livro “Viagem a Portugal”, inspirado numa viagem que o autor fez por Portugal, com o intuito de descobrir novos caminhos:

 “A viagem não acaba nunca.  (…) O fim de uma viagem é apenas o começo de outra”.

Falta-nos o bom senso técnico e político, para alterar aquilo que não queremos e que à pressa criámos. Falta-nos querer viajar pela nossa paisagem e nela viver, respeitando-a, protegendo-a, e inevitavelmente nela marcar a nossa passagem, mas acima de tudo, nela em harmonia criar vida e memórias. A construção deste caminho é uma viagem...

Falta-nos acreditar no pensamento e na capacidade democrática de criar modelos que dependem do Homem.  Não é este o caminho do desenvolvimento... 

Por Filomena Sintra
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Eleições para o país e para a Europa, o partido e a ideologia. Para o concelho, as pessoas. E se fosse para a região?

Este pessoal (eu) adormecido do Lugar ao Sul, retoma agora a escrita, depois do desafio dos demais, para assunto quase do sol posto, as “eleições”, que aconteceram há apenas um mês.
O ano de 2019, por terras do Sotavento, num concelho à beira Rio (permitam-me a graça) plantado, foi marcado por três actos eleitorais, dois deles os que todos nós portugueses acompanhámos (na minoria que se conhece), as eleições europeias e as eleições legislativas, e os castromarinenses num muito particular e raro na cena democrática deste país, as eleições intercalares para a Câmara Municipal.

Em Maio, domingo 26, nas eleições europeias, o Algarve esteve alinhado com o país, numa clara e inequívoca maioria a favor das listas do PS. Castro Marim, na mesma senda e num distanciamento ainda maior entre o PS (37,92%) e o PSD (19,77%), confirmou essa vontade, mesmo com a exígua participação de 26,75% dos eleitores inscritos.

Uma semana depois, 2 de Junho, nas eleições intercalares para a Câmara Municipal, na sequência da renuncia ao cargo de todos os elementos da lista mais votada em 2017, é reconhecida à coligação Castro Marim + Humano, matriz PSD, uma maioria não esperada por alguns, em particular por aqueles que acreditaram no efeito da onda, das eleições de dias anteriores. Agora, numa afluência maioritária às urnas, ganha o PSD (59,82%), contra os 34,46% do PS, numa realidade em que a abstenção foi de 44,18%.

Vamos a banhos de verão, festas e romarias, e eis que se erguem as vozes destes e de muitos outros partidos, a cantarolar linhas programáticas para o país, depois de 4 anos de experiência governativa, comummente chamada de gerigonça.

Sabe-se que as eleições legislativas, são de enorme responsabilidade para os portugueses, nesta 3.ª República, instalada com a Revolução do 25 de Abril de 1974, elegendo os 230 deputados para essa grande casa da Democracia Portuguesa.

Também se sabe, que existem 22 círculos eleitorais, 2 coincidentes com os Açores e Madeira, outros 2 correspondentes à emigração (Europa e fora da Europa), e os demais coincidentes com os distritos, indubitavelmente também o Algarve. Todos deveriam saber que são chamados às urnas, não para uma eleição directa dos deputados, para sim, para escolher entre as listas validadas por cada partido ou coligação, para cada círculo eleitoral.

Por isso não se deveria aceitar, o discurso transversal na Assembleia da República, sobre a norma e exigente disciplina de voto, entre os deputados, seus pares, de cada partido, salvo os assuntos de natureza ética e de sensibilidades particulares. Sendo eleitos pelo distrito e região, será que não há uma responsabilidade directa para com os seus eleitores?! Parece que alguns até esquecem qual foi mesmo o círculo pelo qual foram eleitos, tal como os eleitores, já os esqueceram como seus eleitos, pois na verdade, quando votaram, foram maioritariamente motivados pelo líder que se apresenta, a candidato a Primeiro Ministro. Também é verdade que o Primeiro Ministro , chefe do poder executivo, constitui o seu governo, sem a necessidade de pronuncia dessa mesma Assembleia da República, que de poder maior, constituída por eleitos e a voz do povo, passa a ser o poder menor.

No caso particular do Algarve, este novo mandato, traz consigo mulheres e homens que conhecem o Algarve, tanto na beleza da sua luz, como na complexidade dos seus problemas. Tem o primor de ter também três digníssimos Secretários de Estado, em áreas particularmente sensíveis e importantes para a região. Confluem naquilo que ensejam para a região. Até poderíamos ter a esperança, mais uma vez, de que “os nossos representantes”, terão voz, para lutar pelo o Algarve, que tanto representa para o país, e este, pouco lhe devolve em investimento e consideração. Mas rapidamente o sistema alimentado por conveniência partidária, aglutina os programas e esquece a forma e a filosofia da sua criação. Tal como esquecem os eleitores, as responsabilidades dos círculos eleitorais, quem elegeram e o que prometeram, porque no fundo, a motivação do seu voto é para determinar a escolha do Primeiro Ministro. Por empatia ou convicção, é matéria para a filosofia e a ciência política.

Voltando a Castro Marim, no mesmo ano (sustentando-se a análise na pequenez da representatividade da amostra) com as eleições próprias, intercaladas com as europeias e as legislativas, há uma demonstração clara, que a este nível, autárquico, mais do que a matriz ideológica que pauta o discurso de cada um, sente-se uma liberdade interior do eleitor, em escolher para Presidente da Câmara, aquela que se apresenta mais empático e/ou capaz para a liderança do seu Município.

Da experiência e vivência, e da entropia governativa sofrida, também se assume convicção, a minha, de que executivos municipais governáveis, dependem de um modelo mais próximo ao  governo da nação, com um reforço de poderes das Assembleias Municipais. É urgente a revisão do sistema eleitoral autárquico, e o estatuto do eleito local, se quisermos dignificar a política local. Assunto, para outra divagação.

“para a autarquia, não interessam os partidos. Votamos nas pessoas!”, frase sem conta de vezes ouvida. Fora os "seguidistas", aficionados e/ou militantes, acredito mesmo que assim seja.

E para outro nível governativo, será que quando votamos, as nossas escolhas são tituladas por conhecimento, opção estratégica ou matriz ideológica?!  Tenho dúvidas, quando alguns dos próprios militantes desconhecem a matriz ideológica do seu partido, ou a orientação política que se propõe desenvolver, provavelmente, fruto da pobreza do debate político a que vamos assistindo e que a comunicação social filtra, em conformidade com aquilo que o leitor procura.

Neste turbilhão de pensamentos, resta-me exteriorizar a pergunta: se tivéssemos eleições para a região piloto Algarve?

Pergunta no campo do imaginário e no vazio, dado que não existe nenhum projecto para a região, nem nenhuma liderança política para o mesmo, mas seria interessante perceber o que efectivamente moveria o eleitor…

Será que o projecto regional, emergiria da soma das partes políticas dos municípios? Gostaria que assim não fosse… E assim não sendo, seria uma oportunidade de novos rostos integrarem um projecto da região para a região, arejando também os partidos.

Qualquer que fosse a correlação de forças que daí adviesse, assente nos princípios básicos duma democracia saudável, haveria espaço e conveniência, para qualquer minoria eleita, na perspectiva do valor do pluralismo e do necessário enriquecimento do debate de ideias, na afirmação de uma região distinta e centenária, às vezes apenas lendária.

Esta região, mais do que qualquer outra, precisa de um projecto regional. Discutível o modelo! A descentralização de competências, em curso, não é, em minha opinião, solução para a competitividade regional. Não há qualquer mecanismo de coesão territorial, na região, nem para com a região. Quem teme a quebra de coesão nacional, com uma possível regionalização, assistirá a uma crescente assimetria regional com a municipalização de matérias que nunca quis regionalizar.