Por Dália Paulo
 
Portugal terá o seu primeiro Orçamento Participativo e vai ser o primeiro país a tê-lo. Arranca em janeiro de 2017 e os projetos selecionados começam a ser executados em setembro desse ano. Apresentado na página eletrónica do Orçamento Participativo Portugal www.opp.gov.pt como:
“O Orçamento Participativo Portugal é um processo democrático, direto e universal, através do qual as pessoas decidem sobre investimentos públicos em diferentes áreas de governação. Através do OPP as pessoas podem decidir como investir 3 milhões de euros.”

O Orçamento Participativo Portugal (OPP) irá contemplar cinco áreas: cultura, agricultura, ciência, educação e formação de adultos. Este OPP já está na estrada para um período de divulgação; a 21 de novembro estará no Algarve a Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa na sessão extraordinária do Conselho Regional do Algarve, onde estão representados os 16 municípios, os serviços desconcentrados do Estado e duas dezenas de organizações.

A apresentação de propostas decorre entre janeiro e abril de 2017, as mesmas não podem ultrapassar os 200 mil euros e não contemplam a construção de infraestruturas. Desde este sul, quero enfatizar a escolha da área cultural como uma das cinco áreas abrangidas pelo OPP; uma oportunidade de densificar a coesão territorial, de reforçar o valor da cultura como pilar de desenvolvimento, aliado ao conhecimento e à educação, bem como de reforçar a cidadania e o envolvimento, como afirma Nelson Dias “os processos de participação são essenciais para ganhar confiança entre os cidadãos e as instituições”; eu acrescentaria que são fundamentais para consolidar a democracia e para implicar os cidadãos (nós) nos processos de decisão e de escolha.

Para que o OPP seja um sucesso é necessário que nos impliquemos, que exerçamos a nossa cidadania e que participemos com as nossas propostas; é um desafio a todos mas especialmente aos que estão a Sul para não ficarem indiferentes e para participarem.
E porque falei de participação, esta semana foi constituída a PERFORMART – Associação para as Artes Performativas no Porto. É uma associação composta por 14 membros fundadores: Teatro Nacional São João, Instituto Politécnico do Porto, Fundação Centro Cultural de Belém, Fundação Casa da Música, Fundação de Serralves, OPART, Teatro Nacional D. Maria II, EGEAC, Teatro Viriato, Centro Cultural Vila Flor (A Oficina - Centro de Artes e Mesteres Tradicionais de Guimarães, CIPRL), Teatro do Bolhão, Teatro Experimental do Porto, Espaço do Tempo e Companhia de Teatro de Almada. O país, com exceção do oásis do Rui Horta em Montemor-o-Novo, termina em Almada! E como seria importante pela missão que a nova associação tem que uma instituição da região estivesse representada. Mas as redes fazem-se de cumplicidades, de confiança, de trabalho. Olhando do Sul, esta configuração traduz o que há muito os que se fixaram no Algarve e aqui tentam fazer Cultura e contrariar os preconceitos sentem na sua prática profissional, percebendo que ainda há muito caminho por fazer, muita discussão a abrir. Desde logo um debate regional sobre as direções artísticas e os programadores dos espaços regionais, um debate, creio eu, que pode ser promovido pela rede AZUL em colaboração com a AGECAL, porque é o princípio para que os outros os de fora ganhem confiança no trabalho que por aqui se faz e criem cumplicidades (a)efetivas…

Depende de nós e não dos outros esta mudança de mentalidade e esta afirmação das instituições culturais regionais no panorama nacional e internacional, mas só o conseguiremos refletindo e partilhando em conjunto. Dir-me-ão que há redes, há cumplicidades entre os equipamentos culturais regionais e os nacionais e internacionais; mas que redes? Importa reforçá-las para que a Cultura esteja na agenda regional e isso se reflita no densificar da sua prática, das suas redes e do seu contributo para o todo nacional.

Dois exemplos distintos – OPP e PERFORMART – com pelo menos dois aspetos comuns: desenvolver e transformar a sociedade, promovendo uma cidadania ativa e afirmar a Cultura/ Artes como um dos pilares do desenvolvimento sustentado.

Que o Sul possa dizer: presente!

​Por Luís Coelho

Dados divulgados esta Segunda-feira pelo Eurostat mostram que a dívida pública nacional continua a crescer.

Um rasgo no desassossego - o orçamento para a Cultura 2017

Por Dália Paulo
 
Em semana de Orçamento, muito já se escreveu sobre a dotação para a Cultura. Um dado é certo: houve um reforço orçamental para a Cultura de 6,2%. Insuficiente dirão uns; incompreensível dirão outros. Irei centrar-me não na análise dos números mas em medidas de impacto a longo prazo na área cultural, porque o Orçamento é (deve ser) um instrumento para a construção de um modelo de sociedade, ser prospetivo e transformar.
Assim, neste breve apontamento (a Sul) elegi cinco aspetos do OE 2017 que, do meu ponto de vista, são verdadeiramente significativos e muito positivos para todo o território nacional e que garantirão uma maior coesão territorial e social, um reforço da cidadania e da fruição cultural:
Revisão da Estratégia e Modelo de Apoio às Artes. Urgente. Necessária. Esta revisão quer-se participada e por isso será ouvido o setor, os parceiros do mesmo e serão realizadas sessões descentralizadas de escuta. O diagnóstico há muito que está feito dirão alguns! É certo que sim, mas iniciar com seriedade esta revisão de estratégia e modelo, como a DGArtes está a fazer, implica voltar (e partir) do terreno para que a sua definição seja consistente, atual e permita trazer alguma estabilidade a um sector que, nos últimos anos, foi (quase) estrangulado. Um modelo que vai além das questões financeiras, que se quer estratégico no impacto, através do redesenho da criação e da fruição cultural, um fator significativo e significante no desenvolvimento das pessoas e do território, que se quer menos assimétrico.

Implementação do programa “Cultura para Todos”, no âmbito do Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego. Das várias ações do programa quero enfatizar a remoção de barreiras de comunicação e a divulgação de conteúdos digitais acessíveis a pessoas com deficiência e desfavorecidas. Um trabalho essencial que tem vindo a ser feito por algumas instituições culturais mais sensibilizadas para estas questões mas que agora será trabalhado como prioridade do Estado, permitindo colocar a acessibilidade no centro da agenda política e de gestão cultural, como fator de inclusão, de igualdade e de cidadania.

Desenvolvimento de um programa de apoio às Bibliotecas Municipais, em colaboração com as Comunidades Intermunicipais. Urgente. Prioritário. Esta atenção é muito significativa da importância dada à Cultura como fator de coesão social, de conhecimento e de esbatimento de desigualdades regionais. Os fundos documentais de muitas bibliotecas municipais não são atualizados há anos o que aumenta a disparidade no acesso e a discriminação, pelo que esta medida permite a capacitação e promoção de hábitos de leitura para potenciar cidadãos mais conscientes, mais atentos e, tendencialmente, mais críticos, tolerantes e felizes.

Qualificação do setor. Tão urgente quanto necessária (e sonhada e reivindicada), beneficiará sobretudo as regiões mais deficitárias do ponto de vista da profissionalização do sector e permitirá uma democratização da oferta cultural e uma maior coesão territorial, criando condições para a fixação de profissionais do sector cultural em regiões mais periféricas, gerando “novos epicentros distribuídos pelo território” (p. 165 do Relatório do OE2017). Gostaria, ainda, enfatizar outro aspeto significativo deste referencial: a qualificação dos serviços públicos da área da Cultura é uma tomada de consciência - mais do que isso de ação - do Governo para que a descapitalização humana (sobretudo pelas reformas) seja invertida e que a transmissão de conhecimento e o rejuvenescimento dos serviços sejam assegurados.

Reorganização orgânica dos serviços e início do processo de descentralização. Esta medida é necessária porque se inscreve no novo quadro de reorganização das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais. Um processo que deve ter como base uma avaliação do impacto efetivo nas instituições culturais - no serviço público prestado e na vida das comunidades - da última reorganização e descentralização (2012), ouvindo os profissionais do sector, os públicos e articulando o que deve ser uma política cultural e normativa nacional e o que pode, para ser mais eficiente, eficaz e prestar um serviço público de maior proximidade, ser descentralizado. Uma medida/ proposta verdadeiramente significativa e que a ter por base uma discussão alargada e participada terá certamente economias de escala e a criação de um tecido cultural nacional mais coerente e que servia melhor as pessoas.

Um orçamento que aposta na Cultura como motor de transformação social, de eliminação de assimetrias, de transversalidade, de devir, que vai para além dos números e que quer deixar sementes. É, acima de tudo, um orçamento que não sendo o ideal, aponta para uma viragem no que tem sido o caminho trilhado até aqui e, mais importante, com uma ideia de fundo, de base, ideológica se quiserem!

Por Filomena Sintra
​A água, tal como o sol, a terra e o vento, é um elemento de vida, disponibilizado pela mãe natureza, essencial ao Homem. A forma como é disponibilizada, torna-a um bem privado de consumo, sujeito às regras da boa gestão de recursos.
Em Portugal, de uma forma redonda, o sistema de abastecimento dividi-se em dois grandes grupos gestores, os designados sistema de abastecimento em alta (a captação, o tratamento e o fornecimento de água aos reservatórios municipais), e os sistemas de distribuição em baixa, normalmente assegurado pelos municípios, serviços municipalizados e empresas concessionárias,  até aos consumidores finais, ora designados por entidades gestoras.
A estrutura dos tarifários da água, águas residuais e da recolha de resíduos sólidos urbanos, está mais ou menos normalizada, regulada e monitorizada por entidade autónoma.
Aquilo que o consumidor vê, na sua factura, é uma série de preços, em função de vários escalões, por cada tipo de serviço, recomendavelmente variável em função dos volumes de água consumidos.
Normalmente, divide-se o tarifário de cada serviço (água, águas residuais e resíduos sólidos), em duas grandes componentes, uma fixa e uma variável.

Por Dália Paulo

A Estratégia Regional de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente (RIS3) indica como área emergente para o Algarve as Indústrias Culturais e Criativas, para tornar a região mais competitiva.
Relembro aqui o conceito de ICC´s:

“Indústrias Criativas são “as actividades que têm a sua origem na criatividade individual, habilidade e talento e com potencial de criação de emprego e riqueza, através da geração e exploração da propriedade intelectual.” (in FLEMING (Tom) et al, Estudo Macroeconómico – Desenvolvimento de um Cluster de Indústrias Criativas na Região do Norte, Fundação Serralves, Julho de 2008)
 
Contudo, ao nível das Indústrias Culturais e Criativas a região encontra-se num estado embrionário de desenvolvimento, com a inexistência de polos agregadores, tanto pela ausência de fenómenos de aglomeração de agentes privados como pela ausência de investimento público nesse sentido, fulcral para o seu desenvolvimento; veja-se o exemplo (mesmo com todas as suas fragilidades) do Cluster Criativo do Norte de Portugal.
No entanto, cremos que um trabalho transversal, liderado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, pode inverter esta situação e criar condições para que as empresas que operam no sector criativo se fixem na região, até porque temos condições favoráveis de desenvolvimento quer pela existência de um mercado externo que se encontra na região (turistas), como pela existência de fatores facilitadores para que as empresas que operam nesse sector se possam constituir como fornecedores de empresas estrangeiras, deslocalizando para a região parte das suas produções (residentes estrangeiros, clima atrativo para a classe criativa e centros de conhecimento – a Universidade do Algarve). Acrescido ao facto de que estas ICC’s contribuem (ou devem contribuir) para a melhoria a regeneração urbana e para a melhoria da qualidade de vida das populações, bem como para uma forte coesão territorial e inclusão social.
 
Assim, lanço o desafio para que se possa criar conhecimento à volta das ICC’s no Algarve e que a Universidade do Algarve e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional possam, em conjunto, promover um estudo que faça o mapeamento das ICC´s sedadas no Algarve, para que a partir daí e das dinâmicas registadas se possa verificar da necessidade de criar um Arts&Business centers ou uma ADDICT (Agência para o Desenvolvimento das Indústrias Criativas) regional.
 
Este desafio pretende ser um contributo para a atração/ fixação de criativos na região e para colocar na agenda política regional este eixo bem identificado no RIS3 e que deve unir CCDRAlgarve, Universidade do Algarve, a AMAL e as associações de empresários da região.