Água valiosa... mas q.b.!

Por Gonçalo Duarte Gomes

Foi publicado, como todos os anos acontece, o Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP). Desta feita, o RASARP 2020 (disponível aqui), que compila informação referente ao ano de 2019.

E, como todos os anos acontece, o Algarve apresenta alguns indicadores que devem merecer reflexão, numa óptica de minimização do desperdício da água – já que em termos qualitativos, quer a distribuição em alta, quer em baixa, apresentam resultados cada vez melhores.

Correndo sempre o risco de ser redutor, para efeitos da apreciação do desperdício – dentro dos dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, que por sua vez são fornecidos pelas entidades locais – centro a análise em três indicadores: água não facturada, reabilitação de condutas e perdas de água reais.

Na análise destes indicadores, não será desinteressante considerar duas abordagens distintas: a concelhia e a institucional. Isto porque aos 16 concelhos algarvios correspondem 19 entidades gestoras da distribuição de água em baixa, já que o Município de Loulé possui 4 entidades com tais competências a operar dentro dos seus limites administrativos.

​Pois bem, em 2019, o Algarve apresentou uma média concelhia (não considerando Monchique, que não forneceu informação à ERSAR) de perdas reais de água de 178 litros/ramal/dia. Se consideradas as 18 entidades gestoras (novamente por exclusão da Câmara Municipal de Monchique), este valor melhora ligeiramente para 171 litros/ramal/dia. Mas com grandes assimetrias, que vão desde os 22 (Infralobo) ou 36 (Concelho de Alcoutim) l/ramal/dia aos 415 de São Brás de Alportel. Um olhar sobre a evolução deste indicador em anos recentes revela que não está estabilizado.

Ao nível da água não facturada (também aqui Monchique não contribuiu com os seus dados), a média concelhia situa-se nos 30,2%, enquanto que a institucional baixa para 27,9%. Este indicador deve sempre ser objecto de alguma cautela, pois nele se integra água com funções operacionais e sociais, que são custos de operação dos municípios/entidades gestoras ou que optam por assumir no âmbito de políticas municipais de apoio social e solidariedade. Destaca-se aqui a Infraquinta, uma das entidades gestoras do concelho de Loulé, que é líder a nível nacional (pelo 5.º ano consecutivo), com um valor de 6,3%. Loulé apresenta, de resto, o melhor resultado concelhio, com 16,3%, que contrasta com os 58,1% de São Brás de Alportel, no extremo oposto da tabela – ilustrando as diferenças que dentro da região se verificam, mesmo em concelhos limítrofes. Uma retrospectiva revela estabilização do indicador no Algarve, ainda que em valores elevados.

Finalmente, se considerado o indicador de reabilitação de condutas – que, no fundo, pode traduzir o investimento na manutenção/requalificação das infra-estruturas de distribuição – a média concelhia (com ausência dos valores de Vila do Bispo e Vila Real de Santo António) é de 0,3%, contra uma média institucional de 0,5%. O histórico revela aqui uma aparente tendência de redução, o que pode ser explicado tanto por desinvestimento como por alargamento das redes, ou ainda a combinação de ambas as causas.

O RASARP não é um libelo ou uma sentença. Não serve para condenar nada nem ninguém. É uma ferramenta de balizamento para a gestão. Uma oportunidade para validar boas práticas e resultados ou identificar aspectos a melhorar. Mas uma ferramenta que deve ser levada a sério, não obstante fragilidades ou deficiências que possa apresentar.

Neste particular, importa sublinhar que, se há questão em que toda a região devia estar preocupada e a trabalhar para a coesão, é a gestão partilhada da água.

Sabe-se que nem todos os municípios dispõem de recursos iguais ou sequer equitativos para abordar esta operação, nem substrato sócio-económico que permita perspectivar mudanças desse contexto. Mas, considerando o papel central que os armazenamentos de superfície desempenham no abastecimento público, e que essas reservas são partilhadas por todos os municípios, é indiferente onde a água se perde ou é mal utilizada. Interessa é que se esteja a perder e a ser mal utilizada.

Portanto, embora seja motivo de orgulho para a região que uma das suas entidades gestoras seja líder num aspecto importante da gestão dos recursos hídricos, os festejos não podem ser longos. Porque, seja logo ao lado, ou lá bem noutra ponta da região, outros municípios/entidades debatem-se com problemas que, tarde ou cedo, a todos afectarão.

Seria assim importante que os 16 municípios algarvios, por exemplo através da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, desenhassem e capitalizassem um fundo estrutural de coesão nesta matéria – Fundo de Solidariedade Hídrica – que, através de um diagnóstico de carências e de uma estratégia integrada de intervenção (articulada inclusivamente com os apoios comunitários que se anunciam, e talvez com enquadramento no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve [pouco provável, mas... – ver aqui]), permitisse um trabalho solidário e cooperativo para optimização de aspectos relacionados com infra-estruturas e processos de gestão da água, que possibilitassem melhorar o desempenho da região como um todo, numa matéria que é só vital.

É óbvio que falar de investimentos estruturais e de longo-prazo, num tempo em que é a circunstância e a urgência o que nos aflige, é complicado.

​Mas estas chuvadas que nestes dias regressaram à região não nos podem fazer esquecer que é antes de atravessar o deserto que se verificam os cantis...