ÁGUA - A importância da tarifa fixa, numa região como o Algarve

Por Filomena Sintra
​A água, tal como o sol, a terra e o vento, é um elemento de vida, disponibilizado pela mãe natureza, essencial ao Homem. A forma como é disponibilizada, torna-a um bem privado de consumo, sujeito às regras da boa gestão de recursos.
Em Portugal, de uma forma redonda, o sistema de abastecimento dividi-se em dois grandes grupos gestores, os designados sistema de abastecimento em alta (a captação, o tratamento e o fornecimento de água aos reservatórios municipais), e os sistemas de distribuição em baixa, normalmente assegurado pelos municípios, serviços municipalizados e empresas concessionárias,  até aos consumidores finais, ora designados por entidades gestoras.
A estrutura dos tarifários da água, águas residuais e da recolha de resíduos sólidos urbanos, está mais ou menos normalizada, regulada e monitorizada por entidade autónoma.
Aquilo que o consumidor vê, na sua factura, é uma série de preços, em função de vários escalões, por cada tipo de serviço, recomendavelmente variável em função dos volumes de água consumidos.
Normalmente, divide-se o tarifário de cada serviço (água, águas residuais e resíduos sólidos), em duas grandes componentes, uma fixa e uma variável.

​O apuramento dos custos de um serviço, observa, uma série de princípios inerentes à gestão empresarial, designadamente:

• O princípio da recuperação de custos, com a reintegração e a amortização, resultantes dos investimentos realizados na implantação, manutenção, modernização, reabilitação ou a substituição de infraestruturas, equipamentos e meios afectos ao sistema, pelo período de vida útil que para cada um se estima.
• E a imputação directa, dos custos operacionais da entidade gestora, designadamente o pagamento às entidades prestadoras dos serviços, grosso modo, o preço da compra da água,  o preço do tratamento das águas residuais, ou da recolha final dos resíduos sólidos; mas também os fornecimentos e serviços externos, pessoal e transportes; tal como os custos financeiros e as taxas e impostos aplicáveis.

Num Algarve, onde as redes instaladas, tem sido projectadas e reestruturadas, por forma a comportar toda uma malha urbana, com urbanizações, quase desertas no período de época baixa, sou acérrima defensora num tarifário em que a tarifa fixa, tanto quanto maior, na observância dos princípios enunciados, mais protege e beneficia a população residente. Sei que não é o politicamente mais simpático de dizer! Mas sei que é o que politicamente mais nos protege.

Cuidado com essas comparações casuísticas dos tarifários entre concelhos, que levam muitas vezes a discursos conjunturais e a medidas avulso.

A protecção ao consumidor está a montante: no controlo dos custos de exploração dos sistemas em alta; na importância relativa dos índices de qualidade e os custos que lhe estão inerentes; na estrutura de pessoal que exigimos imputar ao sistema, porque queremos respostas na hora, porque queremos equipamentos novos, porque queremos tecnologias de ponta etc; no controlo das perdas de água; numa cuidadosa triagem de resíduos sólidos; numa maior estanquidade das redes de drenagem de esgoto; entre outros...

A supressão, ou redução política, das tarifas fixas, implica um aumento da tarifa variável, agravando a injustiça entre utilizadores residentes e os temporários.

Quem cá tem uma segunda residência, para ter serviço disponível, tem que ter uma rede acessível e comparticipar também a sua disponibilidade, pois, quando cá está tem um consumo variável equivalente a quem cá vive.

Nunca esquecendo que, num território disperso, com baixa densidade populacional, como o interior algarvio, harmonizar o princípio de recuperação de custos, traduz-se numa tarifa ao consumidor incomportável e por isso, esse bem, nem sempre está disponível e os tarifários tem subjacentes princípios mais humanistas do que economicista, abdicando as suas entidades gestoras, em regra municípios, do ressarcir dos investimentos públicos feitos ao longo dos anos.

Esta abordagem, não é mais do que uma particularidade sobre tão precioso bem, nalgumas comunidades do mundo, raro! Estes anos com consumos acrescidos e verões mais intensos, temos o privilégio, deste Algarve, nos brindar com duas valiosas reservas: a Barragem de Odelouco e de Odeleite – Beliche. Mas quantos se consciencializam, que poderemos ter que racionar o seu abastecimento?! Basta lembrar, o que sentimos quando por uma razão ou outra, se faz uma interrupção do abastecimento às nossas casas!
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 A sabedoria popular há muito que nos transmite que só “percebemos o valor da água, quando a fonte seca”.