Por Luís Coelho. Notícia publicada ontem na edição on-line do Jornal de Negócios revela que os proprietários de 32,5% dos municípios nacionais vão pagar menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no próximo ano. “Boa notícia” pensarão muitos. Parcialmente também eu estou neste lote já que de toda a parafernália de impostos que se paga no nosso País este é o que mais confusão me faz (nomeadamente no que toca à sua forma de aplicação à habitação própria e permanente). Mas adiante, que este não é o tema central da minha breve reflexão. De facto, o que gostava de trazer à colação é a oportunidade desta aparentemente generosidade de muitos destes autarcas nacionais. Em particular, 2017 será ano de eleições autárquicas, o que desde logo me leva a questionar a real bondade desta medida. Das duas uma: ou estas autarquias gozam de um músculo económico-financeiro de tal ordem saudável que lhes permite (e bem) amenizar o montante de impostos que os seus munícipes terão de pagar em 2017 ou esta medida é equivalente a práticas menos saudáveis de alguns autarcas do passado que distribuíam de forma mais ou menos impune televisões, máquinas de lavar louça e afins nos seus concelhos em ano eleitoral. Espero, sinceramente, que a maioria das situações seja do primeiro estilo; neste contexto, a crítica implícita que aqui lavro será injusta. De facto, neste contexto, baixar o IMI quando se pode não só é bom para quem beneficia directamente da medida como também coloca pressão sobre os restantes autarcas que, nas redondezas, não conseguem acompanhar os seus pares. Agora, será seguramente de lamentar se, em geral, esta anunciada baixa de IMI se ficar apenas a dever a razões meramente tácticas, tendo em vista a melhoria de resultados eleitorais de curto-prazo. Em tal situação, o benefício directo de uns poderá, eventualmente, no futuro, gerar uma externalidade negativa para todos. Dito de outra forma, é sempre possível equacionar que o Estado tenha de retocar o basket de impostos que cobra à generalidade dos contribuintes caso a sustentabilidade económica e financeira das Câmaras fique em risco por conta da redução do IMI cobrado aos seus munícipes. Qual dos estado-natureza aqui discutidos se irá materializar? Só o futuro o dirá.
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Filomena Sintra
13/12/2016 23:55:41
Luis,
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