A lição de Pedrogão: um país governado por incompetentes!

Por Cristiano Cabrita 

Pensei muito sobre se deveria escrever sobre a recente tragédia de Pedrogão. Numa altura em que os familiares e amigos das 64 vítimas mortais choram as suas perdas, ponderei se o devia fazer porque acredito que aquelas pessoas precisam de paz de espírito para seguir com as suas vidas e fazer o seu luto. Mas, num misto de revolta e emoção, não poderia deixar passar em claro a tragédia do passado sábado. E, ao contrário do que os nossos governantes têm apregoado, é necessário apurar responsabilidades. Sim, responsabilidades. Aquela palavra com difícil pronunciação que parece secar a garganta dos nossos políticos. Mas já lá irei.

Por agora, diria que a principal causa do que aconteceu está identificada: a incompetência! Sobretudo, a incompetência de todos os nossos governantes que até ao dia de hoje tiveram ou têm responsabilidades políticas no Portugal democrático pós-25 de Abril. Aqui não há Partidos com maior ou menor responsabilidade. Todos são responsáveis. É preciso que as pessoas saibam esta triste realidade. Diria até que seria necessário, pedagógico, que os responsáveis políticos tirassem a cabeça da areia e assumissem os seus próprios erros. Até agora, não ouvi rigorosamente nada. Nada. É um silêncio exasperante.

Por muito mais que as nossas “mentes brilhantes” – para garantir uma certa aura de intelectualidade, que lhes seria naturalmente negada – advoguem a necessidade de travar um “debate profundo” sobre esta matéria, os incêndios acontecem por falta de uma estratégia concertada para o ordenamento do território. E este problema tem décadas. Ponto final, parágrafo. Podem travar inúmeros debates e discussões, mas esta é a razão principal.

Posto isto, é também importante analisar a complexidade (e incompetências) deste assunto, a montante e a jusante.

A montante, como referi, a origem do problema está na incompetência e na irresponsabilidade dos sucessivos Governos que assumiram os destinos de Portugal, após o fim do PREC, em 1976. De facto, se no período entre 1976 e 1986, ainda se podia argumentar que Portugal tinha outras prioridades, porquanto procurava consolidar a sua democracia através da adesão à então Comunidade Económica Europeia (CEE). A partir de 1986, com a chegada de um sem fim de fundos estruturais e, mais importante, com a chegada de informação e boas práticas é inadmissível que não se tivesse pensado num política concertada de ordenamento de território e de uma abordagem específica para as nossas florestas. É inadmissível que não se tivesse mitigado as assimetrias regionais que levaram à desertificação do interior e à fuga das populações para o litoral. É inadmissível, entre outros aspectos, que milhares de hectares de floresta e mato ficassem ao abandono, sem limpeza e, aparentemente, sem proprietários. É incompreensível que se tivessem construído milhares de quilómetros de estradas, sem a devida distância de segurança da floresta. É inexplicável que tivessem autorizado a plantação de milhares de hectares de eucaliptais, em detrimento da floresta autóctone que é mais resistente ao fogo. É inexplicável que não tenhamos pensado em reforçar as acessibilidades às florestas e à criação de zonas de retenção de água que ajudassem os bombeiros e os helicópteros a combater o fogo. É estupidamente perigoso pensar que o Plano Nacional de Incêndios não é avaliado há 4 anos. Por fim, é verdadeiramente inimaginável que não tenhamos desenvolvido uma “cultura” do fogo. Ou seja, plataformas de educação ambiental que sensibilizem os cidadãos para os perigos de determinadas condutas. Quantos de nós não nos deparamos diariamente com o típico condutor que joga a beata do cigarro pela janela do seu carro? Pois. Portugal é um país que ainda não tem responsabilidade cívica e de cidadania. É uma questão social e cultural que ainda vai demorar anos a debelar. Deitar a beata janela fora e cuspir na calçada é um ato troglodita que reflecte um pouco aquilo que somos. Infelizmente. Depois, não existe também acções de informação sobre como lidar com o fogo e planos de contingência para quem se vê rodeado pelas chamas. Enfim, é uma questão de educação, formação, informação e de comunicação que, até hoje, tem-se revelado inócua. Por tudo isto, aquilo que aconteceu em Pedrogão não resultou de circunstâncias do “momento” a sua origem deve ser encontrada na inépcia governativa das últimas quatro décadas que não encontrou respostas para estes problemas. Aliás, o mesmo se pode dizer do grande incêndio que assolou Monchique o ano passado, felizmente sem vítimas mortais a registar.

A jusante, em termos gerais, o aspecto mais grave é a falta de meios (em particular, os meios pesados) para combater os incêndios de maneira efectiva e rápida. Este problema foi identificado em Monchique e em Pedrógão. Mas vamos por partes. Em primeiro lugar, é necessário dizer que o fogo é um negócio. Quantos mais incêndios, maior é o rendimento económico de alguns. Este paradigma é assustador. Existe uma negociata instalada. Enquanto os Bombeiros Voluntários, a GNR e outros agentes de protecção civil arriscam a sua vida heroicamente cada vez que deflagra um incêndio, existem outros que ganham milhões à custa dos incêndios. Sabiam os meus amigos que, num estudo tornado público em 2016, no negócio dos helicópteros Kamov foram gastos, no espaço de apenas dez anos, cerca de 350 milhões de euros? Leu bem, 350 milhões de euros, o equivalente ao que as associações de bombeiros recebem do Estado em 13 anos e cerca de 17 vezes mais do que se gasta anualmente na prevenção dos incêndios florestais. Sabiam os meus amigos que este negócio ruinoso está a ser investigado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa? Pois. O que levanta uma outra questão. Porque é que não adquirimos uma frota de meios aéreos que dependa directamente da força área e que sirva em permanência os interesses do Estado português? A resposta é simples. Existem interesses privados instalados, porventura com ramificações públicas, que não ganhariam dinheiro se assim fosse. Outra questão fundamental é a dos Bombeiros Voluntários. Mas quando é que o Estado assume de uma vez por todas a necessidade de profissionalizar a classe? Quando é que estes homens e mulheres passam a ser pagos de maneira condigna? Mesmo que isso signifique que as autarquias assumam a maior quota de responsabilidade. Falemos claro. Depois dos fogos deflagrarem os bombeiros fazem o melhor que podem com o pouco que têm.  

E eis que chegamos à análise da  responsabilidade política  de Pedrogão Grande. Aqui, apesar das vozes silenciosas, a incompetência foi total. Neste ponto, discordo da abordagem feita pelo Presidente da República. Entendo a necessidade de serenar os ânimos, mas, por vezes, temos que enfrentar o problema de frente.

Com a falência técnica do SIRESP as comunicações falharam abruptamente. Ou seja, os agentes da Protecção Civil que estavam no terreno não conseguiam comunicar entre si. Por conseguinte, também não conseguiram passar a informação às populações e às dezenas de pessoas que em fuga se dirigiram à EN236. O resultado foi o que se sabe. A questão natural que daqui emergiria seria: de quem é a responsabilidade? Pelos vistos não é de ninguém. Esta postura deixa-me completamente perplexo. Até hoje ninguém se responsabilizou. António Costa andava anestesiado, exuberante com os resultados do ano turístico e com a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo. Legitimamente, vangloriava-se nos órgãos de comunicação social sobre os resultados económicos do país. Fê-lo enquanto Chefe do Governo, legitimamente, volto a sublinhar. Então agora que as notícias são menos boas o senhor Primeiro-Ministro não tem arcaboiço suficiente para dizer ao povo português “a responsabilidade é minha!”. Pelos vistos não. Além do mais, abre uma série de inquéritos (que se vão arrastar durante anos) quando foi ele próprio que adjudicou o SIRESP, num negócio que tinha custado aos cofres públicos, até 2014, 270 milhões de euros. O mesmo Costa que, em 2013, criticava o Ministério da Agricultura de então pela falta de prevenção no combate a incêndios.  

O discurso é sempre o mesmo “vou apurar responsabilidades”. De quem? Da Ministra da Administração Interna, que é um claro erro de casting? Do errante Ministro Pedro Marques que, procurando resgatar para si o lado intelectual do debate, dizia que o Governo tinha feito muito até agora pois havia “iniciado um debate sério há cerca de um ano”? Mas que raio, então não é você o Chefe do Governo? Se o é, chegue-se à frente e assuma-se como tal. Ou, então, demita-se Sr. Primeiro-ministro.
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Finalizo com duas provocações. Primeiro, daqui a uns meses, exceção feita àqueles que viveram a tragédia proximamente, já ninguém se recordará de Pedrogão. Preocupante. Durante o Inverno ninguém se lembrará dos incêndios. É assim a natureza humana. O problema é que vivemos num estado de Direito e os nossos governantes devem procurar inverter esta maneira de pensar, nem que seja pela simples razão de que são eleitos (e pagos) para resolver estas questões. A outra provocação é dirigida especificamente para o Algarve. Dependemos do mar e das praias para sobreviver. Sendo assim, quais são os meios que temos à disposição para combater um eventual derrame petrolífero? Fica a questão em aberto.