à beira do voto

Por Sara Fernandes

​Como devem saber foi constituída uma Comissão eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da “Estratégia Portugal 2030” (CEPT2030) com voto unânime do Parlamento, e é a primeira comissão eventual dedicada à estratégia nacional no âmbito de um quadro comunitário, e pelo que consta isto é território virgem! Esta comissão é pioneira a nível de parlamentos nacionais da União Europeia.

O objectivo principal desta comissão foi receber contributos em audições descentralizadas em que participaram mais de 138 pessoas e entidades de diversos sectores de actividade local, regional, nacional e internacional.
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A nossa audição regional teve lugar na Universidade do Algarve no dia 18 de Dezembro de 2019 e reuniu as seguintes entidades: Universidade do Algarve, AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, Região de Turismo do Algarve, CCDR - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Câmara Municipal de Faro, Rota Vicentina e a QRER – Cooperativa para o desenvolvimento dos territórios de baixa densidade.

Após todo este levantamento de contribuições “ambiciosas, informadas e decisivas” nasceu um relatório final que viu aprovadas 95 conclusões.
Como tudo isto “faria correr muita tinta” e estamos em época de poupanças, vou já directa ao assunto que considero que merece destaque a nível regional e nacional: o interior! Quanto a este tema há uma conclusão em destaque que gostaria de utilizar como base para apreciar o programa eleitoral dos diversos partidos sobre esta matéria:
 
“Promover o combate à interioridade e às assimetrias territoriais, através do investimento nos serviços públicos que ajude à fixação de pessoas em territórios de baixa densidade populacional e que permita prover bens e serviços públicos, habitação, correios e telecomunicações”.
 
Analisemos em 5 partes as medidas que constam nos programas eleitorais dos partidos que se encontram em campanha:
 
1. Combate à interioridade e às assimetrias territoriais
Aliança - Maximizar o aproveitamento de fundos comunitários, contribuindo para a recuperação do património histórico e consolidação de iniciativas e focos culturais, contribuindo em simultâneo para atenuar as diferenças regionais valorizando o interior;
Aliança - Incorporar a coesão territorial, como preocupação transversal, em todas as áreas da governação, impondo que políticas sectoriais contribuam para o povoamento;
Aliança - Criar políticas incentivadoras do investimento no interior, seja através da afetação privilegiada dos fundos comunitários a projetos dinamizadores e sustentáveis, seja através da captação de investimento externo;
Aliança - Propor no plano de investimento e das obras públicas as que se entendam mais prementes para o desenvolvimento do Interior, como seja a requalificação das infraestruturas aeroportuárias, da ferrovia entre outras;
BE - Elaborar uma estratégia de valorização do território e das comunidades rurais assente na transformação agrícola e florestal;
CDS - Negociar com Bruxelas a implementação de uma Zona Económica Especial que disponha de um quadro regulatório especial para o interior do país.
CDU - Promover políticas de defesa e valorização do mundo rural e das regiões do interior e insulares, em particular com políticas de investimento adequadas;
PDR - Desenvolver as zonas do interior do país que têm sido votadas ao abandono.
 
2. Incentivos à fixação 
Aliança - Reforçar benefícios fiscais para empresas e famílias que se fixem nas regiões do interior;
CDS - Propor que o valor das taxas a cobrar na tabela de IRS sejam inferiores às taxas normais. Seria desejável que estas taxas pudessem progressiva e faseadamente ser reduzidas para quem resida ou venha a residir no interior;
CDS - Propor uma taxa de 10% no IRC para todas as empresas que desenvolvam, e venham a desenvolver, a sua actividade no interior e que criem emprego;
CDS - Propor que o Regime Contratual para o Investimento ou o Benefício Fiscal Contratual ao Investimento Produtivo passe a ter limiares de admissão mais baixos (metade) quando se trate de investimentos do interior;
CDS - Aumentar as deduções à colecta para educação e habitação em IRS para os contribuintes no interior;
Livre - Discriminar positivamente o interior, através da redução de IRS para todos os trabalhadores e a redução no IRC para as empresas que criem empregos no interior;
PAN - Desenvolver ofertas formativas que possam contribuir para a fixação da população em territórios do interior;
PDR - Majorar incentivos fiscais e financeiros a investimentos nas regiões do interior;
PS - Apostar no potencial competitivo dos territórios de baixa densidade, para acolher investimento empresarial inovador e competitivo;
PS - Lançar um programa de mobilização da diáspora, incentivando os nossos emigrantes a investir no interior;
PSD - Rever os escalões de atribuição do abono de família, alargando a base de beneficiários, majoração do montante da prestação no segundo filho e seguintes em 50% e para as famílias que vivem no interior;
PSD - Aumentar as deduções com as despesas de Educação em sede de IRS, prevendo--se a majoração da medida nos territórios do interior;
PSD - Desenvolver, de uma forma integrada, o interior do nosso país, criando circuitos e atividades turísticas mais diversificadas;
PSD - Renovar incentivos às regiões do interior, nomeadamente através da criação de incentivos financeiros e fiscais ao estabelecimento de clusters / zonas económicas;
 
3. Serviços Públicos
Aliança – Promover em articulação com o poder local a descentralização e deslocalização de serviços do Estado para o Interior;
Aliança - Defender a autossustentabilidade das localidades do Interior, garantindo às populações, a prestação dos serviços públicos essenciais, seja na saúde, na educação, na segurança e na proteção civil;
BE - Dinamizar programa de reabertura gradual de serviços públicos nos territórios de baixa densidade;
BE - Dar autonomia e responsabilização aos serviços públicos na execução dos seus orçamentos, nomeadamente despesas correntes e quadros de pessoal;
BE - Reverter a fusão de freguesias nos casos em que a população o deseje, com base em processos referendários;
CDS - Aumentar até 15% a participação variável dos municípios do interior do IRS para devolução integral aos munícipes e aumentar o prazo de isenção de IMI de três para sete anos para habitação própria e permanente;
CDS – Defender a fusão voluntária dos municípios;
PS - Eliminar ou simplificar processos burocráticos que atualmente constituem um entrave à fixação da atividade económica, reduzindo os custos de contexto;
PSD - Implementar um Programa de Desconcentração que deslocalize progressivamente alguns serviços públicos relevantes para fora das maiores áreas metropolitanas.
 
4. Habitação
PAN - Alargar a oferta de habitação pública, a preços acessíveis (renda condicionada), em territórios do interior do país onde existe maior despovoamento;
PS - Facilitar a mobilidade habitacional e territorial, mediante a implementação do programa Chave na Mão;
PS - Implementar o programa Reabilitar para Povoar, com o objetivo de alargar a oferta de habitação nos territórios do interior a preços acessíveis.
 
5. Transportes e vias de comunicação
Aliança - Isentar de portagens as ex-Scuts (A4, A22, A23, A24 e A25) para residentes e empresas fixadas no interior;
CDS - Propor que os custos de transporte, desde a gasolina ou gasóleo, os bilhetes de comboios e de camioneta ou as portagens, possam ser deduzidos à coleta por parte dos contribuintes que habitem no interior;
PS - Incentivar a mobilidade coletiva nos territórios do interior, através de planos de mobilidade.
 
Após este resumo, cabe a cada um de nós tirar as suas conclusões tendo em atenção 3 questões: estas medidas são realmente exequíveis? Os partidos que as promovem estão realmente preocupados com esta temática ou consideraram “o interior” um assunto-chave para a diferenciação eleitoral? Será que após a analisar as medidas referentes ao interior e de outras temáticas nos respectivos programas eleitorais “o todo é maior que a soma das partes”?

As respostas a estas questões irão certamente conduzi-los a um voto consciente para as eleições legislativas que se realizam já no próximo domingo, 6 de Outubro. O seu voto poderá ser útil ou de protesto, o que realmente importa é que vote! Este é o momento de cada um exercer o seu direito de escolha. E quem não escolhe, não tem outra alternativa se não comer o que lhe “servem no prato”.

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