2019: ano de decisões (também para o Algarve)

Por Luís Coelho
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Tenho o privilégio de ser o primeiro escriba do Lugar ao Sul em 2019. Seria pois simpático deixar no ar votos de um feliz ano novo, repleto de sucessos pessoais e profissionais. Em vez disso, gostaria de recordar que 2019 é um ano particularmente importante para a nossa vida colectiva. ​

Primeiro porque temos eleições para o Parlamento Europeu, único órgão da União cuja composição resulta da escolha directa dos europeus, algo curioso numa europa que se diz “democrática” e “representativa”... O Povo Lusitano terá direito a 21 dos novos 751 deputados. Nem por isso parecem muitos, certo? Será pois uma boa altura para perguntar se alguém consegue identificar (pelo menos) dois dos nossos actuais eurodeputados… No entanto, é preciso enfatizar que estas eleições são mesmo muito importantes para nós. Em particular, são estes tipos que aprovam a legislação europeia que lida com matérias como a protecção do ambiente, os direitos dos consumidores, a igualdade de oportunidades, os transportes, assim como a livre circulação de trabalhadores, de capitais, de serviços e de bens. O Parlamento Europeu tem ainda uma palavra a dizer sobre a aprovação do Orçamento anual da União. Muitas e importantes atribuições para gente que, na verdade, não passa de ilustres desconhecidos para quem supostamente deveriam representar.

Em Outubro de 2019 teremos ainda eleições legislativas em Portugal. Estas são mais próximas dos corações Lusitanos já que delas resulta a composição da nossa Assembleia da República. São escolhidos 230 deputados, eleitos por listas apresentadas por partidos (ou coligações de partidos) em cada círculo eleitoral. Existe um por cada distrito administrativo no Continente e um por cada uma das Regiões Autónomas. Há ainda um círculo que abrange todo o território dos países europeus e um outro para os demais países. Ao ler o que acabo de escrever devo confessar que não consigo perceber a razão racional pela qual o sistema eleitoral Português prevê a eleição de 230 (!?!) deputados com base em partidos e círculos eleitorais definidos da maneira anteriormente referida. De facto, quarenta anos volvidos após a revolução e estando nós em pleno século XXI, arrepia-me que a representação dos portugueses esteja refém da lógica (muitas vezes) perversa e (tipicamente) nada transparente em que assentam os partidos políticos e que seja conseguida à custa de um sistema que desresponsabiliza totalmente o eleito perante que o elege. Ao invés, fará mais sentido que a composição da Assembleia da República resulte da combinação das melhores mentes que o País tem para oferecer, responsabilizadas de forma individualizada perante o corpo de eleitores que lhes confere o poder de representação. Esta estrutura tem, a meu ver, uma vantagem adicional: seria um exercício feito ao arrepio das vontades e desejos dos aparelhos políticos. No mundo de hoje, os partidos afiguram-se-me como instrumentos obsoletos, que devem ser mantidos na memória das democracias do futuro apenas como um exemplo de algo que não funciona e que, portanto, não vale a pena ter e/ou manter.

Infelizmente não é este o mundo em que nos movimentamos. Assim, atendendo às restrições que enfrentamos no domínio da eleição dos nossos "representantes", gostaria de deixar um desafio a todos aqueles que vão poder votar no círculo eleitoral de Faro nas próximas eleições legislativas. Este parte de uma premissa simples e que se discute em torno de três temas que, admito, estão nas coagitações de todos aqueles que por cá vivem e pagam impostos. A saber: 1. a necessidade de repensar o Serviço Nacional de Saúde da região; 2. A imperiosa necessidade de reformular o sistema de transporte no algarve (leia-se ferrovia e, claro, a questão da A22 e da Nacional 125) e 3. a clara rejeição de qualquer iniciativa que permita a exploração de hidrocarbonetos em terra ou no mar. Independentemente da posição de cada um de nós sobre estes temas, o desafio passa por convidar todos e cada um a votar apenas em candidatos a deputado pelo nosso círculo eleitoral (sim, candidatos e não partidos – isto é muito importante) que tenham dado a conhecer a sua visão sobre os três temas acima de forma clara, apresentando propostas concretas sobre os mesmos.

​Na minha opinião, esta é a única forma de vincular os putativos candidatos a candidato a deputado a um trabalho sério na Assembleia em prol do Algarve. De facto, uma vez eleito(a), o(a) deputado(a) teria três opções: bater-se pelo Algarve sem grandes preocupações com as vontades e caprichos da sua partidarite; demitir-se honrosamente explicando de forma clara as razões que o(a) levam a tal; sofrer uma humilhação pública recorrente, a qual será seguramente merecida na justa medida da incapacidade do(a) deputado(a) para cumprir com a palavra dada a quem o(a) elegeu e logo a quem, verdadeiramente, tem de prestar contas.

Eu estou disponível para responder a este desafio. E você?

Boas reflexões. Votos de um Feliz 2019 para todos.